15/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/07/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
23/06/2025 22:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 13:01

Juntada de decisão
10/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/12/2024 10:31

Alterado o assunto processual
10/12/2024 10:31

Alterado o assunto processual
09/12/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:31

Conclusos para despacho
08/12/2024 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/12/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 126925471
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126925471
27/11/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126925471
27/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 19:47

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 14:02

Conclusos para julgamento
11/11/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 01:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/10/2024 23:59.
10/10/2024 08:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/10/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 07:52

Conclusos para despacho
03/10/2024 21:18

Juntada de Petição de réplica
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106051709
02/10/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106051709
02/10/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:23

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 02:56

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:36

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101841756
28/08/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 08:56

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101841756
27/08/2024 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101841756
27/08/2024 16:41

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:26

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 07:55

Conclusos para despacho
26/08/2024 20:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99252731
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99252731
22/08/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99252731
22/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 19:41

Conclusos para decisão
20/08/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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