TJCE - 0056210-56.2005.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 141029020
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27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141029020
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27/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0056210-56.2005.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: REQUERENTE: JULIA DE CASTRO PRIMO Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JULIA DE CASTRO PRIMO em face do ESTADO DO CEARÁ, pleiteando o adimplemento de obrigação de pagar quantia certa derivada de título executivo judicial.
Petição de id 88432442 apresentada pela parte executada informando o devido cumprimento da obrigação O exequente intimado para se manifestar deixou transcorrer o prazo. É o relatório.
Decido.
O art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; (Destaquei) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito.
V - ocorrer a prescrição intercorrente.
Ante o exposto, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação, com base no art. 924, II do Código de Processo Civil, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos extinguir a presente ação.
Sem custas ou honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observadas as formalidades legais, caso nada seja requestado.
Fortaleza, data do sistema. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
26/03/2025 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141029020
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26/03/2025 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2025 13:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/03/2025 12:42
Conclusos para despacho
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13/02/2025 15:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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13/02/2025 15:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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31/08/2024 01:28
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 30/08/2024 23:59.
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31/08/2024 01:28
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 30/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96190555
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22/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0056210-56.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: JULIA DE CASTRO PRIMO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca do comprovante de pagamento informado em petição de ID. 88432442, sob pena de preclusão.
Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96190555
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21/08/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96190555
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19/08/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 09:54
Conclusos para despacho
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16/07/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
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20/06/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 16:21
Conclusos para despacho
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09/07/2023 09:07
Mov. [192] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/06/2023 01:04
Mov. [191] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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11/05/2023 17:22
Mov. [190] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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11/05/2023 17:22
Mov. [189] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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11/05/2023 17:17
Mov. [188] - Documento
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04/05/2023 15:31
Mov. [187] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/074654-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2023 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
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27/04/2023 14:46
Mov. [186] - Documento Analisado
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26/04/2023 16:23
Mov. [185] - Mero expediente: Determino que a SEJUD expeça os mandados folha de rosto ao ente público, para realizar a quitação do débito no prazo de 02 (dois) meses, referente aos Ofícios de Requisição de Pequeno Valor RPV's, em páginas 271 e 272
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18/04/2023 17:43
Mov. [184] - Documento
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18/04/2023 17:43
Mov. [183] - Documento
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14/04/2023 21:18
Mov. [182] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0074/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3056
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13/04/2023 11:42
Mov. [181] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2023 09:17
Mov. [180] - Documento Analisado
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11/04/2023 16:36
Mov. [179] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2022 07:01
Mov. [178] - Documento
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13/12/2022 07:01
Mov. [177] - Documento
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13/12/2022 07:00
Mov. [176] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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10/12/2022 03:21
Mov. [175] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/12/2022 00:21
Mov. [174] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 09/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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01/12/2022 20:54
Mov. [173] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0650/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 2979
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30/11/2022 01:56
Mov. [172] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2022 15:32
Mov. [171] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/11/2022 13:31
Mov. [170] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
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29/11/2022 13:21
Mov. [169] - Documento Analisado
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28/11/2022 12:31
Mov. [168] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 09:11
Mov. [167] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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29/08/2022 09:11
Mov. [166] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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01/08/2022 17:29
Mov. [165] - Encerrar análise
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21/04/2022 18:34
Mov. [164] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 16:42
Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 16:42
Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
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13/02/2022 22:59
Mov. [161] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/02/2022 06:43
Mov. [160] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01873919-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2022 17:52
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04/02/2022 12:39
Mov. [159] - Conclusão
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04/02/2022 11:29
Mov. [158] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01857447-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 04/02/2022 11:05
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03/02/2022 21:03
Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 2777
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02/02/2022 10:37
Mov. [156] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2022 10:16
Mov. [155] - Certidão emitida
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02/02/2022 10:16
Mov. [154] - Documento Analisado
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01/02/2022 09:22
Mov. [153] - Concluso para Despacho
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28/01/2022 11:27
Mov. [152] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2022 11:44
Mov. [151] - Certidão emitida
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19/01/2022 11:38
Mov. [149] - Ofício
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19/01/2022 11:38
Mov. [147] - Ofício
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19/01/2022 11:37
Mov. [146] - Certidão emitida
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19/01/2022 10:08
Mov. [145] - Certidão emitida
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14/01/2022 15:50
Mov. [144] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2022 21:49
Mov. [143] - Encerrar análise
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04/11/2021 11:14
Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2021 11:14
Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:35
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:35
Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:35
Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
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20/08/2021 12:19
Mov. [137] - Conclusão
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02/08/2021 18:03
Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02218495-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/08/2021 17:43
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28/07/2021 20:44
Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 2662
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27/07/2021 11:39
Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2021 11:37
Mov. [133] - Documento Analisado
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23/07/2021 20:24
Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2021 11:33
Mov. [131] - Conclusão
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27/05/2021 13:16
Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02080173-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2021 12:44
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26/05/2021 20:44
Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 2618
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25/05/2021 01:49
Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2021 17:35
Mov. [127] - Documento Analisado
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21/05/2021 19:47
Mov. [126] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2018 09:32
Mov. [125] - Concluso para Despacho
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04/06/2018 09:32
Mov. [124] - Decurso de Prazo
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09/04/2018 14:29
Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 1871 Página: 389
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23/03/2018 12:25
Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2018 20:30
Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2018 17:14
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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18/08/2017 16:56
Mov. [119] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
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18/08/2017 16:56
Mov. [118] - Documento
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18/08/2017 16:56
Mov. [117] - Documento
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18/08/2017 16:56
Mov. [116] - Documento
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06/03/2017 10:40
Mov. [115] - Conclusão
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06/03/2017 10:27
Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10092387-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/03/2017 09:07
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03/03/2017 06:27
Mov. [113] - Certidão emitida
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03/03/2017 06:27
Mov. [112] - Documento
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03/03/2017 06:25
Mov. [111] - Documento
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24/02/2017 15:08
Mov. [110] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/032319-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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20/02/2017 14:40
Mov. [109] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 181/187), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015.Exp. Nec.
