TJCE - 3001263-25.2024.8.06.0101
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149909761
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10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149909761
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10/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3001263-25.2024.8.06.0101 Promovente(s) JOAO ALVES TEIXEIRA Promovido(a) BANCO BRADESCO S.A.
Ação [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] De ordem do Dr.
Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da expedição e envio para a respectiva instituição bancária do Alvará Judicial para transferência de valores para conta bancária informada nos autos, nos termos da Portaria nº 557/2020 TJCE.
Itapipoca- CE, 9 de abril de 2025. MARA KERCIA CORREIA SOUSA Matrícula: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA Itapipoca-CE -
09/04/2025 14:20
Arquivado Definitivamente
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09/04/2025 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149909761
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07/04/2025 10:49
Juntada de Certidão
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07/04/2025 10:49
Transitado em Julgado em 04/04/2025
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03/04/2025 11:26
Expedido alvará de levantamento
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02/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 144386210
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02/04/2025 00:00
Publicado Sentença em 02/04/2025. Documento: 144386210
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01/04/2025 02:45
Decorrido prazo de JOAO ALVES TEIXEIRA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144386210
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01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144386210
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01/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 Email: [email protected]. Processo 3001263-25.2024.8.06.0101 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] REQUERENTE: JOAO ALVES TEIXEIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Relatório dispensado. (Lei 9.099/95, art. 38, caput).
Considerando que a parte executada comprovou o pagamento do débito, conforme comprovante acostado ao ID nº 142762177, tenho que a pretensão autoral foi satisfeita, julgo extinta a presente Execução, nos moldes do art. 924, inc.
II, do CPC.
Autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento do valor depositado, com observância dos termos da Portaria nº 557/2020 do TJCE. Certifique-se o trânsito em julgado, considerando que as partes não possuem interesse recursal e, arquivem-se os autos. Sem custas.
P.R.I.
Expedientes necessários.
Itapipoca, data de inserção da assinatura digital.
Saulo Belfort Simões Juiz de Direito -
31/03/2025 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144386210
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31/03/2025 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144386210
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31/03/2025 17:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/03/2025 11:44
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137483638
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06/03/2025 00:00
Publicado Decisão em 06/03/2025. Documento: 137483638
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28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137483638
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28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137483638
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28/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.
Anastácio Braga, 380, Centro .
Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo nº 3001263-25.2024.8.06.0101 REQUERENTE: JOAO ALVES TEIXEIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.
Valor da Execução: R$ 2.871,48 ( dois mil oitocentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos) DECISÃO R.H.
Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, determino o que segue abaixo e com autorização para o seu cumprimento com teor ordinatório: 1.
Altere-se a fase processual para classe de cumprimento de sentença. 2.
Intimar a parte autora, por seu advogado, para instruir o pedido de cumprimento de sentença com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC), assim como dados bancários para recebimento do crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do procedimento - caso ainda não o tenha feito. 2.1.
O exequente se responsabilizará pelos dados informados, devendo sempre certificar-se dos poderes especiais de dar e receber quitação, caso pretenda receber na conta advogado. 3.
Em se tratando de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade/Vara à devida atualização (art. 52, II, da Lei n. 9.099/95), devendo sempre condicionar o início da fase de cumprimento de sentença à informação dos dados bancários. 4.
Supridos os itens anteriores ou desnecessária a sua aplicação, intimar o executado para pagar o débito em quinze dias, diretamente ao credor na conta indicada nos autos (Enunciado 106 do FONAJE), sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 52, IV c/c o art. 523 e §1º, do CPC/2015, por haver compatibilidade. 4.1.
Frisa-se que, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, não são devidos, nesta primeira instância, os honorários advocatícios. 4.2.
A multa de 10% do § 1º do art. 523 do CPC somente incidirá caso não haja o pagamento no prazo acima estipulado. 4.3.
Apenas será aceito o pagamento com depósito judicial, se a parte exequente não houver informado os dados bancários ou nas hipóteses de consignação em pagamento. 4.4.
Deverá o executado comprovar nos autos o pagamento, sob pena de seguimento normal dos atos executórios (penhora etc.). 5.
Em havendo o pagamento integral, enviar os autos conclusos para julgamento pela extinção da execução pelo cumprimento. 6.
E, em não ocorrendo o pagamento integral, expeça-se mandado de penhora e avaliação; devendo tal mandado ser cumprido, de logo, e em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, na forma de penhora online e via Renajud. 7.
Caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao Sisbajud, com a aplicação do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC, intimar o executado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de cinco dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido preceptivo legal (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros). 8.
E, após, rejeitada a alegativa ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos pelo juízo os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 9. Ressalte-se que, caso seja encontrado veículo hábil em nome do devedor, via Renajud, deverá ser procedida pelo juízo a cláusula restrição máxima (intransferibilidade e circulação) no sistema, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação do bem para inclusão dos dados na penhora no aludido sistema pelo juízo. 10.
Em não restando frutífera a penhora online ou de veículos, proceder a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça. 11.
Uma vez efetivada penhora no valor executado, como poderá a parte executada opor embargos em quinze dias, nomenclatura essa ainda usada, por se tratar de ação de execução judicial no Sistema dos Juizados Especiais, e não cumprimento de sentença no rito da Justiça Comum; proceder a intimação da parte para tal fim, por advogado quando constituído nos autos, ou a parte pessoalmente.
Fundamentação da determinação no item 11 - 11.1 Para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicando nesse caso as regras processuais do CPC/2015 (art. 53, §1 º, da Lei 9099/95). 11.2 Aplicação do Enunciado do FONAJE n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"(XXI Encontro - Vitória/ES). 12.
Em caso de penhora parcial do item 7, proceder a secretaria às tentativas retrocitadas (itens 9 e 10) para o fim de complementação do valor executado e possibilitar a apresentação de embargos após a segurança do juízo. 13.
Em caso de interposição de embargos à execução nas hipóteses do art. 52, IX, da LJEC, tempestivamente e seguro o juízo, intimar a parte exequente para manifestar-se em quinze dias.
E, após o decurso desse prazo, com ou sem manifestação, fazer os autos conclusos para julgamento. 14.
Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.
Itapipoca/CE, data da assinatura digital.
Saulo Belfort Simões Juiz de Direito -
27/02/2025 20:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137483638
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27/02/2025 20:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137483638
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27/02/2025 16:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
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26/02/2025 12:28
Conclusos para despacho
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26/02/2025 12:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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26/02/2025 12:27
Processo Desarquivado
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26/02/2025 12:26
Arquivado Definitivamente
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20/02/2025 22:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/02/2025 00:41
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 00:41
Decorrido prazo de JOAO ALVES TEIXEIRA em 14/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025. Documento: 134769062
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06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134769062
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06/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 WhatsApp (85) 98131.0963. Email: [email protected].
ATO ORDINATÓRIO Processo 3001263-25.2024.8.06.0101 AUTOR: JOAO ALVES TEIXEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A.
Considerando o trânsito em julgado da sentença, por ato ordinatório, intimo as partes, por seus advogados, para requererem o que entender necessário para o prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias.
Nada sendo apresentado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
O referido é verdade dou fé.
Itapipoca-CE., 5 de fevereiro de 2025.
FRANCIMARIO SANTOS DE OLIVEIRA Servidor Geral - Matrícula 40154 -
05/02/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134769062
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05/02/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 12:52
Juntada de Certidão
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05/02/2025 12:52
Transitado em Julgado em 04/02/2025
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05/02/2025 12:20
Decorrido prazo de JOAO ALVES TEIXEIRA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 12:20
Decorrido prazo de JOAO ALVES TEIXEIRA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 10:12
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 10:12
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132265887
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21/01/2025 00:00
Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132265887
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132265887
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21/01/2025 00:00
Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132265887
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132265887
-
21/01/2025 00:00
Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132265887
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20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132265887
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20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132265887
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19/01/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132265887
-
19/01/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132265887
-
19/01/2025 15:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/12/2024 08:38
Decorrido prazo de JOAO ALVES TEIXEIRA em 17/12/2024 23:59.
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10/12/2024 09:14
Conclusos para decisão
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10/12/2024 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024. Documento: 129338186
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09/12/2024 20:25
Juntada de Petição de contestação
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09/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129338186
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06/12/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129338186
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06/12/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 13:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127057251
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02/12/2024 00:00
Publicado Sentença em 02/12/2024. Documento: 127057251
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127057251
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127057251
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28/11/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127057251
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28/11/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127057251
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28/11/2024 11:03
Julgado procedente o pedido
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19/11/2024 17:07
Conclusos para julgamento
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02/11/2024 02:35
Decorrido prazo de JOAO ALVES TEIXEIRA em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 02:34
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 02:11
Decorrido prazo de JOAO ALVES TEIXEIRA em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 02:07
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/11/2024 23:59.
