04/04/2025 07:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
01/04/2025 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:56

Alterado o assunto processual
01/04/2025 15:56

Alterado o assunto processual
01/04/2025 15:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 132621863
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 132621863
25/03/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0039289-75.2012.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela exequente em id.127992361, pelo prazo de 15 dias.

Fortaleza/CE, 20 de março de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
24/03/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132621863
20/03/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:35

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/12/2024 04:34

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 04:34

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 04:34

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 04:34

Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 04:34

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 109879121
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 109879121
22/11/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0039289-75.2012.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Compulsando mais detidamente aos autos, verifico que os exequentes não anexaram os documentos necessários ao prosseguimento desta demanda.

Dessa forma, intimem-se os exequentes, por seu advogado, para em 05 dias, apresentar cópias dos dados pessoais e bancários dos beneficiários, nos termos do art. 14, III, da Resolução nº 14/2023 do OETJCE, sob pena de arquivamento.

Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2024. Emílio de Medeiros Viana Juiz de Direito - Respondendo Portaria n°1293/2024
21/11/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109879121
11/11/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 01:56

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:56

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:56

Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:49

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:48

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99197776
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99197776
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99197776
23/08/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0039289-75.2012.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca das planilhas de cálculos judiciais de id's. 96100440/96100442/96100444/96100448/96100450, pena de que se presuma concordância tácita com os valores ali discriminados.

Fortaleza, 21 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99197776
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99197776
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99197776
22/08/2024 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99197776
22/08/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99197776
22/08/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99197776
21/08/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:49

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:09

Realizado Cálculo de Liquidação
12/04/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
02/04/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:18

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/09/2023 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2023 13:55

Juntada de Certidão
27/06/2023 03:41

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/09/2022 11:39

Mov. [102] - Documento
22/09/2022 11:37

Mov. [101] - Documento
22/09/2022 11:31

Mov. [100] - Ofício
22/08/2022 15:18

Mov. [99] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
16/05/2022 11:18

Mov. [98] - Encerrar análise
02/02/2022 15:36

Mov. [97] - Conclusão
02/12/2021 15:24

Mov. [96] - Certidão emitida
16/11/2021 16:40

Mov. [95] - Decurso de Prazo
03/11/2021 18:31

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:28

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:27

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
08/04/2021 21:41

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585
07/04/2021 02:00

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2021 13:15

Mov. [89] - Documento Analisado
05/04/2021 15:25

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2021 17:45

Mov. [87] - Conclusão
22/03/2021 14:00

Mov. [86] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.21.01948363-6 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 22/03/2021 13:44
05/03/2021 15:14

Mov. [85] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
02/03/2021 21:27

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 2562
01/03/2021 01:54

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2021 14:05

Mov. [82] - Certidão emitida
26/02/2021 14:05

Mov. [81] - Documento Analisado
25/02/2021 15:44

Mov. [80] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2020 12:05

Mov. [79] - Encerrar análise
19/10/2020 11:26

Mov. [78] - Conclusão
03/07/2020 09:52

Mov. [77] - Certidão emitida
02/07/2020 16:42

Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2020 16:13

Mov. [75] - Concluso para Despacho
17/06/2020 09:38

Mov. [74] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
17/06/2020 09:38

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
15/06/2020 18:08

Mov. [72] - Certidão emitida
15/06/2020 18:04

Mov. [71] - Certidão emitida
12/06/2020 16:16

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
12/06/2020 16:16

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
19/05/2020 15:07

Mov. [68] - Conclusão
19/05/2020 11:37

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01221696-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2020 11:12
17/05/2020 21:10

Mov. [66] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
06/05/2020 10:11

Mov. [65] - Certidão emitida
06/05/2020 09:00

Mov. [64] - Mero expediente: Ouça-se a parte requerida sobre os pedidos de págs. 497/511, relativamente à declaração incidental da inconstitucionalidade da Lei 10.562/17, e sobre a obrigação de fazer. Intime-se. Prazo: 5 dias.
27/03/2020 16:10

Mov. [63] - Conclusão
27/03/2020 14:30

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01152002-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/03/2020 14:24
24/03/2020 03:38

