17/07/2025 15:43

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
16/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 20:19

Juntada de Petição de recurso especial
31/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 19908069
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 19908069
20/05/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19908069
29/04/2025 18:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/04/2025 08:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
28/04/2025 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 11/04/2025. Documento: 19406131
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19406131
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 28/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0202900-64.2023.8.06.0117 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
09/04/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19406131
09/04/2025 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2025 13:50

Pedido de inclusão em pauta
08/04/2025 20:51

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:29

Conclusos para julgamento
02/12/2024 11:30

Recebidos os autos
02/12/2024 11:30

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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