17/06/2025 14:26

Alterado o assunto processual
17/06/2025 14:26

Alterado o assunto processual
17/06/2025 13:13

Alterado o assunto processual
17/06/2025 13:13

Alterado o assunto processual
17/06/2025 13:12

Juntada de Certidão (outras)
16/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155427189
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155427189
23/05/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155427189
20/05/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 15:17

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:13

Juntada de Petição de Recurso adesivo
19/05/2025 18:12

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 10:35

Juntada de Certidão de custas - guia paga
16/05/2025 09:11

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 152116565
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 152116565
24/04/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152116565
24/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 04:18

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 04:18

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Apelação
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137669984
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137669984
07/03/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137669984
07/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/03/2025 18:13

Conclusos para decisão
01/03/2025 18:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/02/2025 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2025. Documento: 135604795
14/02/2025 09:02

Juntada de Certidão (outras)
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135604795
13/02/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135604795
13/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/02/2025 11:32

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/02/2025 13:21

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:20

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 133033610
26/01/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133033610
23/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133033610
22/01/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:56

Conclusos para despacho
27/12/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2024 10:32

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 11:37

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:36

Juntada de ordem de bloqueio
21/11/2024 09:25

Expedição de Mandado.
14/11/2024 10:55

Concedida a Medida Liminar
18/10/2024 13:29

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:22

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:14

Juntada de informação
18/10/2024 12:51

Juntada de documento de comprovação
08/10/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:05

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
17/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99240480
26/08/2024 00:00

Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA Cuida-se de ação de busca e apreensão promovida pela instituição financeira, sob o rito do Dec. - Lei nº 911/69, em face de Marcio Jose Moreira.

Analisando os documentos anexados à petição inicial (ID: 99043366/99044302), verifico que a parte autora, anexou a cópia da Cédula de Crédito Bancário de ID: 99043369, sem esclarecer se efetuou o depósito da referida cártula em Juízo. Sobre os documentos que instruem inicial, o CPC preceitua: Art. 319.

A petição inicial indicará: […] VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;   Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.   Outrossim, em virtude do atributo da circularidade (mediante endosso) conferida às cédulas de crédito bancário, nos termos do art. 29, §1º da Lei 10.931/2004, a inicial deverá ser instruída com a versão original do documento. Nesse sentido, segue julgado do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

BANCÁRIO.

CÉDULA DE CRÉDITO.

TÍTULO ORIGINAL.

APRESENTAÇÃO.

OBRIGATORIEDADE. 1.

Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a apresentação do original da cédula de crédito bancário é obrigatória em qualquer demanda que nela se apoie, dispensando-se, excepcionalmente, somente por motivo plausível e justificado. 3.

Agravo interno não provido.(STJ - AgInt no REsp: 1917965 MA 2021/0021191-0, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 14/02/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/02/2022) (grifou-se). Portanto, considerando que se trata de processo digital e que o instrumento cambial que consubstancia a presente demanda foi emitido no formato físico, não existindo motivo plausível nos autos que justifique a ausência da apresentação do título de crédito em sua versão original, cabe a intimação da parte autora para suprir a falta, sob pena de extinção (art. 317, do CPC). Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, devendo, para tanto, juntar a CCB original de ID: 99043369, fls. 01/03, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do CPC). Caucaia (CE), data da assinatura digital. Willer Sóstenes de Sousa e Silva Juiz de Direito
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99240480
23/08/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99240480
22/08/2024 19:59

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 13:35

Juntada de Certidão de custas - guia paga
22/08/2024 09:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
19/08/2024 16:30

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
19/08/2024 16:30

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002034-33.2024.8.06.0091

Francisco Fernandes dos Santos

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Gislane Maria dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/08/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 3003838-02.2024.8.06.0167

Maria Zete Alves do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberto Fortes de Melo Fontinele

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/05/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 3003838-02.2024.8.06.0167

Maria Zete Alves do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberto Fortes de Melo Fontinele

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/08/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0162026-17.2011.8.06.0001

Estado do Ceara

Tim Nordeste S/A

Advogado: Andre Gomes de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/08/2011 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0162026-17.2011.8.06.0001

Estado do Ceara

Tim Nordeste S/A

Advogado: Andre Gomes de Oliveira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/07/2025 10:37

Exibir Processo