TJCE - 3000634-51.2018.8.06.0072
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO: 3000634-51.2018.8.06.0072 RECORRENTE: ELECTRONIC ARTS LTDA RECORRIDO: ELISIO ANDRE TURATTO DECISÃO Consta nos autos Decisão determinando a suspensão do presente feito (Id. 3091139), em virtude do trâmite do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR de n. 0011502-04.2021.8.26.0000, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, prestigiando a Decisão do Superior Tribunal de Justiça de suspensão dos processos em todo o território nacional. Tal suspensão, conforme Decisão prolatada nos autos do processo de Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 79 - SP (2021/0206612-0), foi determinada para vigorar até o trânsito em julgado da decisão do IRDR n. 0011502-04.2021.8.26.0000, salvo decisão expressa em contrário do STJ ou do STF, o que não se verificou até o presente momento.
No entanto, verifico que houve o levantamento indevido da suspensão através da Certidão de Id. 7139249, sem qualquer Decisão neste sentido nos autos.
Dessa forma, determino a manutenção da suspensão do feito, que permanecerá até que sobrevenha o trânsito em julgado da decisão do IRDR ou decisão em sentido contrário do STJ ou STF.
Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito Relator -
12/04/2022 00:02
Decorrido prazo de ELISIO ANDRE TURATTO em 11/04/2022 23:59:59.
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12/04/2022 00:01
Decorrido prazo de ELISIO ANDRE TURATTO em 11/04/2022 23:59:59.
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12/04/2022 00:00
Decorrido prazo de ELECTRONIC ARTS LTDA em 11/04/2022 23:59:59.
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12/04/2022 00:00
Decorrido prazo de ELECTRONIC ARTS LTDA em 11/04/2022 23:59:59.
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14/03/2022 18:09
Deliberado em Sessão - Adiado
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08/03/2022 10:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/03/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 21:39
Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
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07/03/2022 13:56
Conclusos para despacho
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04/03/2022 21:52
Juntada de Petição de petição
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21/02/2022 14:46
Juntada de Certidão
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17/02/2022 14:52
Juntada de Certidão
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17/02/2022 10:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/02/2022 09:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/09/2021 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2021 21:29
Conclusos para despacho
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22/05/2021 00:00
Decorrido prazo de ELISIO ANDRE TURATTO em 21/05/2021 23:59:59.
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11/05/2021 11:57
Conclusos para decisão
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11/05/2021 11:53
Juntada de Petição de petição
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04/05/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2020 16:36
Conclusos para decisão
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11/12/2020 17:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/12/2020 09:40
Conhecido o recurso de ELECTRONIC ARTS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-73 (RECORRENTE) e não-provido
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04/12/2020 09:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/12/2020 11:23
Juntada de Petição de petição
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01/12/2020 09:45
Minuta de voto homologada pelo magistrada
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24/11/2020 08:33
Juntada de Certidão
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19/11/2020 10:52
Juntada de Certidão
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19/11/2020 10:18
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2020 10:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/10/2020 13:41
Recebidos os autos
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09/10/2020 13:41
Conclusos para despacho
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09/10/2020 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2020
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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