06/10/2024 21:22

Arquivado Definitivamente
06/10/2024 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2024 21:21

Juntada de Certidão
06/10/2024 21:21

Transitado em Julgado em 23/09/2024
01/10/2024 15:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 20/09/2024 23:59.
01/10/2024 15:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 20/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 13556421
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3000785-29.2024.8.06.0000 AGRAVANTE: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A.

AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pleito liminar, no qual figura como parte agravante Transportes Aéreos Portugueses S.A. e como parte agravado o Estado do Ceará - interposto em face de decisum proferido pelo Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza que - nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 3035209-31.2023.8.06.0001 - rejeitou a Exceção de Pré-executividade apresentada pela parte agravante, executada nos autos principais (ID nº 80155749).

Constata-se, consoante informação colhida no PJE 1º grau, que no processo de origem - Ação de Execução Fiscal nº 3035209-31.2023.8.06.0001 - foi proferida sentença em 03/07/2024.

Sobreveio, pois, à parte agravante ausência de interesse recursal.

Ante o exposto, não conheço do Agravo de Instrumento, ante a sua prejudicialidade pela superveniente perda de objeto, com arrimo no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil e art. 76, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 8 de agosto de 2024.

Des.ª TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVESRelatora
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 13556421
21/08/2024 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13556421
20/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:34

Prejudicado o recurso
31/05/2024 16:28

Conclusos para decisão
15/05/2024 21:41

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
15/05/2024 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2024 23:59.
09/04/2024 00:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 11192273
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 11192273
21/03/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11192273
11/03/2024 11:54

Concedida a Medida Liminar
06/03/2024 13:50

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
06/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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