18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168474534
15/08/2025 14:21

Expedição de Ofício.
15/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168474534
14/08/2025 15:37

Juntada de custas
14/08/2025 15:36

Juntada de custas
14/08/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168474534
12/08/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:38

Conclusos para despacho
31/07/2025 03:29

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 162272722
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 162272722
08/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Processo nº: 0201662-24.2024.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Cartão de Crédito, Tutela de Urgência] Polo ativo: JOSE MARIA BEZERRA DE SOUSA Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Recebo "Cumprimento de Sentença" de ID 161574987.

Reative-se a presente ação. 1.

Intime-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, procedam o pagamento do débito constante à fl. 279. 2.

Nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, não efetuado o cumprimento voluntário da obrigação no prazo supracitado, fixo multa no percentual de 10% (dez por cento) ao montante do débito e, também, os honorários advocatícios de 10% (dez por cento). 3.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha de débito atualizada, com a inclusão dos percentuais descritos no parágrafo acima. 4.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, desde logo, determino a penhora online, via sistema Bacenjud, por ser a forma mais célere de cumprimento do julgado (art. 523, § 3º c/c art. 835, l, ambos do CPC). 5.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, intime-se o executado, independentemente de penhora ou nova intimação para apresentar impugnação no prazo legal (art. 525, caput, do CPC).

Intime-se. Cumpra-se.

Determino ainda que esta secretaria certifique-se quanto ao prazo do Executado quanto ao pagamento das custas processuais.

Caso decorrido prazo, proceder a inscrição do seu nome na dívida ativa do Estado. Expedientes necessários.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
07/07/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162272722
07/07/2025 17:25

Processo Reativado
30/06/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 03:54

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 158133544
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158133544
02/06/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158133544
02/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:35

Conclusos para despacho
02/06/2025 06:02

Juntada de relatório
24/03/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2025 13:11

Alterado o assunto processual
24/03/2025 13:11

Alterado o assunto processual
24/03/2025 13:11

Alterado o assunto processual
24/03/2025 13:11

Alterado o assunto processual
24/03/2025 13:11

Alterado o assunto processual
21/03/2025 16:13

Expedição de Ofício.
18/03/2025 03:02

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:46

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135518576
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135518576
17/02/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135518576
17/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:12

Juntada de Petição de apelação
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 131002611
19/12/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131002611
09/12/2024 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 13:49

Conclusos para julgamento
13/11/2024 04:28

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106992946
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106992946
10/10/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106992946
01/10/2024 18:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2024 18:12

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:31

Juntada de Petição de réplica
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99186959
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99186959
21/08/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99186959
21/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 22:50

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
25/07/2024 01:57

Mov. [8] - Certidão emitida
22/07/2024 23:01

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0349/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353
19/07/2024 20:42

Mov. [6] - Certidão emitida
19/07/2024 17:48

Mov. [5] - Expedição de Carta
19/07/2024 02:34

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2024 14:23

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2024 09:50

Mov. [2] - Conclusão
16/07/2024 09:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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