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17/02/2017 11:07
Mov. [108] - Conclusão
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17/02/2017 10:37
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10070279-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2017 08:48
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13/02/2017 07:56
Mov. [106] - Petição juntada ao processo
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11/02/2017 01:58
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10057856-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2017 15:52
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07/02/2017 09:40
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2017 Data da Disponibilização: 06/02/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 1607 Página: 298/299
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03/02/2017 09:14
Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2017 17:50
Mov. [102] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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02/02/2017 14:19
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2016 12:21
Mov. [100] - Conclusão
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29/08/2016 14:13
Mov. [99] - Conclusão
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29/08/2016 14:12
Mov. [98] - Certidão emitida
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20/02/2015 15:02
Mov. [97] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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20/02/2015 15:01
Mov. [96] - Documento
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20/02/2015 15:01
Mov. [95] - Documento
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13/11/2014 13:04
Mov. [94] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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31/10/2014 17:20
Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2014 10:10
Mov. [92] - Decurso de Prazo
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28/08/2014 10:55
Mov. [91] - Conclusão
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26/08/2014 11:05
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
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25/08/2014 15:41
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71495029-0 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 25/08/2014 15:18
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19/05/2014 17:54
Mov. [88] - Certidão emitida
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19/05/2014 17:53
Mov. [87] - Mandado
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02/05/2014 12:00
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2014 Data da Disponibilização: 29/04/2014 Data da Publicação: 02/05/2014 Número do Diário: 952 Página: 144/146
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28/04/2014 12:00
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2014 12:00
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2014 12:00
Mov. [82] - Expedição de Mandado
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15/04/2014 12:00
Mov. [81] - Decurso de Prazo
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15/04/2014 12:00
Mov. [80] - Conclusão
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20/05/2013 12:00
Mov. [79] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fl.124.
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11/03/2013 12:00
Mov. [78] - Certidão emitida
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11/03/2013 12:00
Mov. [77] - Mandado
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22/01/2013 12:00
Mov. [76] - Expedição de Mandado
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21/01/2013 12:00
Mov. [75] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)
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21/01/2013 12:00
Mov. [74] - Documento
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19/01/2013 12:00
Mov. [73] - Citação: notificação/CITAR
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11/01/2013 12:00
Mov. [72] - Entranhado: Entranhado o processo 0056210-56.2005.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
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11/01/2013 12:00
Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
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31/10/2012 12:00
Mov. [70] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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12/03/2012 12:00
Mov. [69] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [68] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [67] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [66] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [65] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [64] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [63] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [62] - Petição
-
12/03/2012 12:00
Mov. [61] - Petição
-
12/03/2012 12:00
Mov. [60] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [59] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [58] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [57] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [56] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [55] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [54] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [53] - Parecer do Ministério Público
-
12/03/2012 12:00
Mov. [52] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [51] - Parecer do Ministério Público
-
12/03/2012 12:00
Mov. [50] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [49] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [48] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [47] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [46] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [45] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [44] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [43] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [42] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [41] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [40] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [39] - Mandado
-
12/03/2012 12:00
Mov. [38] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [37] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [36] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [35] - Petição
-
12/03/2012 12:00
Mov. [34] - Parecer do Ministério Público
-
12/03/2012 12:00
Mov. [33] - Petição
-
12/03/2012 12:00
Mov. [32] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [31] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [30] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [29] - Documento
-
15/09/2011 12:00
Mov. [28] - Processo Recebido do TJCE
-
15/09/2011 12:00
Mov. [27] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
15/09/2011 12:00
Mov. [26] - Concluso para Despacho: FAZERD D.J.
-
27/04/2010 13:32
Mov. [25] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/04/2010 14:01
Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA REMETER AO TJ/CE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/02/2010 12:31
Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/02/2010 NOME DO DESTINATÁRIO: EDUARDO ARAÚJO - MP FUNCIONARIO: ANTONIN P/ CIENTE DA REMES
-
21/08/2009 12:33
Mov. [22] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/08/2009 DEC.PRAZO P/AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/06/2009 11:30
Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/06/2009 15:44
Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: ANDRÉ GUSTAVO FUNCIONARIO: ANTONIN NO. DAS FOLHAS: 56 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/05/2009 DATA FINAL DO PRAZ
-
29/05/2009 16:07
Mov. [19] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/05/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/10/2008 10:23
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/2008 09:10
Mov. [17] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/2007 12:24
Mov. [16] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/06/2007 13:28
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2007 08:35
Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 111 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/2006 13:31
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULG. ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/2006 17:07
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/2006 15:05
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
22/05/2006 13:09
Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO BOLETIM N.º 104/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/2006 19:07
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - FALAR S/ CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/11/2005 17:59
Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2005 12:30
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/10/2005 19:41
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2005 08:49
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A INICIAL. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/09/2005 16:13
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/09/2005 16:12
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/09/2005 16:12
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/2005 17:28
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2005
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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