STJ - 0382244-19.2010.8.06.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2021 15:17
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
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25/02/2021 15:17
Transitado em Julgado em 25/02/2021
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17/02/2021 05:14
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2021 Petição Nº 954062/2020 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
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12/02/2021 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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11/02/2021 20:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0954062 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1528378 - Publicação prevista para 17/02/2021
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09/02/2021 23:59
Embargos de Declaração de RICARDO LINCOLN BARREIRA Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 954062/2020 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1528378
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05/02/2021 11:50
Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain
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06/01/2021 14:43
Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso, torno SEM EFEIT
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14/12/2020 15:25
Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 03/02/2021 e de término em 09/02/2021.
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14/12/2020 05:27
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/12/2020
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11/12/2020 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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11/12/2020 17:02
Incluído em pauta para 03/02/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 954062/2020 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1528378/CE
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26/11/2020 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
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26/11/2020 18:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 976811/2020
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26/11/2020 17:57
Protocolizada Petição 976811/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/11/2020
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23/11/2020 05:15
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/11/2020 Petição Nº 954062/2020 -
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20/11/2020 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
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19/11/2020 18:30
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 954062/2020. Publicação prevista para 23/11/2020)
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19/11/2020 18:06
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 954062/2020
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19/11/2020 18:06
Protocolizada Petição 954062/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/11/2020
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16/11/2020 09:21
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
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13/11/2020 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
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12/11/2020 05:44
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2020 Petição Nº 593584/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
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11/11/2020 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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11/11/2020 15:36
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL
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11/11/2020 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL
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29/10/2020 19:31
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0593584 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1528378 - Publicação prevista para 12/11/2020
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27/10/2020 23:59
Conhecido o recurso de RICARDO LINCOLN BARREIRA e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 593584/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1528378
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09/10/2020 19:01
Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 21/10/2020 e de término em 27/10/2020.
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09/10/2020 05:50
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/10/2020
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08/10/2020 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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08/10/2020 16:05
Incluído em pauta para 21/10/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 593584/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1528378/CE
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14/09/2020 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator
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11/09/2020 16:51
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 652829/2020
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11/09/2020 16:48
Protocolizada Petição 652829/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2020
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27/08/2020 06:19
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/08/2020 Petição Nº 593584/2020 -
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26/08/2020 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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26/08/2020 17:30
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 593584/2020. Publicação prevista para 27/08/2020)
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26/08/2020 17:06
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 593584/2020
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26/08/2020 17:01
Protocolizada Petição 593584/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/08/2020
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16/08/2020 12:38
Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 rel
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04/08/2020 05:21
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2020 Petição Nº 391311/2020 - RE nos EDcl no AgInt no
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03/08/2020 21:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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10/07/2020 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0391311 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1528378 - Publicação prevista para 04/08/2020
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10/07/2020 17:10
Negado seguimento ao recurso de RICARDO LINCOLN BARREIRA - Petição Nº 2020/00391311 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1528378
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08/07/2020 16:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .
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08/07/2020 06:11
Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 469636/2020 (Juntada automática)
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08/07/2020 06:11
Protocolizada Petição 469636/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/07/2020
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16/06/2020 05:31
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 16/06/2020 Petição Nº 391311/2020 -
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15/06/2020 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
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12/06/2020 18:30
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 391311/2020. Publicação prevista para 16/06/2020)
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12/06/2020 17:17
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.
