18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168133075
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168133075
13/08/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168133075
11/08/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:27

Conclusos para despacho
30/06/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 01:51

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 10:15

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
26/06/2025 23:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159246532
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159246532
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0295446-35.2022.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Competência da Justiça Estadual] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: ALEXANDRE DA SILVA SOUZA APENSO: [] DESPACHO Intime-se a parte exequente, através de seu advogado regularmente habilitado nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas diligenciais do Oficial de Justiça (item IX da tabela III de Custas Processuais do TJ/CE). Com base na Resolução do Órgão Especial 23/2019 e na Portaria 1792/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça, informo à parte que a emissão das guias é realizada exclusivamente pelo Sistema Geral de Arrecadação (SGA), através do link: https://sga.tjce.jus.br/guias, em virtude do monitoramento do pagamento e da geração de certidões de recolhimento no processo, sem necessidade de petição informando o respectivo pagamento. Diante disso, desde já a parte fica ciente de que o recolhimento por outra via ensejará o cancelamento da distribuição. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
09/06/2025 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159246532
05/06/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 02:53

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152488282
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152488282
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0295446-35.2022.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Competência da Justiça Estadual] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: ALEXANDRE DA SILVA SOUZA APENSO: [] DESPACHO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução, sendo redistribuído os presentes autos a este Juízo da 20ª Vara Cível, conforme decisão de declínio de competência constante nos autos. Conflito de Competência dirimido em que foi firmada a competência deste Juízo para processar a presente Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução, com fundamento na Resolução nº 06/2017 e Instrução Normativa nº 04/2017. Em razão disto, determino o regular andamento do feito, devendo a parte exequente ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda da inicial, juntando aos autos o demonstrativo atualizado do débito, de acordo com o art. 798, I, "b", do CPC, devendo, ainda, informar o atual endereço da parte executada, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 924, I, CPC/2015). Exp.

Nec Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
30/04/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152488282
28/04/2025 15:12

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/04/2025 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2025 09:05

Alterado o assunto processual
28/04/2025 09:05

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
28/04/2025 09:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/03/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135298220
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135298220
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0295446-35.2022.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: ALEXANDRE DA SILVA SOUZA Plausível e razoável a conversão do pedido de busca e apreensão em execução, com amparo legal no art. 5° do Decreto lei 911/69.

Do exposto, defiro o pedido de ID. 135275143, no sentido de converter o presente feito de busca e apreensão em execução .

Contudo, deve ser observado que foi decretado o bloqueio RENAJUD do veículo no ID. 91780161.

Esta medida deve ser revogada, em face da própria conversão, não se busca mais a apreensão do veículo (que seria a busca e apreensão) e sim o pagamento da divida (via execução) e tanto não faz sentido, manter o bloqueio RENAJUD, como não se pode ao mesmo tempo cumular pedido de busca e apreensão com execução, adotando simultaneamente medidas gravosas dos dois procedimentos no mesmo processo: "Quem prefere a utilização de uma determinada medida exclui o uso de outras.

A lei portanto, consagra uma alternativa em favor do credor, o qual, optando por ela, tem vedado caminho diverso" (RT 624/117) No mesmo sentido: RF 388/339. "Não pode o credor, amparado por contrato de alienação fiduciária, propor ao mesmo tempo a ação de busca e apreensão e a execução" (STJ 3ª T.

REsp 450.990, Min.

Menezes Direito, j. 26.6.03, DJU 1.9.03) "A busca e apreensão impede, por isso a execução de execução concomitante" (Lex-JTA 90/11, 141/15.

Do exposto, retire-se o RENAJUD de ID. 91780161.

No mais, o presente feito passa a não mais ser da competência desta unidade.

Conforme previsto na Resolução 06/2017 da lavra do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em combinação com a Portaria n° 849/2017 da Diretoria do Forum Clóvis Beviláqua, a 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza foi convertida em uma vara especifica da ações e incidentes que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão em alienação fiduciária.

Este regramento, foi complementado pela Instrução Normativa n° 04/2017, da lavra da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJ 21.9.17).

O art. 3° desta Instrução Normativa é taxativo: "Serão redistribuídas também, para as Varas Cíveis Especializadas nas Demandas de Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos), as ações de busca e apreensão em avenças bancárias, que, a requerimento da parte interessada, tenham sido convertidas em execução , considerada a inviabilidade de localização do bem " O TJCE, já decidiu a respeito do assunto: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZES DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 7ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE FORTALEZA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO, A PEDIDO DO CREDOR.

INVIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM.

NORMA DE COMPETÊNCIA ESPECÍFICA CONTIDA NO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017/TJCE(DJE21/09/2017), QUE REGULAMENTOU A RESOLUÇÃO Nº 06/2017/TJCE (DJE 10/08/2017).

PORTARIA Nº 849/2017(DJE 29/09/2017).

REITERAÇÃO (ART. 1º, § 1º).

PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE.

PREVALÊNCIA.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE (2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA). 1.

O cerne da controvérsia instaurada entre os magistrados em conflito respeita a qual dos dois julgadores cabe a competência para dar seguimento à ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente após convertida, a pedido do credor,em ação executiva, dada a inviabilidade da localização dobem.2.

Com efeito, cabe, nos termos do art. 2º, § 2º, II, da Resolução nº 06/2017/TJCE (DJe 10/08/2017), às unidades judiciárias integrantes do chamado Grupo II (1ª, 7ª, 8ª, 16ª e 32ª Varas Cíveis de Fortaleza-CE), a competência privativa e exclusiva para processar e julgar todas as ações e incidentes que versem sobre revisão de contratos bancários e buscas e apreensões em alienações fiduciárias (GRUPO II).3.

Entretanto,o art. 3º da Instrução Normativa nº 04/2017/TJCE (DJe 21/09/2017), ao regulamentar a aludida resolução,imputou,expressamente,às Varas Cíveis integrantes do chamado GRUPO III (2ª, 6ª, 9ª e 20ª Varas Cíveis de Fortaleza-CE), em conjunto à atribuição privativa para todas as execuções de título extrajudicial e demais incidentes correlatos (art. 1º, III), a competência específica para conhecer das ações de busca e apreensão, em avenças bancárias, convertidas em execução (caso dos autos).4.

Oportuno anotar, ainda, que o referido comando foi repetido no § 1º do art. 1º da Portaria nº 849/2017 (DJe 29/09/2017) editada pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua como meio de efetivar a redistribuição do acervo processual entre as Varas Cíveis locais, à luz das apontadas normas internas.5.

Logo, partindo-se da mais correta exegese das normas jurídicas supramencionadas e, ainda, em consonância com o princípio da especialidade, clara é a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE(suscitante) para processar e julgar a ação de busca e apreensão convertida em execução(Proc.nº0002180-83.2019.8.06.0000).6.CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA QUE SE JULGA IMPROCEDENTE. ( TJCE-CE Conflito de Competência, Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Processo: 0002180-83.2019 , Rel.

Des.

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, j. 11.9.19, v.u) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZES DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 7ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA.

IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE.

NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS EM EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA IMPROVIDO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1.

Cinge-se a controvérsia à definição da competência do Juízo para processar e julgar a Ação de Busca e Apreensão convertida em Ação de Execução a requerimento da instituição financeira credora, em razão da não localização do bem dado em garantia, se do Juízo ao qual primeiro foi distribuída a demanda, qual seja o da 7ª Vara Cível desta Comarca, ou do Juízo Especializado em Execuções de Títulos Extrajudiciais para o qual foi redistribuído o feito após a sua conversão, o da 9ª Vara Cível desta Capital. 2.

A Resolução nº 06/2017, deste e.

Tribunal de Justiça, teve como escopo atender às recomendações do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, possibilitando maior efetivação do acesso à justiça, de forma mais eficiente e qualificada.

