28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170222732
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170222732
27/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001185-81.2024.8.06.0246 Polo Ativo: GUSTAVO MEDEIROS MOURA, MARIA CLAUDIA LEMOS ARAGAO, KAROLYNY KARISLA SILVA LUCENA, JOSE ARLAN MUNIZ ARAGAO, ALEF KEVEM LEMOS ARAGAO Representantes Polo Ativo: LUCAS MONTEIRO DE BARROS Polo Passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Representantes Polo Passivo: FLAVIO IGEL DESPACHO Vistos, Ademais, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, determino o que segue, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 2) Deixo de fixar os honorários advocatícios do art.523 do CPC em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE; 3) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 10 (dez) dias.

Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo; 4) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma online, via SisbaJud ou via RenaJud; 5) Configurada a penhora online via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95); 6) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 7) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, remetam-se os autos ao SisbaJud para fins de transferência do valor bloqueado para conta judicial; 8) Transferido o valor para conta judicial por meio de transferência ou em caso de depósito voluntário, intime-se a parte autora para que informe conta bancária para recebimento de valores; 9) Havendo nos autos informação de conta bancária do beneficiário do alvará, expeça-se Alvará Judicial em favor do autor; 10) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 11) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 12) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 13) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 14) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição; 15) Em caso de cumprimento voluntário da sentença e recebimento de valores pela parte credora, à mingua de novos requerimentos, ARQUIVE-SE; 16) Em caso de cumprimento de sentença pelo art.523 do CPC, em caso de cumprimento integral, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação. Exp.

Nec. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
26/08/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170222732
25/08/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/08/2025 14:27

Processo Reativado
21/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:03

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2025 11:40

Alterado o assunto processual
19/03/2025 00:02

Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO DE BARROS em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136450865
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136450865
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136450865
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136450865
25/02/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136450865
25/02/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136450865
24/02/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/02/2025 08:39

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:41

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:42

Juntada de Petição de recurso
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 132385812
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132385812
27/01/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132385812
27/01/2025 09:47

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 08:56

Conclusos para julgamento
15/10/2024 08:52

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2024 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
14/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 11:03

Juntada de entregue (ecarta)
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99121788
23/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, 237, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63010-555,   Fone/WhatsApp: (88) 3566.4190 Certidão de Audiência Virtual UNA CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial.    CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência UNA designada para ocorrer na 1ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS. Data da Audiência: 14/10/2024 às 10h30 Link para ingresso na audiência:    https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDY3ZjFlMTEtOWU1Ny00YzJmLThmOTUtY2Y3YjgxOTdiZDYx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cfe44b40-7477-49ae-bf4b-145c43a41457%22%7d   Ou utilize o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/7c3c6a    Se preferir, aponte a câmera do seu celular para o QR CODE abaixo:    A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.   Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 1° Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte/CE, para realização do ato de forma hibrida.

Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (88) 3566-4190. ADVERTÊNCIAS: 1- Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2 - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, antes da data da audiência. 3 - É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários-mínimos, a presença de advogado. 4 - Sendo a parte acionada, pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar até o início da audiência, a respectiva a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 5 - A contestação, deverá ser juntada aos autos até o início da audiência respectiva, sob pena de revelia, conforme Enunciado10 - FONAJE RECOMENDAÇÕES: 1 -As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. PROVIDÊNCIAS SEJUD:    Intime a parte autora: GUSTAVO MEDEIROS MOURA para comparecimento a audiência virtual designada. Intime a parte autora: MARIA CLAUDIA LEMOS ARAGAO para comparecimento a audiência virtual designada.

Intime a parte autora: JOSE ARLAN MUNIZ ARAGAO para comparecimento a audiência virtual designada.

Intime a parte autora: KAROLYNY KARISLA SILVA LUCENA para comparecimento a audiência virtual designada.

Intime a parte autora: ALEF KEVEM LEMOS ARAGAO para comparecimento a audiência virtual designada. Cite/Intime a parte requerida: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. para comparecimento a audiência virtual designada.   Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. PALOMA ALCANTARA CRUZ Mat. 52163 Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams:   Instalação do programa Microsoft Teams   NO SMARTPHONE / TABLET:   1.

Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE).   2.

Instale o App do Microsoft Teams.   3.

Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale.   4.

Volte a esta mensagem e clique em um dos links disponibilizados nessa certidão, ou aponte a câmera de seu celular para o QR CODE.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto      NO COMPUTADOR:   Não há necessidade de instalar o programa.   1.

Digite um dos link disponibilizados nessa certidão, no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox)   2.

Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams.   3.

Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela.   4.

Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99121788
22/08/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99121788
22/08/2024 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 12:49

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:30

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2024 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
20/08/2024 11:30

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:04

Conclusos para julgamento
10/07/2024 13:04

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 09:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
09/07/2024 13:46

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 09:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
05/07/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:55

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:34

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
27/06/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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