TJCE - 3017633-88.2024.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169569933
 - 
                                            
26/08/2025 00:00
Intimação
MARIA ROSALINA MOURA COELHO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H.
Considerando a impugnação interposta de id. 169139516, ouça-se a parte impugnada no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de Direito. - 
                                            
26/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169569933
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25/08/2025 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169569933
 - 
                                            
19/08/2025 10:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/08/2025 09:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/08/2025 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/08/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
04/08/2025 21:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
24/06/2025 15:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
 - 
                                            
24/06/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/06/2025 12:29
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/06/2025 12:29
Processo Reativado
 - 
                                            
08/05/2025 16:14
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
 - 
                                            
24/04/2025 10:17
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
23/04/2025 12:26
Juntada de despacho
 - 
                                            
13/12/2024 12:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
13/12/2024 12:37
Alterado o assunto processual
 - 
                                            
13/12/2024 10:35
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/12/2024 16:58
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/12/2024 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.
 - 
                                            
27/11/2024 01:06
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 26/11/2024 23:59.
 - 
                                            
27/11/2024 01:05
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 26/11/2024 23:59.
 - 
                                            
12/11/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/11/2024 16:26
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
 - 
                                            
08/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2024. Documento: 112750869
 - 
                                            
07/11/2024 11:49
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
07/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 112750869
 - 
                                            
06/11/2024 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112750869
 - 
                                            
06/11/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/11/2024 14:44
Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
19/10/2024 00:24
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 18/10/2024 23:59.
 - 
                                            
19/10/2024 00:24
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 18/10/2024 23:59.
 - 
                                            
11/10/2024 10:08
Conclusos para decisão
 - 
                                            
04/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2024. Documento: 105469592
 - 
                                            
03/10/2024 17:32
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/10/2024 05:48
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/10/2024 05:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105469592
 - 
                                            
02/10/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/10/2024 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105469592
 - 
                                            
02/10/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/10/2024 20:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/10/2024 14:59
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/10/2024 13:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
30/09/2024 10:06
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
20/09/2024 11:14
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
18/09/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/09/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/09/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/09/2024 11:04
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/09/2024 00:42
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 03/09/2024 23:59.
 - 
                                            
03/09/2024 16:08
Juntada de Petição de réplica
 - 
                                            
20/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 90410190
 - 
                                            
19/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 90410190
 - 
                                            
16/08/2024 23:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90410190
 - 
                                            
07/08/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/08/2024 08:41
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/08/2024 15:29
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
06/08/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/07/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/07/2024 10:15
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/07/2024 16:40
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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