TJCE - 0170426-06.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 03:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.
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09/05/2025 05:20
Decorrido prazo de LUCRECIA MARIA DA SILVA HOLANDA CRUZ em 08/05/2025 23:59.
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 135947512
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10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 135947512
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0170426-06.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Verba de Representação] REQUERENTE: Francisco Moura Aguiar e outros (35) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H.
DEFIRO o pedido de sucessão processual (ID nº 90528506), tendo em vista a nomeação de inventariante (ID nº 90528507), considerando, ainda, a ausência de impugnação pelo ente executado (ID nº 105854032), em conformidade com o art. 110, do CPC.
Antes de dar andamento ao feito, intime-se o exequente para emendar, no prazo 15 (quinze) dias, acostar provas de sua hipossuficiência ou comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção parcial do feito.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
09/04/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135947512
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09/04/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 08:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/02/2025 10:57
Conclusos para despacho
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05/02/2025 11:26
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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05/02/2025 11:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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05/02/2025 11:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/09/2024 17:30
Juntada de documento de comprovação
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23/09/2024 17:55
Expedição de Ofício.
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17/09/2024 03:55
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 03:55
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
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11/09/2024 01:08
Decorrido prazo de LUCRECIA MARIA DA SILVA HOLANDA CRUZ em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 01:08
Decorrido prazo de CARLOS BRUNO FEITOSA MARCELINO em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 01:08
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FILHO em 10/09/2024 23:59.
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27/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 90562159
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26/08/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0170426-06.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Verba de Representação] POLO ATIVO : Francisco Moura Aguiar e outros (35) POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I.
Propulsão. Petição dos espólios de Antônio Luiz dos Santos e Jose Osmar Pereira dos Santos requerendo que seja comunicado o deferimento da habilitação dos espólios ao Tribunal de Justiça - id. 70008790. Petição do espólio de José Eilton Medeiros requerendo a habilitação - id. 90528506/90528511. Intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre o requerimento de habilitação e sobre os documentos apresentados, nos termos do artigo 690 c/c artigo 183 do CPC. Além disso, a SEJUD 1º Grau para expedir ofício para Assessoria de Precatório comunicando que foi proferida decisão deferindo a habilitação dos espólios de Antônio Luiz dos Santos e Jose Osmar Pereira dos Santos no id. 70008805. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Fortaleza, 16 de agosto de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito Respondendo - Portaria n° 959/2024 -
26/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 90562159
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23/08/2024 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90562159
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23/08/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 13:27
Conclusos para despacho
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03/10/2023 03:07
Mov. [275] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/09/2023 09:06
Mov. [274] - Encerrar documento - restrição
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20/07/2023 13:50
Mov. [273] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/02/2023 23:34
Mov. [272] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01875195-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/02/2023 23:19
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03/02/2023 23:35
Mov. [271] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0016/2023Data da Publicacao: 06/02/2023Numero do Diario: 3010
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02/02/2023 11:31
Mov. [270] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2023 11:13
Mov. [269] - Documento Analisado
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31/01/2023 10:30
Mov. [268] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2023 12:43
Mov. [267] - Conclusão
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17/11/2022 21:42
Mov. [266] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02510067-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/11/2022 21:30
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15/11/2022 13:49
Mov. [265] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/11/2022 13:48
Mov. [264] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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23/10/2022 01:52
Mov. [263] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/10/2022 07:51
Mov. [262] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/10/2022 07:51
Mov. [261] - Documento Analisado
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10/10/2022 12:23
Mov. [260] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do pedido de habilitacao do espolio de Jose Osmar Pereira dos Santos. Exp. Nec.
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10/10/2022 11:57
Mov. [259] - Concluso para Despacho
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05/10/2022 02:58
Mov. [258] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02421416-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/10/2022 02:32
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07/09/2022 18:09
Mov. [257] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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07/09/2022 17:46
Mov. [256] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01407357-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 07/09/2022 17:32
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31/08/2022 17:00
Mov. [255] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/08/2022 15:39
Mov. [254] - Documento Analisado
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30/08/2022 09:43
Mov. [253] - Mero expediente: Vista ao representante do Ministerio Publico. Exp. Nec.