Referida Resolução alterou as competências das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza, instituindo juízos privativos e especializados em demandas em massa, por conseguinte, à 7ª Vara Cível (Juízo suscitado), foi atribuída a competência para processar e julgar todas as ações que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão de bens dados em garantia fiduciária, enquanto a 9ª Vara Cível (Juízo suscitante) ficou competente por demandas envolvendo execuções de título executivo extrajudicial e demais incidentes correlatos. 3.

Com vistas a regulamentar a redistribuição dos processos, foi instituída a Instrução Normativa nº 04/2017, do TJCE, a qual estabeleceu os critérios a serem utilizados quando da organização dos processos já em curso, bem como da distribuição de nova demandas de competência das Varas Cíveis desta Comarca. 4.

Dito isso, cumpre consignar que acerca da conversão de ações de busca e apreensão em ações executivas no decorrer do processo, restou estabelecido pela Instrução Normativa alhures citada que a competência par processar e julgar tais demandas caberia às Varas Especializadas em Execuções de Títulos Executivos Extrajudiciais, devendo, portanto serem redistribuídas quando da conversão do objeto, conforme preleciona a letra do art. 3º da Instrução Normativa nº 04/2017, abaixo transcrito: Art. 3º - Serão redistribuídas, também, para as Varas Cíveis Especializadas nas Demandas em Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos), as ações de busca e apreensão, em avenças bancárias, que, a requerimento da parte interessada, tenham sido convertidas em execução, considerada a inviabilidade de localização do bem. 5.

Desse modo, em que pese a alegação do Juízo suscitante de que a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva tem caráter eminentemente incidental, em decorrência da possibilidade de reversão da medida quando da recuperação do bem dado em garantia fiduciária, a regra constante no artigo 3º da Instrução Normativa nº 04/2017 é cristalina ao atribuir a competência das varas especializadas das demandas em massa para processar e julgar referidas ações. 6.

Ademais, versando a controvérsia acerca de normas que não admitem uma interpretação mais abrangente por parte do Julgador, devem as mesmas serem aplicadas em sua literalidade, visto que elaboradas de forma clara e objetiva. 7.

Conflito de competência improvido, para declarar competente para processar e julgar a Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução o Juízo suscitante, qual seja, o da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE. (TJCE Conflito de Competência n° 0001733-95.2019, 2ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Desa.

Maria de Fátima de Melo Loureiro, j. 31.7.19) Isto posto, declino da competência do presente feito, que deverá ser redistribuído para uma das Varas Cíveis Especializadas nas Demandas de Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos).

Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz
10/02/2025 22:33

Juntada de documento de comprovação
10/02/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135298220
10/02/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 16:38

Declarada incompetência
10/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
10/02/2025 00:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134178556
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134178556
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134178556
03/02/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134178556
03/02/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:41

Juntada de documento de comprovação
29/01/2025 13:48

Juntada de documento de comprovação
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133457922
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133457922
27/01/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133457922
27/01/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 14:11

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
27/01/2025 08:54

Conclusos para decisão
26/01/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132835660
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132835660
21/01/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132835660
21/01/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 22:46

Conclusos para despacho
20/01/2025 22:46

Juntada de Certidão
14/12/2024 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2024 22:51

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 11:55

Expedição de Ofício.
03/12/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
23/10/2024 01:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA SOUZA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA SOUZA em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 01/10/2024. Documento: 105847231
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105847231
30/09/2024 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105847231
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105847231
29/09/2024 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105847231
29/09/2024 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105847231
29/09/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 22:21

Expedição de Mandado.
29/09/2024 22:21

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
27/09/2024 13:06

Conclusos para despacho
10/09/2024 00:39

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/08/2024. Documento: 96303868
15/08/2024 00:00

Intimação

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/ ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0295446-35.2022.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] POLO ATIVO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

POLO PASSIVO: ALEXANDRE DA SILVA SOUZA Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e em cumprimento a Portaria nº 1409/2024 GABPRESI, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Intime-se a parte autora para falar no prazo de 15 dias, sobre a certidão de fls. 172, indicando endereço certo e válido para a apreensão do bem e citação da parte demandada, ou ainda requerer o que mais entenda de direito, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC).

