24/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:20

Juntada de Ofício
07/07/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
13/02/2025 07:56

Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:24

Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:24

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:24

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130429565
06/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025 Documento: 130429565
06/01/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 3011741-04.2024.8.06.0001 CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Enquadramento] POLO ATIVO: EDVA BARBOSA LIMA e outros (7) POLO PASSIVO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Trata-se de pedido de Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum formulado por Edva Barbosa Lima e Outros em face do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM, requerendo o cumprimento da sentença proferida na ação coletiva n° 0035922-48.2009.8.06.0001 o SINDIFORT .

Despacho de ID. 86542653, deferindo a justiça gratuita e determinando a citação do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM para contestar os cálculos.

Petição de ID. 89463652, em que o Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM apresentou contestação, alegando discordância com os cálculos apresentados pelos autores.

Despacho de ID. 89805215, intimando as partes exequentes para se manifestar sobre a contestação do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM.

Em petição de ID.103782919 os exequentes apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença contestando os índices de correção monetária.

A divergência, se dá tendo em vista que data fim de atualização usada pelo executado é maio/2020, quando a data-base final de atualização dos cálculos de liquidação é junho/2024.

Ressalta que também que, a metodologia dos cálculos do IPM está errada pois não considera a evolução em partes (05/2009; 12/2009; 05/2010), visto que as partes exequentes são enquadradas no PCCS da SEFIN.

Breve Relato.

Decido.

Extrai-se do pedido de cumprimento de sentença a necessidade do auxílio técnico para dirimir dúvidas de relevo suscitada na impugnação, motivo pelo qual entendo que a remessa dos autos à Contadoria é medida que se impõe.

Faço registrar, que a Contadoria Judicial exerce exclusivo papel de auxiliar do Juízo para a formação do convencimento, conforme previsto no art.524, §2° do CPC: "Art. 524, § 2º, do CPC.

Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado".

Diante do exposto, proceda a Contadoria do Fórum com os cálculos dos montantes devidos aos exequentes devendo ter como parâmetros a sentença do processo de nº 0035922-48.2009.8.06.0001, os cálculos apresentados pelos exequentes nos Ids. 86535068 a 86535426 e os cálculos apresentados pelo executado nos Ids. 89463654 a 89463666.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, fica de logo autorizada a remessa dos autos à Contadoria e, após o retorno, venham os autos conclusos para os fins de direito.

FORTALEZA\CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
05/01/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130429565
05/01/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
17/09/2024 02:33

Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:33

Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:33

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 89805215
23/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3011741-04.2024.8.06.0001 CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Enquadramento] POLO ATIVO: EDVA BARBOSA LIMA e outros (7) POLO PASSIVO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a contestação de ID 89463649. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 89805215
22/08/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89805215
19/08/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:07

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 06:54

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM
22/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:26

Conclusos para despacho
21/05/2024 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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