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12/06/2020 17:00
Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ
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12/06/2020 14:23
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
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10/06/2020 19:50
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
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09/06/2020 09:04
Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 391311/2020 (Juntada automática)
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09/06/2020 09:04
Protocolizada Petição 391311/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/06/2020
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18/05/2020 05:10
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2020 Petição Nº 88036/2020 - EDcl no AgInt no
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18/05/2020 05:10
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2020 Petição Nº 88537/2020 - EDcl no AgInt no
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15/05/2020 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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15/05/2020 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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15/05/2020 06:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0088537 - EDcl no AgInt no AREsp 1528378 - Publicação prevista para 18/05/2020
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15/05/2020 06:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0088036 - EDcl no AgInt no AREsp 1528378 - Publicação prevista para 18/05/2020
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04/05/2020 23:59
Embargos de Declaração de SILVIO ROBERTO TEIXEIRA BARREIRA Acolhidos, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 88537/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1528378
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04/05/2020 23:59
Embargos de Declaração de RICARDO LINCOLN BARREIRA Não-acolhidos, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 88036/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1528378
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20/04/2020 20:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2020-4T)
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20/04/2020 20:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2020-4T)
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17/04/2020 05:14
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2020
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17/04/2020 05:14
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2020
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16/04/2020 18:53
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000079-2020-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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16/04/2020 18:53
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000079-2020-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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16/04/2020 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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16/04/2020 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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16/04/2020 15:13
Incluído em pauta para 28/04/2020 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 88537/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1528378/CE
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16/04/2020 15:13
Incluído em pauta para 28/04/2020 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 88036/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1528378/CE
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10/03/2020 15:22
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO Relator
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05/03/2020 14:09
Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 27/02/2020 e término em 04/03/2020 o prazo para RICARDO LINCOLN BARREIRA apresentar resposta à petição n. 88537/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 487.
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03/03/2020 14:43
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 109558/2020 (Juntada automática)
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03/03/2020 14:43
Protocolizada Petição 109558/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/03/2020
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26/02/2020 05:28
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/02/2020 Petição Nº 88537/2020 -
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26/02/2020 05:28
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/02/2020 Petição Nº 88036/2020 -
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21/02/2020 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
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21/02/2020 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
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21/02/2020 16:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 88537/2020. Publicação prevista para 26/02/2020)
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21/02/2020 15:41
Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 88537/2020 (Juntada automática)
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21/02/2020 15:41
Protocolizada Petição 88537/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/02/2020
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21/02/2020 15:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 88036/2020. Publicação prevista para 26/02/2020)
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21/02/2020 14:30
Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 88036/2020 (Juntada automática)
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21/02/2020 14:30
Protocolizada Petição 88036/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/02/2020
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17/02/2020 05:00
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2020 Petição Nº 606612/2019 - AgInt
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14/02/2020 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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14/02/2020 13:32
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0606612 - AgInt no AREsp 1528378 - Publicação prevista para 17/02/2020
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14/02/2020 13:03
Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA
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06/02/2020 15:12
Conhecido o recurso de RICARDO LINCOLN BARREIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 606612/2019 - AgInt no AREsp 1528378
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19/12/2019 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000356-2019-4T)
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17/12/2019 05:37
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2019
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16/12/2019 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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16/12/2019 15:32
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000356-2019-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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16/12/2019 15:21
Incluído em pauta para 06/02/2020 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 606612/2019 - AgInt no AREsp 1528378/CE
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19/11/2019 15:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO Relator
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19/11/2019 14:20
Juntada de Petição de nº 746193/2019
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07/11/2019 18:55
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
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07/11/2019 18:39
Ato ordinatório praticado (Petição 746193/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
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07/11/2019 18:28
Protocolizada Petição 746193/2019 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2019
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15/10/2019 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO Relator
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14/10/2019 17:30
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 674409/2019 (Juntada automática)
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14/10/2019 17:30
Protocolizada Petição 674409/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2019
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24/09/2019 05:30
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/09/2019 Petição Nº 606612/2019 -
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23/09/2019 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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23/09/2019 16:40
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 606612/2019. Publicação prevista para 24/09/2019)
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20/09/2019 19:26
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 606612/2019 (Juntada automática)
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20/09/2019 19:26
Protocolizada Petição 606612/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/09/2019
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30/08/2019 05:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2019
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29/08/2019 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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29/08/2019 08:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2019
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29/08/2019 08:29
Conheço do agravo de RICARDO LINCOLN BARREIRA para negar provimento ao Recurso Especial
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25/07/2019 10:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
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25/07/2019 09:01
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
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22/07/2019 17:08
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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22/07/2019 15:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
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08/07/2019 10:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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08/07/2019 09:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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21/06/2019 10:11
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2020
Ultima Atualização
17/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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