04/09/2025 13:51

Conclusos para decisão
03/09/2025 01:21

Decorrido prazo de CECILIA DE OLIVEIRA GOES VIEIRA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:21

Decorrido prazo de RENATA DE OLIVEIRA GOES BARROS em 02/09/2025 23:59.
11/08/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2025. Documento: 25811671
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 25811671
07/08/2025 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25811671
07/08/2025 23:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
23/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:29

Juntada de Petição de recurso especial
11/06/2025 01:17

Decorrido prazo de CECILIA DE OLIVEIRA GOES VIEIRA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:17

Decorrido prazo de RENATA DE OLIVEIRA GOES BARROS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 20862619
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 20862619
31/05/2025 11:19

Juntada de Petição de cota ministerial
31/05/2025 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20862619
29/05/2025 11:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/05/2025 17:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAUCAIA - CNPJ: 07.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
28/05/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2025. Documento: 20392107
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20392107
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 28/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0053195-25.2021.8.06.0064 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
15/05/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20392107
15/05/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2025 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2025 15:12

Pedido de inclusão em pauta
14/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:28

Conclusos para julgamento
14/05/2025 09:27

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:22

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:52

Recebidos os autos
02/12/2024 15:52

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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