26/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/05/2025. Documento: 155077903
23/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155077903
22/05/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155077903
22/05/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 12:31

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/03/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/02/2025 17:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2024 08:12

Juntada de despacho
23/06/2024 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2024 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/06/2024 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/04/2024 17:38

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 14:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2024 01:47

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 06/03/2024 23:59.
12/02/2024 10:41

Conclusos para decisão
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 77415910
09/02/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77415910
09/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 08:54

Juntada de Petição de apelação
19/12/2023 17:14

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2023 15:00

Conclusos para julgamento
08/12/2023 08:36

Juntada de Petição de réplica
06/12/2023 11:01

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:49

Recebida a emenda à inicial
11/10/2023 14:51

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2023 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 16:08

Determinada a emenda à inicial
27/09/2023 09:44

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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