29/07/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2025 01:08

Decorrido prazo de CAIO TOMAZ DE AQUINO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE WILKER NASCIMENTO DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 17:02

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135095359
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135095359
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Forum Dr.

Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio s/n - Bairro Santo Antônio - Barbalha/CE Fone (88) 3532-2133 - [email protected] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.

Após, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários. YOHANNA ALENCAR MAIA Assistente de Apoio Judiciário
14/02/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135095359
06/02/2025 17:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/02/2025 17:12

Juntada de ato ordinatório
11/10/2024 09:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104159953
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104159953
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO nº: 3000252-09.2022.8.06.0043 AUTOR: JOSE NAZARENO DOS SANTOS VIEIRA REU: MOTA & NOVAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP Recebidos hoje. I- Trata-se de pedido de cumprimento de sentença - procedam-se as movimentações processuais de praxe para a adequação do rito processual. II- Intime-se o executado, por seu advogado, para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. III - Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. IV- Havendo anuência com o valor depositado/pago, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. V- Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. VI- Não paga a dívida no prazo legal, acrescente-se ao valor da condenação a multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhorem-se bens do(s) executado(s) tantos quantos bastarem para pagar a dívida atualizada, custas, juros e honorários de advogado (se houver), preferencialmente pelos meios eletrônicos, seguindo a seguinte ordem: SISBAJUD, fazendo-se o bloqueio de todas as contas do demandado, até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados no futuro; RENAJUD. VII - Havendo bloqueio de valores pelo SISBAJUD, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de 15 dias (art. 525, § 11, do CPC/15 C/C art. 52, inc.

IX da Lei 9.099/95), sob pena de preclusão, transferindo o referido valor para uma conta judicial a disposição deste juízo, caso não haja irresignação da parte executada, expedindo alvará em favor do credor e seu advogado, se for o caso, bem como no caso de pagamento espontâneo.

Ademais, decreto o secreto de justiça (art.189, III, CPC) a partir da utilização do SISBAJUD em razão da quebra do sigilo bancário, devendo ser identificado na capa do processo. VIII - Se houver restrição de veículo(s) pelo RENAJUD, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias (art. 525, § 11, CPC), sob pena de preclusão, expedindo-se, em seguida, o mandado de Penhora e Avaliação do referido bem, caso não tenha havido irresignação. IX - Não sendo o veículo acima descrito encontrado nos endereços existentes nos autos, intime-se a Parte Executada, por seu advogado ou, caso não o tenha, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar onde está o veículo, bem como indicar outros bens passíveis de penhora (art. 830, caput, § 1º, c/c art. 774, caput, ambos do CPC), sob pena de lhe ser aplicada multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução (art. 774, § único, do CPC). X - Após a quitação do débito, seja de forma espontânea ou coercitiva, façam-se os autos conclusos para a sentença de extinção (art. 924 do CPC). XI - Esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito voltem os autos conclusos para sentença de extinção (artigo 53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura. Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito. cga.
18/09/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104159953
13/09/2024 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/09/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE WILKER NASCIMENTO DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:01

Decorrido prazo de CAIO TOMAZ DE AQUINO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:01

Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:09

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90418465
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90418465
14/08/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90418465
13/08/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:35

Conclusos para despacho
06/08/2024 20:02

Juntada de intimação de pauta
17/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/08/2023 01:39

Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
02/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2023. Documento: 65028030
01/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 64210406
31/07/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 09:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2023 00:19

Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:19

Decorrido prazo de JOSE WILKER NASCIMENTO DA SILVA em 17/03/2023 23:59.
13/03/2023 08:49

Conclusos para despacho
08/03/2023 20:25

Juntada de Petição de apelação
03/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2023.
02/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2023 17:29

Conclusos para decisão
02/02/2023 17:29

Juntada de Certidão
01/02/2023 02:23

Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2023.
23/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 03:08

Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 15/12/2022 23:59.
01/12/2022 13:38

Conclusos para despacho
30/11/2022 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2022.
30/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2022.
29/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 16:42

Julgado procedente o pedido
09/11/2022 10:48

Conclusos para julgamento
09/11/2022 10:48

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 13:54

Juntada de Certidão
05/11/2022 00:17

Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE WILKER NASCIMENTO DA SILVA em 04/11/2022 23:59.
19/10/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 19/10/2022.
19/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 19/10/2022.
18/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:02

Conclusos para julgamento
03/10/2022 14:02

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 09:17

Juntada de Petição de réplica
21/09/2022 10:31

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2022 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
20/09/2022 16:38

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 00:24

Decorrido prazo de MOTA & NOVAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP em 17/08/2022 23:59.
12/08/2022 14:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/08/2022 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:22

Audiência Conciliação redesignada para 21/09/2022 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
29/07/2022 10:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2022 18:10

Juntada de Certidão
13/07/2022 13:07

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:20

Conclusos para decisão
05/07/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:20

Audiência Conciliação designada para 24/08/2022 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
05/07/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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