17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO: 3000434-58.2024.8.06.0064 ROBERIO MAGALHAES NUNES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A.

JUIZ DE DIREITO RELATOR: RAIMUNDO RAMONILSON CARNEIRO BEZERRA DESPACHO Vistos em inspeção, nos termos do artigo 70, incisos I, alínea a, II e III do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará - Provimento normativo nº 02/2021, bem como da Portaria n° 01/2025 do 3° Gabinete da 5ª Turma Recursal.

Constato a presença dos pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, motivo pelo qual conheço do recurso.

Ademais, registro que o feito encontra-se em ordem e deve aguardar inclusão na próxima pauta desimpedida, observada a ordem cronológica e as prioridades legais.

Expedientes necessários.

Local e data da assinatura eletrônica.

RAIMUNDO RAMONILSON CARNEIRO BEZERRA Juiz de Direito Relator
15/04/2025 21:22

Conclusos para julgamento
19/11/2024 11:58

Recebidos os autos
19/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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