31/01/2025 16:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
31/01/2025 16:23

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:23

Transitado em Julgado em 30/01/2025
31/01/2025 08:44

Juntada de Certidão
30/01/2025 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 07:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:07

Não conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRENTE)
06/12/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2024 16:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/11/2024 13:46

Juntada de Certidão
09/10/2024 09:20

Decorrido prazo de RAFAEL HOLANDA ALENCAR em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 14460388
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14460388
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 5ª TURMA RECURSAL A T O O R D I N A T Ó R I O Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar Contrarrazões ao Agravo Interno (ID nº 14439536) no prazo legal de 15 (quinze) dias, na forma do art. 96, § 1.º da Resolução/TJCE nº 03/2019.

Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2024 Cintia Rocha da Silva Maia Auxiliar Operacional.
13/09/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14460388
13/09/2024 08:48

Juntada de Certidão
13/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:37

Juntada de Petição de agravo interno
23/08/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 12/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 12/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 22/08/2024. Documento: 13785561
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira 5ª.

Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Gabinete do Juiz Relator Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Processo nº 0050414-36.2021.8.06.0159 Embargante: Banco Bradesco S.A Embargado: Antonio Raimundo de Souza Juiz Relator: Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INTEMPESTIVIDADE.

FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL A PARTIR DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

ENUNCIADO 85 DO FONAJE.

RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por Banco Bradesco S.A, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais em que litiga com Antonio Raimundo de Souza, contra acórdão que negou provimento ao recurso inominado interposto pela ora embargante.

E o breve relatório.

DECIDO.

O recurso de embargos de declaração deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da data da sessão de julgamento, consoante art. 49 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado nº 85 do FONAJE.

No presente caso, a sessão de julgamento ocorreu em 10/07/2024, sendo o acórdão disponibilizado nos autos na mesma data, hipótese na qual o prazo recursal tinha por termo inicial o dia útil subsequente à data do julgamento.

Nesse sentido, o prazo para oposição dos embargos de declaração findou-se em 17/07/2024, tendo sido o recurso aclaratório interposto somente em 19/07/2024, portanto, intempestivo.

Por fim, importante destacar que não havia suspensão de prazos processuais em tal período. Isso posto, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, posto que intempestivos.

Sem custas e sem honorários.

Local e data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito Relator
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 13785561
20/08/2024 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13785561
20/08/2024 22:48

Não conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRENTE)
19/07/2024 15:50

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 22:14

Conhecido o recurso de ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA - CPF: *31.***.*98-68 (RECORRENTE) e não-provido
10/07/2024 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 20:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/06/2024 14:09

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 13:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/12/2023 10:41

Recebidos os autos
19/12/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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