04/02/2025 19:36

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 16:44

Determinado o arquivamento definitivo
04/02/2025 13:05

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:53

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:28

Expedição de Alvará.
10/10/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2024 23:59.
11/09/2024 00:41

Decorrido prazo de LIANE PIMENTEL FIGUEIREDO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:41

Decorrido prazo de CLAUDIO MOREIRA PHILOMENO GOMES NETO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:41

Decorrido prazo de CAIO CESAR VIEIRA ROCHA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:41

Decorrido prazo de FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:41

Decorrido prazo de DEBORAH SALES BELCHIOR em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 89185977
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0032004-65.2011.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Anulação de Débito Fiscal] REQUERENTE: LUCAS BEZERRA DE MENEZES ALENCAR ARARIPE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Em análise ao pedido de ID 61450354, defiro-o, no sentido de autorizar o levantamento do valor de R$ 87.594,69 (oitenta e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos), o qual foi garantido em juízo, conforme comprovantes de depósito em ID 61450532 e 61450533, em favor da parte vencedora, o Sr.

Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe.

Portanto, intime-se o autor, via DJe, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários à confecção do alvará de levantamento do referido valor.

Após, retornem os autos à SEJUD para confeccionar o competente alvará de levantamento do valor depositado na conta n° 166296, da agência n° 152, do Banco do Nordeste. À SEJUD.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 89185977
18/08/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89185977
18/08/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 07:52

Conclusos para despacho
17/06/2023 16:48

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/09/2022 14:18

Mov. [76] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
25/08/2022 13:23

Mov. [75] - Evolução da Classe Processual
21/07/2022 19:27

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
04/07/2022 11:08

Mov. [73] - Conclusão
13/06/2022 15:31

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
13/06/2022 15:31

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
13/06/2022 15:31

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
13/06/2022 15:31

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
13/06/2022 15:31

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
29/04/2022 02:52

Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
27/04/2022 12:14

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02044775-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2022 11:59
19/04/2022 21:17

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0327/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 2826
19/04/2022 21:16

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0326/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 2826
18/04/2022 11:39

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2022 11:39

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2022 11:25

Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2022 11:25

Mov. [60] - Documento Analisado
12/04/2022 14:06

Mov. [59] - Mero expediente: Intimem-se as partes (DJe e portal) para requerer o que achar de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem pedidos, autos ao arquivo.
01/04/2022 10:11

Mov. [58] - Conclusão
01/04/2022 10:11

Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
01/04/2022 10:11

Mov. [56] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 31/01/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provim
23/09/2021 09:17

Mov. [55] - Recurso Eletrônico
23/09/2021 09:17

Mov. [54] - Certidão emitida
23/09/2021 09:15

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
23/09/2021 09:15

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
23/09/2021 09:15

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
23/09/2021 09:15

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
23/09/2021 09:15

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
20/09/2021 01:37

Mov. [48] - Certidão emitida
17/09/2021 20:35

Mov. [47] - Mero expediente: A parte recorrida não arguiu, em preliminar de contrarrazões recursais, as questões referidas no art. 1.009, § 1.º, do CPC/15. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme det
16/09/2021 21:17

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02313407-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/09/2021 21:04
09/09/2021 11:37

Mov. [45] - Certidão emitida
09/09/2021 11:37

Mov. [44] - Documento Analisado
02/09/2021 23:10

Mov. [43] - Mero expediente: Intimar o Estado do Ceará para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazões em face da apelação interposta às págs. 118/133. Intime-se o Estado do Ceará através do portal eletrônico.
31/08/2021 14:10

Mov. [42] - Conclusão
23/08/2021 23:47

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02261796-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 23/08/2021 23:26
09/08/2021 12:07

Mov. [40] - Certidão emitida
07/08/2021 03:50

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01402459-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/08/2021 03:17
05/08/2021 15:37

Mov. [38] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
03/08/2021 01:27

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 2665
30/07/2021 01:47

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2021 16:20

Mov. [35] - Certidão emitida
29/07/2021 16:20

Mov. [34] - Certidão emitida
29/07/2021 14:30

Mov. [33] - Documento Analisado
27/07/2021 16:06

Mov. [32] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2015 09:56

Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
03/04/2012 12:00

Mov. [30] - Parecer do Ministério Público
03/04/2012 12:00

Mov. [29] - Concluso para Sentença
08/02/2012 12:00

Mov. [28] - Mandado
08/02/2012 12:00

Mov. [27] - Certidão emitida
07/02/2012 12:00

Mov. [26] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
01/02/2012 12:00

Mov. [25] - Petição
01/02/2012 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho
23/01/2012 12:00

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2012 Data da Disponibilização: 20/01/2012 Data da Publicação: 23/01/2012 Número do Diário: 401 Página: 90/91
19/01/2012 12:00

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2012 12:00

Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 79/91, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.
03/01/2012 12:00

Mov. [20] - Petição
03/01/2012 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho
13/12/2011 12:00

Mov. [18] - Expedição de Mandado
13/12/2011 12:00

Mov. [17] - Mandado
01/12/2011 12:00

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/12/2011 12:00

Mov. [15] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2011 12:00

Mov. [14] - Petição
14/11/2011 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2011 Data da Disponibilização: 11/11/2011 Data da Publicação: 14/11/2011 Número do Diário: 353 Página: 197
11/11/2011 12:00

Mov. [12] - Expedição de Mandado
10/11/2011 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2011 12:00

Mov. [10] - Antecipação de tutela: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional requerido. Cite-se e intimem-se. Exp. nec. INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.
26/10/2011 12:00

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/10/2011 12:00

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2011 Data da Disponibilização: 21/10/2011 Data da Publicação: 24/10/2011 Número do Diário: 340 Página: 129/130
20/10/2011 12:00

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2011 12:00

Mov. [6] - Petição
17/10/2011 12:00

Mov. [5] - Petição
17/10/2011 12:00

Mov. [4] - Petição juntada ao processo
07/10/2011 12:00

Mov. [3] - Emenda da inicial: Intime-se a parte autora para indicar corretamente o valor da causa, ou seja, o valor do imposto (ICMS) em debate, bem como para recolher as devidas custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.
06/10/2011 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
06/10/2011 12:00

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2011

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00