Mov. [61] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2020 01:50

Mov. [60] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2020 21:06

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 2334
05/03/2020 14:36

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2020 15:56

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2020 15:55

Mov. [56] - Desarquivamento
02/03/2020 14:45

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01105757-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2020 11:08
23/12/2019 12:12

Mov. [54] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
16/12/2019 14:18

Mov. [53] - Certidão emitida
06/12/2019 14:26

Mov. [52] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30(trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Expediente Necessário.
04/11/2019 09:06

Mov. [51] - Conclusão
01/11/2019 10:03

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01649631-9 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 01/11/2019 08:58
01/11/2019 10:03

Mov. [49] - Entranhado: Entranhado o processo 0039289-75.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Férias
01/11/2019 09:58

Mov. [48] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/08/2018 10:42

Mov. [47] - Definitivo
21/08/2018 10:42

Mov. [46] - Expedição de Certidão de Arquivamento: CERTIFICO que, nesta data, dei baixa e arquivei os presentes autos, conforme determinação do(a) MM(a) Juiz(a) Fernando Teles de Paula Lima em Despacho de fl. 208, proferido(a) em 23 de abril de 2018. O re
21/08/2018 10:39

Mov. [45] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações referentes ao Despacho de fl. 208 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
03/05/2018 12:08

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 1895 Página: 402/405
30/04/2018 08:19

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2018 13:57

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2018 13:43

Mov. [41] - Trânsito em julgado: movimentção inserida conforme fl. 206
18/04/2018 11:27

Mov. [40] - Conclusão
18/04/2018 11:27

Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
18/04/2018 11:27

Mov. [38] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2014 11:08

Mov. [37] - Recurso Eletrônico
15/09/2014 11:06

Mov. [36] - Certidão emitida
11/09/2014 13:43

Mov. [35] - Certidão emitida
14/07/2014 10:50

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/07/2014 18:02

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71435630-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/07/2014 17:47
25/06/2014 09:52

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2014 Data da Disponibilização: 24/06/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: 988 Página: 134/135
23/06/2014 08:30

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2014 16:03

Mov. [30] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2014 11:58

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/05/2014 11:58

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
08/05/2014 13:01

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71372246-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 08/05/2014 12:54
14/04/2014 12:00

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2014 Data da Disponibilização: 11/04/2014 Data da Publicação: 14/04/2014 Número do Diário: 943 Página: 193/196
10/04/2014 12:00

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2014 12:00

Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2013 12:00

Mov. [23] - Concluso para Sentença
02/07/2013 12:00

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
01/07/2013 12:00

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70670040-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/07/2013 12:54
14/05/2013 12:00

Mov. [20] - Decurso de Prazo
09/04/2013 12:00

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0112/2013 Data da Disponibilização: 09/04/2013 Data da Publicação: 10/04/2013 Número do Diário: 695 Página: 456/457
08/04/2013 12:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2013 12:00

Mov. [17] - Mero expediente: Recebidos hoje. 1. Versam os presentes autos sobre matéria unicamente de direito, o que enseja o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art.330, inc. I, do CPC. 2. Decorrido o prazo recursal, abra-se vista ao representan
31/01/2013 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho
31/01/2013 12:00

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
30/01/2013 12:00

Mov. [14] - Petição
11/01/2013 12:00

Mov. [13] - Mandado
07/12/2012 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0376/2012 Data da Disponibilização: 05/12/2012 Data da Publicação: 06/12/2012 Número do Diário: 616 Página: 160/161
06/12/2012 12:00

Mov. [11] - Expedição de Mandado
04/12/2012 12:00

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0376/2012 Teor do ato: Assim, INDEFIRO os pedidos liminares. Intimem-se. Cite-se. Advogados(s): Rodrigo Rocha Gomes de Loiola (OAB 20082/CE)
03/12/2012 12:00

Mov. [9] - Antecipação de tutela: Assim, INDEFIRO os pedidos liminares. Intimem-se. Cite-se.
07/11/2012 12:00

Mov. [8] - Petição juntada ao processo
07/11/2012 12:00

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/11/2012 12:00

Mov. [6] - Petição
25/10/2012 12:00

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0325/2012 Data da Disponibilização: 24/10/2012 Data da Publicação: 25/10/2012 Número do Diário: 589 Página: 180
23/10/2012 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2012 12:00

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2012 12:00

Mov. [2] - Conclusão
19/10/2012 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo