TJCE - 0281818-13.2021.8.06.0001

01/08/2023 14:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/08/2023 14:31

Transitado em Julgado em 01/08/2023

01/08/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.

28/07/2023 21:49

Decorrido prazo de MARCIO VASCONCELOS LOPES em 24/07/2023 23:59.

03/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 7263961

30/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

29/06/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/06/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 08:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

26/06/2023 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023 09:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2023 23:59.

03/05/2023 00:05

Decorrido prazo de VERBENIA CAMELO MESQUITA TABOSA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023 00:05

Decorrido prazo de BRENO CAMELO MESQUITA TABOSA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023 00:03

Decorrido prazo de VERBENIA CAMELO MESQUITA TABOSA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023 00:03

Decorrido prazo de BRENO CAMELO MESQUITA TABOSA em 02/05/2023 23:59.

24/04/2023 00:00

Publicado Despacho em 24/04/2023.

23/04/2023 18:51

Juntada de Certidão

20/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

19/04/2023 06:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/04/2023 06:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023 06:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023 13:40

Conclusos para decisão

24/01/2023 13:40

Juntada de Certidão

09/10/2022 15:30

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/09/2022 18:28

Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação

13/09/2022 16:32

Mov. [8] - Ato ordinatório

06/09/2022 14:39

Mov. [7] - Mero expediente

06/06/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 03/06/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2858

01/06/2022 17:26

Mov. [5] - Concluso ao Relator

01/06/2022 17:01

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

31/05/2022 14:17

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

31/05/2022 14:12

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

27/05/2022 11:16

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública