TJCE - 0268525-10.2020.8.06.0001

18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160092971

17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160092971

17/06/2025 00:00

Intimação

16/06/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160092971

12/06/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025 10:48

Conclusos para despacho

20/05/2025 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/05/2025 23:59.

09/05/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025 17:45

Conclusos para decisão

01/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 24/03/2025. Documento: 140971475

21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140971475

20/03/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140971475

20/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025 16:21

Conclusos para despacho

20/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024 16:39

Conclusos para decisão

27/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 21/11/2024. Documento: 125901800

20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125901800

19/11/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125901800

19/11/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024 11:23

Conclusos para despacho

18/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição

12/11/2024 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/11/2024 23:59.

18/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024 12:11

Conclusos para decisão

29/08/2024 15:13

Juntada de Petição de petição

23/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/08/2024. Documento: 99165125

22/08/2024 00:00

Intimação

22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99165125

21/08/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99165125

21/08/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024 15:36

Conclusos para despacho

25/11/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/11/2023 23:59.

31/10/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023 10:53

Conclusos para despacho

11/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2023 02:58

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023 00:18

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 31/07/2023 23:59.

28/07/2023 13:20

Conclusos para decisão

28/07/2023 10:14

Juntada de Petição de petição

28/07/2023 09:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2023 00:00

Processo Reativado

24/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2023. Documento: 64208289

21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64613890

20/07/2023 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023 16:45

Conclusos para despacho

01/02/2023 16:15

Juntada de documentos diversos

23/10/2022 00:44

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/08/2022 09:17

Mov. [101] - Recurso Eletrônico

03/08/2022 09:14

Mov. [100] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

02/08/2022 13:40

Mov. [99] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

01/08/2022 17:47

Mov. [98] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 01 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

01/08/2022 16:47

Mov. [97] - Encerrar análise

01/08/2022 16:46

Mov. [96] - Concluso para Despacho

01/08/2022 11:29

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02263760-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/08/2022 11:04

25/07/2022 15:12

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2022 15:11

Mov. [93] - Documento Analisado

22/07/2022 13:59

Mov. [92] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022 13:44

Mov. [91] - Encerrar análise

22/07/2022 13:44

Mov. [90] - Conclusão

07/07/2022 13:36

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02215076-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 07/07/2022 13:31

29/06/2022 19:51

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0693/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 2874

28/06/2022 01:34

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022 14:46

Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2022 14:45

Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2022 14:45

Mov. [84] - Documento Analisado

24/06/2022 16:59

Mov. [83] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2022 10:10

Mov. [82] - Encerrar análise

14/03/2022 10:09

Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/03/2022 23:09

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01328421-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/03/2022 23:05

11/03/2022 03:29

Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/02/2022 14:40

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2022 14:40

Mov. [77] - Documento Analisado

24/02/2022 18:19

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022 18:18

Mov. [75] - Encerrar análise

16/02/2022 18:18

Mov. [74] - Conclusão

15/02/2022 18:21

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01884743-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/02/2022 18:00

15/02/2022 17:16

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01884410-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/02/2022 16:53

07/02/2022 20:01

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 2779

04/02/2022 13:31

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2022 13:05

Mov. [69] - Documento Analisado

01/02/2022 18:28

Mov. [68] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Considerando a Impugnação de fls. 226/242, ouça-se a parte impugnada, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 01 de fevereiro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogu

01/02/2022 13:58

Mov. [67] - Encerrar análise

01/02/2022 13:58

Mov. [66] - Concluso para Despacho

01/02/2022 11:07

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01847980-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2022 11:00

11/01/2022 11:31

Mov. [64] - Certidão emitida

11/01/2022 11:30

Mov. [63] - Documento Analisado

17/12/2021 18:13

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021 11:34

Mov. [61] - Encerrar análise

17/12/2021 11:33

Mov. [60] - Conclusão

17/12/2021 11:33

Mov. [59] - Evolução da Classe Processual

17/12/2021 11:33

Mov. [58] - Desarquivamento: Cump. de Sentença

16/12/2021 17:54

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02507294-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2021 17:37

16/12/2021 17:14

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02507161-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/12/2021 16:59

03/08/2021 15:40

Mov. [55] - Expedição de Certidão de Arquivamento

03/08/2021 15:40

Mov. [54] - Definitivo

31/07/2021 21:01

Mov. [53] - Trânsito em julgado

31/07/2021 20:57

Mov. [52] - Decurso de Prazo

31/07/2021 15:41

Mov. [51] - Certidão emitida

22/06/2021 19:41

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0256/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 2636

21/06/2021 11:32

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2021 09:01

Mov. [48] - Certidão emitida

21/06/2021 09:01

Mov. [47] - Certidão emitida

21/06/2021 09:01

Mov. [46] - Documento Analisado

21/06/2021 08:27

Mov. [45] - Informação

19/06/2021 11:12

Mov. [44] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2021 09:44

Mov. [43] - Decurso de Prazo

10/05/2021 13:38

Mov. [42] - Concluso para Despacho

10/05/2021 13:37

Mov. [41] - Certidão emitida

24/03/2021 19:29

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577

23/03/2021 11:31

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2021 08:56

Mov. [38] - Certidão emitida

23/03/2021 08:56

Mov. [37] - Documento Analisado

18/03/2021 14:10

Mov. [36] - Mero expediente: R.h. Considerando os efeitos infringentes dos Embargos declaratórios de fls. 126/131, ouça-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 18 de março de 2021. Hortênsio Augus

18/03/2021 11:37

Mov. [35] - Encerrar análise

18/03/2021 11:37

Mov. [34] - Concluso para Despacho

17/03/2021 15:11

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01940950-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 17/03/2021 14:42

17/03/2021 15:11

Mov. [32] - Entranhado: Entranhado o processo 0268525-10.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: 1/3 de férias

17/03/2021 15:11

Mov. [31] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

10/03/2021 19:35

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 2568

09/03/2021 01:32

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2021 16:32

Mov. [28] - Certidão emitida

08/03/2021 16:31

Mov. [27] - Certidão emitida

08/03/2021 16:31

Mov. [26] - Documento Analisado

08/03/2021 15:22

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2021 10:53

Mov. [24] - Encerrar análise

08/03/2021 10:53

Mov. [23] - Concluso para Sentença

07/03/2021 16:37

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01327846-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/03/2021 16:08

05/03/2021 11:42

Mov. [21] - Certidão emitida

05/03/2021 11:42

Mov. [20] - Documento Analisado

04/03/2021 09:14

Mov. [19] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 04 de março de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de

04/03/2021 08:43

Mov. [18] - Encerrar análise

04/03/2021 08:42

Mov. [17] - Concluso para Despacho

03/03/2021 19:33

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01912427-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/03/2021 19:00

18/02/2021 19:26

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 2554

17/02/2021 01:33

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2021 01:22

Mov. [13] - Documento Analisado

10/02/2021 12:42

Mov. [12] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 72/81, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F

10/02/2021 11:39

Mov. [11] - Encerrar análise

10/02/2021 11:39

Mov. [10] - Concluso para Despacho

10/02/2021 09:46

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01864720-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/02/2021 09:34

02/12/2020 19:26

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0837/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 2512

01/12/2020 01:32

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2020 14:22

Mov. [6] - Certidão emitida

30/11/2020 13:04

Mov. [5] - Expedição de Carta

30/11/2020 13:03

Mov. [4] - Documento Analisado

27/11/2020 16:47

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2020 11:32

Mov. [2] - Concluso para Despacho

27/11/2020 11:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio