01/12/2023 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
01/12/2023 11:09

Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 05:07

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 8265071
30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8265071
27/10/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8265071
27/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
24/10/2023 11:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/10/2023 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 15:11

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:51

Juntada de Certidão
14/08/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 21:21

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO em 18/07/2023 23:59.
28/07/2023 16:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 11/07/2023. Documento: 7281482
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 7281482
07/07/2023 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:20

Recebidos os autos
30/06/2023 11:20

Conclusos para despacho
30/06/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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