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26/08/2022 11:15
Mov. [252] - Conclusão
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26/08/2022 02:30
Mov. [251] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02327910-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/08/2022 02:01
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25/08/2022 16:18
Mov. [250] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/08/2022 16:17
Mov. [249] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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05/06/2022 09:03
Mov. [248] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/05/2022 15:32
Mov. [247] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/05/2022 13:30
Mov. [246] - Documento Analisado
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25/05/2022 13:27
Mov. [245] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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25/05/2022 13:25
Mov. [244] - Desarquivamento: Conforme determinado as fls. 748
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23/05/2022 15:13
Mov. [243] - Mero expediente: A SEJUD 1. Grau para promover o desarquivamento da presente acao. Em seguida, intimar o Estado do Ceara para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do pedido de habilitacao de herdeiros de fls. 653/747.
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23/05/2022 14:58
Mov. [242] - Concluso para Despacho
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19/05/2022 01:20
Mov. [241] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02099383-0Tipo da Peticao: Pedido de DesarquivamentoData: 19/05/2022 01:12
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14/05/2022 14:00
Mov. [240] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 14/05/2022 atraves da guia n 001.1351479-21 no valor de 84,11
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13/05/2022 17:29
Mov. [239] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1351479-21 - Custas Intermediarias
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16/04/2018 10:19
Mov. [238] - Definitivo
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16/04/2018 10:19
Mov. [237] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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16/04/2018 10:14
Mov. [236] - Decurso de Prazo
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30/11/2017 09:48
Mov. [235] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0340/2017Data da Disponibilizacao: 29/11/2017Data da Publicacao: 30/11/2017Numero do Diario: 1805Pagina: 347/349
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28/11/2017 13:21
Mov. [234] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2017 10:15
Mov. [233] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2017 09:39
Mov. [232] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10573999-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/11/2017 09:17
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28/09/2017 16:55
Mov. [231] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10505742-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/09/2017 15:03
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31/05/2017 09:13
Mov. [230] - Concluso para Despacho
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31/05/2017 09:04
Mov. [229] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10245746-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/05/2017 18:05
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04/03/2016 11:46
Mov. [228] - Conclusão
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03/03/2016 16:12
Mov. [227] - Apensado: Apensado ao processo 0282839-59.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal:
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03/02/2016 14:46
Mov. [226] - Concluso para Despacho
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01/02/2016 21:09
Mov. [225] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10044014-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/02/2016 19:19
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26/01/2016 09:50
Mov. [224] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0018/2016Data da Disponibilizacao: 25/01/2016Data da Publicacao: 26/01/2016Numero do Diario: 1365Pagina: 352/353
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22/01/2016 11:04
Mov. [223] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0018/2016Teor do ato: Diga o Estado do Ceara sobre os pedidos de habilitacao de fls. 595/608 e 609/616, no prazo de 05 (cinco) dias.Advogados(s): Maria Lucia Fialho Colares (OAB 6908/CE)
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15/01/2016 17:05
Mov. [222] - Mero expediente: Diga o Estado do Ceara sobre os pedidos de habilitacao de fls. 595/608 e 609/616, no prazo de 05 (cinco) dias.