Juntamente com a indicação do endereço, deverá recolher de logo, as custas da diligência do oficial de justiça.

Faculta-se desde logo, a possibilidade do pedido de conversão da presente em execução. ".

ID 91782892.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96303868
14/08/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96303868
14/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 01:52

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
07/08/2024 17:41

Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2024 11:41

Mov. [117] - Concluso para Despacho
07/08/2024 08:45

Mov. [116] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/08/2024 13:14

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
04/08/2024 18:24

Mov. [114] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
04/08/2024 18:24

Mov. [113] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
11/06/2024 12:15

Mov. [112] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/107733-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/08/2024 Local: Oficial de justica - Edvaldo Araujo Barreto
03/06/2024 14:35

Mov. [111] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
31/05/2024 20:32

Mov. [110] - Documento Analisado
31/05/2024 20:32

Mov. [109] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2024 14:03

Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
23/05/2024 16:12

Mov. [107] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/05/2024 08:23

Mov. [106] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/05/2024 atraves da guia n 001.1580423-28 no valor de 60,37
21/05/2024 17:28

Mov. [105] - Conclusão
21/05/2024 17:21

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02070607-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2024 17:04
16/05/2024 16:13

Mov. [103] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1580423-28 - Custas Intermediarias
30/04/2024 19:56

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0177/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296
29/04/2024 01:42

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2024 11:43

Mov. [100] - Documento Analisado
23/04/2024 15:42

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2024 17:21

Mov. [98] - Concluso para Despacho
09/04/2024 14:25

Mov. [97] - Documento
22/01/2024 14:40

Mov. [96] - Documento
18/01/2024 17:36

Mov. [95] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
18/01/2024 12:33

Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/12/2023 02:45

Mov. [93] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
16/11/2023 19:17

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0422/2023 Data da Publicacao: 17/11/2023 Numero do Diario: 3198
14/11/2023 01:44

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0422/2023 Teor do ato: Expeca-se carta precatoria nos termos da peticao de fls. 100. Liminar deferida as fls. 40/41. Custas da carta precatoria as fls. 108. Advogados(s): MARCIO PEREZ DE RE
13/11/2023 13:57

Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
13/11/2023 13:36

Mov. [89] - Documento Analisado
07/11/2023 17:22

Mov. [88] - Mero expediente | Expeca-se carta precatoria nos termos da peticao de fls. 100. Liminar deferida as fls. 40/41. Custas da carta precatoria as fls. 108.
01/11/2023 13:19

Mov. [87] - Concluso para Despacho
31/10/2023 17:48

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02422839-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2023 17:41
27/10/2023 14:01

Mov. [85] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/10/2023 atraves da guia n 001.1519222-92 no valor de 75,63
26/10/2023 10:19

Mov. [84] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1519222-92 - Custas Intermediarias
21/10/2023 03:55

Mov. [83] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
17/10/2023 23:42

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0385/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179
16/10/2023 11:37

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2023 10:25

Mov. [80] - Documento Analisado
10/10/2023 17:42

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2023 16:00

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02377180-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2023 15:53
28/09/2023 20:21

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168
27/09/2023 01:40

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2023 15:43

Mov. [75] - Documento Analisado
26/09/2023 08:31

Mov. [74] - Conclusão
21/09/2023 14:02

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2023 11:27

Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/09/2023 11:27

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
19/09/2023 15:41

Mov. [70] - Concluso para Despacho
19/09/2023 15:29

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02334671-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2023 15:13
13/09/2023 20:26

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 14/09/2023 Numero do Diario: 3157
11/09/2023 14:26

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2023 13:29

Mov. [66] - Documento Analisado
04/09/2023 16:04

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2023 12:53

Mov. [64] - Concluso para Despacho
04/09/2023 12:32

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/09/2023 11:05

Mov. [62] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
03/09/2023 17:14

Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
03/09/2023 17:14

Mov. [60] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
29/08/2023 16:53

Mov. [59] - Requisição de Informações | Solicite-se a Ceman informacoes acerca do mandado de n 001.2023/128381-5, com sua devolucao devidamente certificados ou o cumprimento, ou a impossibilidade de faze-lo (cumprimento).
28/08/2023 16:13

Mov. [58] - Concluso para Despacho
07/07/2023 17:50

Mov. [57] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/128381-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/09/2023 Local: Oficial de justica - Ana Marta Oliveira do Vale
07/07/2023 16:45

Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
05/07/2023 16:59

Mov. [55] - Documento Analisado
05/07/2023 16:59

Mov. [54] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 82. Liminar deferida as fls. 40/41. Custas do oficial recolhidas as fls. 74. Expedientes Necessarios.
04/07/2023 16:51

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/07/2023 15:55

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02166076-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 15:39
21/06/2023 20:14

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0220/2023 Data da Publicacao: 22/06/2023 Numero do Diario: 3100
21/06/2023 02:08

Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
20/06/2023 01:57

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2023 16:01

Mov. [48] - Documento Analisado
15/06/2023 14:21

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2023 16:39

Mov. [46] - Concluso para Despacho
14/06/2023 13:41

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02120555-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2023 13:18
13/06/2023 10:02

Mov. [44] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/06/2023 atraves da guia n 001.1472640-81 no valor de 57,67
06/06/2023 12:58

Mov. [43] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1472640-81 - Custas Intermediarias
31/05/2023 20:23

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0195/2023 Data da Publicacao: 01/06/2023 Numero do Diario: 3087
30/05/2023 01:45

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2023 13:08

Mov. [40] - Documento Analisado
26/05/2023 16:24

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2023 10:38

Mov. [38] - Concluso para Despacho
18/05/2023 20:42

Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
18/05/2023 20:41

Mov. [36] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
05/05/2023 08:13

Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
05/05/2023 08:13

Mov. [34] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
27/04/2023 14:05

Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/071085-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/05/2023 Local: Oficial de justica - Savio Alexandre Caldas Bezerra
22/04/2023 13:17

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
20/04/2023 17:16

Mov. [31] - Documento Analisado
20/04/2023 17:16

Mov. [30] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 58. Liminar deferida as fls. 40/41. Custas do oficial recolhidas as fls. 61. Expedientes Necessarios.
19/04/2023 14:33

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/04/2023 17:16

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01999707-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2023 17:07
14/04/2023 08:08

Mov. [27] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/04/2023 atraves da guia n 001.1453584-02 no valor de 57,67
12/04/2023 15:44

Mov. [26] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1453584-02 - Custas Intermediarias
22/03/2023 20:29

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0097/2023 Data da Publicacao: 23/03/2023 Numero do Diario: 3041
21/03/2023 11:35

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2023 11:06

Mov. [23] - Documento Analisado
14/03/2023 14:55

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2023 13:26

Mov. [21] - Concluso para Despacho
14/03/2023 13:01

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01932191-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2023 12:52
08/03/2023 20:25

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0077/2023 Data da Publicacao: 09/03/2023 Numero do Diario: 3031
07/03/2023 11:33

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2023 09:42

Mov. [17] - Documento Analisado
02/03/2023 11:25

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2023 09:12

Mov. [15] - Concluso para Despacho
19/02/2023 09:17

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/01/2023 10:59

Mov. [13] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
26/01/2023 10:59

Mov. [12] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
10/01/2023 21:24

Mov. [11] - Documento
10/01/2023 16:31

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/001591-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/01/2023 Local: Oficial de justica - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares
10/01/2023 16:31

Mov. [9] - Documento Analisado
10/01/2023 16:31

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
10/01/2023 16:31

Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/12/2022 08:04

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/12/2022 atraves da guia n 001.1423016-04 no valor de 54,46
27/12/2022 08:03

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 27/12/2022 atraves da guia n 001.1423012-72 no valor de 4.643,68
21/12/2022 17:16

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1423016-04 - Custas Intermediarias
21/12/2022 17:11

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1423012-72 - Custas Iniciais
20/12/2022 15:32

Mov. [2] - Conclusão
20/12/2022 15:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

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