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10/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106747978
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10/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 10/10/2024. Documento: 106747978
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09/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106747978
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09/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106747978
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09/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. Processo 3001263-25.2024.8.06.0101 AUTOR: JOAO ALVES TEIXEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Recebido hoje.
Compulsando os autos, verifica-se que o objeto da demanda é a declaração da inexistência/invalidade da contratação de serviços bancários pela parte promovente, por conseguinte, relativo à matéria de direito, cuja prova oral (depoimento pessoal ou testemunhal) revela-se desnecessária para elucidação dos fatos articulados peles partes.
A prova da contratação é feita mediante a apresentação do contrato bancário entabulado entre as partes e não por prova oral.
Nessa perspectiva, a prova oral postulada pela parte requerida não se revela necessária ao esclarecimento dos fatos, porquanto a resolução da controvérsia demanda apenas o exame de prova documental produzida pelas partes.
Do exposto, intime-se a parte promovida para que, no prazo de 15(quinze) dias, junte o instrumento contratual que deu causa à ação em epígrafe.
Ultrapassado esse prazo, não sendo apresentado o contrato, façam-se os autos conclusos para julgamento.
Por outro lado, caso seja apresentado o contrato, abra-se vista dos autos à parte adversa efetivar o contraditório no prazo de 15(quinze) dias e, empós, voltem-me os autos conclusos para sentença, respeitando as prioridades legais e a ordem cronológica de conclusão.
Expedientes necessários.
Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito -
08/10/2024 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106747978
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08/10/2024 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106747978
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08/10/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 13:18
Conclusos para despacho
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01/10/2024 00:04
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/09/2024 23:59.
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28/09/2024 14:16
Juntada de Petição de réplica
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27/09/2024 17:51
Juntada de Petição de contestação
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09/09/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 15:36
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
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08/09/2024 17:37
Juntada de Petição de substabelecimento
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15/08/2024 00:00
Não confirmada a citação eletrônica
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13/08/2024 00:00
Publicado Decisão em 13/08/2024. Documento: 90552686
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12/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753, Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected] Processo nº 3001263-25.2024.8.06.0101 AUTOR: JOAO ALVES TEIXEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A.
DECISÃO Vistos em conclusão.
Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos casos da espécie, e, ainda, a hipossuficiência do requerente frente ao requerido, DETERMINO, de ofício, a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.
Lado outro, quanto à tutela antecipada requestada, reservo-me a apreciá-la após a formação do contraditório, quando munido de suficientes elementos de convicção.
Considerando o teor do art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/95, a realização da audiência de conciliação e mediação será de forma virtual, utilizando-se os recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real.
Com antecedência de até 24 horas do ato designado, as partes e os respectivos patronos deverão informar os dados necessários à realização do ato nos respectivos autos via PJE, em especial quanto ao número de telefone apto para a utilização do aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp, podendo ainda ser informado o respectivo e-mail.
Eventual impedimento devera ser comunicado mediante peticionamento nos autos até a abertura do ato na sala virtual de conciliação.
Ressalto, outrossim, que este posicionamento não impede que as partes, a qualquer momento, por meio de peticionamento nos autos eletrônicos, venham a celebrar ou formular proposta de acordo.
Cite-se/Intime-se o Réu para a sessão de conciliação designada para o dia 09/09/2024 15:30, a qual realizar-se-á por meio do link: https://link.tjce.jus.br/030040. Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d De igual modo, intime-se a parte autora, havendo, por meio de seu advogado.
Presidirá a Sessão de Conciliação e Mediação o(a) conciliador(a) lotado(a) neste Juízo.
Frustrada a composição civil, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenha feito, ocasião em que fundamentadamente deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia, em conformidade com Enunciado nº 8 do TJCE. Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.
Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as.
Por outro lado, apresentada defesa pela parte o prazo acima, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para querendo manifestar-se sobre ela, assim como dizer acerca do interesse processual na produção de outras provas além das já existentes nos autos.
Após, voltem os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Itapipoca-CE, data da assinatura digital.
Saulo Belfort Simões Juiz de Direito -
12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90552686
-
10/08/2024 05:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90552686
-
09/08/2024 17:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/08/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2024 12:20
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 12:20
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
-
08/08/2024 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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