TJCE - 0200452-94.2022.8.06.0104
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itarema
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 04:34
Decorrido prazo de MATEUS LIMA LOUZADA em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 04:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.
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08/05/2025 03:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 153210758
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 153210758
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153210758
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153210758
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07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av.
Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1 Trata-se de Ação de Execução de Honorários Dativos na qual, sucintamente, a fazenda executada cumpriu espontaneamente a obrigação imposta em sentença, conforme documentos acostados aos autos às fls. 11 e 12, ID 150723290. Vieram-me os autos conclusos.
Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...)II - a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar resta satisfeita, uma vez que o valor executado fora quitado, conforme comprovantes de pagamento ID 150723290, depositados diretamente em conta em nome do beneficiário. Ante o exposto, julgo extinta a presente ação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se. Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição. Expedientes Necessários. Itarema/CE, data e assinatura digital. Frederico Augusto Costa Juiz - respondendo -
06/05/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153210758
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06/05/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153210758
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06/05/2025 03:56
Decorrido prazo de MATEUS LIMA LOUZADA em 05/05/2025 23:59.
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05/05/2025 21:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/05/2025 17:45
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 16:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 142738222
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 142738222
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14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av.
Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1 DESPACHO Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Publica; As partes concordaram com a minuta ROPV, seja pelo silêncio, seja por manifestação nos autos. Requisição de Obrigação de Pequeno Valor assinado hoje. Ciência às partes, no prazo de 10 dias. Após, aguarde-se o prazo para cumprimento. Frederico Augusto Costa Juiz - respondendo -
11/04/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142738222
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11/04/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 15:49
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/04/2025 19:46
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 12:49
Conclusos para despacho
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13/12/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 06:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.
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17/09/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 15:19
Juntada de ato ordinatório
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16/09/2024 16:27
Juntada de Ofício
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27/08/2024 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.
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16/08/2024 09:00
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90578293
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12/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Itarema Avenida Rios, 440, Centro, ITAREMA - CE - CEP: 62590-000 PROCESSO Nº: 0200452-94.2022.8.06.0104 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MATEUS LIMA LOUZADAEXECUTADO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo a(s) parte(s) quanto ao preenchimento do(s) Oficio(s) Precatório/ROPV (art. 7º § 5º - Resolução 303/2019 - CNJ), conforme IDs 90578280 e 9057828, para no prazo de 05 (cinco ) dias tomar ciência e se manifestar(em) a respeito do(s) referido(s) documento(s).
ITAREMA/CE, 9 de agosto de 2024.
JOSE AILTON BARBOSA COSTAÀ Disposição -
12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90578293
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10/08/2024 05:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90578293
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09/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 17:15
Juntada de ato ordinatório
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09/08/2024 17:01
Juntada de informação
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05/07/2024 22:17
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 17:08
Desentranhado o documento
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27/02/2024 09:37
Conclusos para despacho
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24/02/2024 00:20
Decorrido prazo de MATEUS LIMA LOUZADA em 23/02/2024 23:59.
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24/02/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/02/2024 23:59.
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06/02/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 10:25
Conclusos para despacho
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20/11/2022 04:38
Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/11/2022 00:51
Mov. [5] - Certidão emitida
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24/10/2022 10:57
Mov. [4] - Certidão emitida
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23/10/2022 15:23
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2022 11:50
Mov. [2] - Conclusão
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21/10/2022 11:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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