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06/10/2015 08:30
Mov. [221] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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29/09/2015 16:36
Mov. [220] - Certificação de Processo Julgado
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21/05/2015 15:17
Mov. [219] - Conclusão
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21/05/2015 12:04
Mov. [218] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10184070-0Tipo da Peticao: Pedido de PreferenciaData: 21/05/2015 07:24
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13/03/2015 14:02
Mov. [217] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10085520-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/03/2015 13:37
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10/03/2015 13:16
Mov. [216] - Documento: N Protocolo: WEB1.15.10078255-2Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 09/03/2015 22:56
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27/02/2015 14:16
Mov. [215] - Concluso para Despacho
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27/02/2015 14:16
Mov. [214] - Desarquivamento
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27/02/2015 14:16
Mov. [213] - Reativação
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27/02/2015 14:13
Mov. [212] - Definitivo
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12/02/2015 10:59
Mov. [211] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [210] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [209] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [208] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [207] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [206] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [205] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [204] - Petição
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12/02/2015 10:59
Mov. [203] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [202] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [201] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [200] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [199] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [198] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [197] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [196] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [195] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [194] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [193] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [192] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [191] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [190] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [189] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [188] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [187] - Petição
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12/02/2015 10:59
Mov. [186] - Ofício
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12/02/2015 10:59
Mov. [185] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [184] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [183] - Ofício
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12/02/2015 10:59
Mov. [182] - Petição
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12/02/2015 10:59
Mov. [181] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [180] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [179] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [178] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [177] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [176] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [175] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [174] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [173] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [172] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [171] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [170] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [169] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [168] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/02/2015 10:59
Mov. [167] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [166] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [165] - Ofício
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12/02/2015 10:59
Mov. [164] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [163] - Petição
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12/02/2015 10:59
Mov. [162] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [161] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [160] - Documento
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Mov. [159] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [158] - Documento
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12/02/2015 10:59
Mov. [157] - Documento
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Mov. [156] - Documento
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Mov. [149] - Documento
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Mov. [148] - Documento
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Mov. [136] - Documento
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Mov. [134] - Documento
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Mov. [133] - Documento
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Mov. [132] - Documento
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Mov. [131] - Documento
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Mov. [129] - Documento
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Mov. [128] - Documento
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Mov. [122] - Documento
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Mov. [121] - Petição
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Mov. [120] - Petição
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Mov. [119] - Documento
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Mov. [118] - Documento
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Mov. [117] - Documento
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Mov. [116] - Documento
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Mov. [115] - Documento
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Mov. [114] - Documento
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Mov. [113] - Documento
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Mov. [112] - Parecer do Ministério Público
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Mov. [111] - Petição
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12/02/2015 10:58
Mov. [110] - Documento
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12/02/2015 10:58
Mov. [109] - Petição
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Mov. [108] - Documento
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Mov. [107] - Documento
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Mov. [106] - Documento
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Mov. [105] - Documento
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Mov. [104] - Documento
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Mov. [103] - Documento
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Mov. [102] - Documento
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Mov. [101] - Documento
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Mov. [100] - Documento
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Mov. [99] - Documento
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Mov. [98] - Documento
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Mov. [97] - Documento
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Mov. [96] - Documento
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Mov. [95] - Documento
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12/02/2015 10:58
Mov. [94] - Parecer do Ministério Público
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12/02/2015 10:58
Mov. [93] - Documento
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Mov. [92] - Documento
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Mov. [91] - Documento
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Mov. [90] - Documento
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Mov. [89] - Documento
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Mov. [88] - Parecer do Ministério Público
-
12/02/2015 10:58
Mov. [87] - Documento
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Mov. [86] - Documento
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Mov. [85] - Petição
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12/02/2015 10:58
Mov. [84] - Documento
-
12/02/2015 10:58
Mov. [83] - Documento
-
12/02/2015 10:58
Mov. [82] - Petição
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12/02/2015 10:58
Mov. [81] - Documento
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12/02/2015 10:58
Mov. [80] - Documento
-
12/02/2015 10:58
Mov. [79] - Parecer do Ministério Público
-
12/02/2015 10:58
Mov. [78] - Petição
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12/02/2015 10:58
Mov. [77] - Documento
-
12/02/2015 10:58
Mov. [76] - Petição
-
12/02/2015 10:58
Mov. [75] - Documento
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12/02/2015 10:58
Mov. [74] - Petição
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12/02/2015 10:58
Mov. [73] - Documento
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Mov. [72] - Documento
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Mov. [71] - Documento
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Mov. [70] - Documento
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Mov. [69] - Documento
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Mov. [68] - Documento
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Mov. [67] - Documento
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Mov. [66] - Documento
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Mov. [65] - Documento
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12/02/2015 10:58
Mov. [64] - Parecer do Ministério Público
-
12/02/2015 10:58
Mov. [63] - Documento
-
12/02/2015 10:58
Mov. [62] - Documento
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12/02/2015 10:58
Mov. [61] - Documento
-
12/02/2015 10:58
Mov. [60] - Documento
-
12/02/2015 10:58
Mov. [59] - Documento
-
12/02/2015 10:58
Mov. [58] - Petição
-
12/02/2015 10:58
Mov. [57] - Documento
-
12/02/2015 10:58
Mov. [56] - Documento
-
12/02/2015 10:58
Mov. [55] - Documento
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12/02/2015 10:57
Mov. [54] - Petição
-
12/02/2015 10:57
Mov. [53] - Documento
-
12/02/2015 10:57
Mov. [52] - Documento
-
12/02/2015 10:57
Mov. [51] - Documento
-
12/02/2015 10:57
Mov. [50] - Documento
-
12/02/2015 10:57
Mov. [49] - Documento
-
12/02/2015 10:57
Mov. [48] - Documento
-
12/02/2015 10:57
Mov. [47] - Documento
-
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Mov. [46] - Documento
-
12/02/2015 10:57
Mov. [45] - Documento
-
12/02/2015 10:57
Mov. [44] - Documento
-
12/02/2015 10:57
Mov. [43] - Documento
-
12/02/2015 10:57
Mov. [42] - Documento
-
12/02/2015 10:57
Mov. [41] - Documento
-
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Mov. [40] - Documento
-
12/02/2015 10:57
Mov. [39] - Documento
-
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Mov. [38] - Documento
-
12/02/2015 10:57
Mov. [37] - Documento
-
12/02/2015 10:57
Mov. [36] - Documento
-
11/07/2008 09:51
Mov. [35] - Arquivamento c: baixa/ARQUIVAMENTO C/ BAIXA CAIXA 500 VOLUME I e II (APENSO 2000.0088.7839-1) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/2008 13:42
Mov. [34] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Aguardando ARQUIVAMENTO (Exp. 33) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2007 13:50
Mov. [33] - Aguardando: AGUARDANDO cumprimento de precatorio - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/01/2007 14:42
Mov. [32] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO COM O PRECATORIO DE N 2006001212605 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2006 16:03
Mov. [31] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/12/2006 13:28
Mov. [30] - Aguardando: AGUARDANDO cumprimento do precatorio - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/2006 16:47
Mov. [29] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 87 ( OITENTA E SETE) DJ FEITO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/10/2006 15:35
Mov. [28] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO para fazer - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/09/2006 14:02
Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO c/PRECATORIO DEV. DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/05/2006 16:43
Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO PRECATORIO ENVIADO AO TRIBUNAL DE JUSTICA. (APENSO AO VOL.II, E AO PROCESSO N 2000.0088.7839-1) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/2006 14:12
Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO COM A CLAUDIA PARA EXPEDICAO DO PRECATORIO COM AS COPIAS AUTENTICADAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/05/2006 13:08
Mov. [24] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR ( 2 VOLUMES E 1 EMBARGO) AP. 2000.008878391 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/06/2005 16:02
Mov. [23] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADOCOMPLEMENTO: AO PROC. 2000.0088.7839-1 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/10/2004 14:55
Mov. [22] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADOCOMPLEMENTO: PROC. 2004.582349 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/2004 15:39
Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: OS EMBARGOS (PRAZO) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2004 15:06
Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/2004 16:19
Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2004 17:11
Mov. [18] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/05/2004 13:26
Mov. [17] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/02/2004 13:38
Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/2003 14:25
Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DOS AUTORES - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/2003 13:01
Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/2003 14:06
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM RESPOSTA DE OFICIO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/10/2003 17:19
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/09/2003 13:42
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV. DE AR. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/2003 16:20
Mov. [10] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/08/2003 15:23
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/2003 14:36
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/08/2003 17:29
Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 76 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/08/2003 13:00
Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/07/2003 14:03
Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ RESPOSTA DO AGRAVO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/07/2000 11:08
Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: JULGAMENTO DO AGRAVO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/06/2000 15:16
Mov. [3] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/1993 12:00
Mov. [2] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/1993 12:00
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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