TJCE - 0200113-21.2022.8.06.0045

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NAO IDENTIFICADO

HORACIO TAVARES NETO

CPF *00.***.*00-04

JOSE DEMONTIEZ DE FIGUEIREDO

CPF *91.***.*37-68

CICERO DENIR GONCALVES SOARES

Advogados

ITALO NEY FONSECA FEITOSA CABRAL

OAB: 13996/CE

CPF *54.***.*39-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FSS SERVICOS DE COLETA DE RESIDUOS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA

CNPJ: 17.490.930/0001-73

Advogados

SANDRA REALE COSTA LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 23:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 02:52

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:52

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 05:08

    Decorrido prazo de ITALO NEY FONSECA FEITOSA CABRAL em 01/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 04:10

    Decorrido prazo de CICERO DENIR GONCALVES SOARES em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 04:09

    Decorrido prazo de CICERO DENIR GONCALVES SOARES em 30/09/2024 23:59.

  • 30/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105367005

  • 29/09/2024 21:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2024 21:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105367005

  • 26/09/2024 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2024 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105367005

  • 26/09/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 11:16

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 11:21

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 24/09/2024 01:21

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2024 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 02:23

    Decorrido prazo de ITALO NEY FONSECA FEITOSA CABRAL em 09/09/2024 23:59.

  • 07/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 90329671

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

     PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av.

    Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected]    DECISÃO  Acolho os embargos apresentados pelos autores do fatos para retificar o termo de audiência e estabelecer que o início da obrigação de pagar a prestação pecuniária, seja estabelecido como sendo maio de 2024.

    No mais aguarde-se o regular cumprimento da transação penal e certifique-se sobre o desmembramento do processo, conforme determinado na audiência admonitória.

    Expedientes necessários.

    Barro/CE, data registrada em assinatura eletrônica JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito

  • 23/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 90329671

  • 22/08/2024 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90329671

  • 22/08/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 14:52

    Homologada a Transação Penal

  • 09/04/2024 09:46

    Audiência Preliminar realizada para 03/04/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Barro.

  • 29/02/2024 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 14:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/02/2024 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 14:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/02/2024 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 14:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80289028

  • 28/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80289028

  • 27/02/2024 08:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2024 08:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2024 08:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80289028

  • 27/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80289028

  • 26/02/2024 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80289028

  • 26/02/2024 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80289028

  • 26/02/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 09:33

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 09:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/02/2024 14:23

    Audiência Preliminar designada para 03/04/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Barro.

  • 02/10/2023 11:15

    Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 02/10/2023 09:58

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 10/07/2023 11:38

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 18/05/2023 14:41

    Mov. [22] - Correção de classe: Classe retificada de INQUéRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)/Corrigida a classe de Inquerito Policial para Termo Circunstanciado.

  • 09/03/2023 09:49

    Mov. [21] - Mero expediente: Promova-se a migracao dos autos ao Pje. La, agende-se audiencia preliminar, conforme requerido pelo MP. Expedientes necessarios.

  • 23/01/2023 12:16

    Mov. [20] - Concluso para Despacho

  • 23/01/2023 12:15

    Mov. [19] - Petição juntada ao processo

  • 20/01/2023 14:32

    Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WBAO.23.01300098-8Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 20/01/2023 14:17

  • 04/12/2022 06:26

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 23/11/2022 15:54

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 23/11/2022 15:25

    Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/11/2022 16:03

    Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WBAO.22.01802761-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/11/2022 15:33

  • 26/08/2022 00:54

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 15/08/2022 11:33

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 15/08/2022 11:33

    Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/08/2022 14:50

    Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WBAO.22.01300589-0Tipo da Peticao: DenunciaData: 14/08/2022 14:21

  • 09/07/2022 00:51

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 28/06/2022 10:41

    Mov. [8] - Certidão emitida

  • 28/06/2022 10:39

    Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa impr

  • 28/06/2022 10:38

    Mov. [6] - Decurso de Prazo

  • 29/04/2022 01:13

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 18/04/2022 11:36

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 18/04/2022 11:34

    Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa impr

  • 18/04/2022 11:31

    Mov. [2] - Documento

  • 18/04/2022 11:05

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001111-04.2023.8.06.0168

Jose Orismildo Peixoto da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Antonio Carlos Ivan Pinheiro Landim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/12/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 3001066-13.2023.8.06.0002

Silvana Maria Mendes

Gol Linhas Aereas S/A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/11/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 3001066-13.2023.8.06.0002

Silvana Maria Mendes

Gol Linhas Aereas S/A

Advogado: Rufina Helena do Carmo Carvalho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/03/2025 22:22

Exibir Processo

Processo nº 3015251-25.2024.8.06.0001

Idalina Jessica Matias Veloso

Governo do Ceara

Advogado: Caroline Medeiros Falcao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/06/2024 22:11

Exibir Processo

Processo nº 3015251-25.2024.8.06.0001

Estado do Ceara

Idalina Jessica Matias Veloso

Advogado: Caroline Medeiros Falcao

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/03/2025 15:30

Exibir Processo