TJCE - 0163613-30.2018.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 05:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/08/2025 23:59.
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25/07/2025 14:33
Confirmada a comunicação eletrônica
-
24/07/2025 21:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 04:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 04:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/02/2025 23:59.
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25/02/2025 07:11
Decorrido prazo de JESSYCA CAVALCANTE GONDIM ROSA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 07:11
Decorrido prazo de THAIS TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
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24/02/2025 11:48
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 132906880
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14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 132906880
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14/02/2025 00:00
Intimação
CERTIDÃO DE SECRETARIA CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi(ram) expedida(s) 01(uma) requisição(ões) de pequeno valor (RPV) no Sistema SAPRE, conforme as disposições da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - OETJCE. Certifico, ainda, que a tal(is) requisição(ões) foi(ram) elaborada(s) nos termos do art. 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 e se encontra(m) no SAPRE na fila requisições pendentes - cadastro em andamento), tratando-se apenas de GUIA PROVISÓRIA, conforme informado no cabeçalho do expediente anexo após a presente certidão. Por fim, conforme disposto nos arts. 12 e 15 da referida resolução, remetemos os autos ao Gabinete para análise e deliberação pertinente do(a) MM.
Juiz(a). O referido é verdade.
Dou fé. Fortaleza, 21 de janeiro de 2025 SERVIDOR SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
13/02/2025 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132906880
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13/02/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 07:11
Juntada de Certidão
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15/01/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 01:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/10/2024 23:59.
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11/09/2024 00:40
Decorrido prazo de THAIS TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 00:40
Decorrido prazo de JESSYCA CAVALCANTE GONDIM ROSA em 10/09/2024 23:59.
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28/08/2024 14:17
Conclusos para despacho
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27/08/2024 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 90557613
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19/08/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: FABIANA ARAGAO MACAU REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E C I S Ã O R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.
Os autos foram remetidos para o Setor da Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
Devidamente intimados, o requerido e a requerente deixaram transcorrer in albis o prazo para impugnação. É o que basta relatar.
Decido.
Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de ID. 62309118, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 2.263,09 (dois mil, duzentos e sessenta e três reais e nove centavos) correspondente ao crédito da exequente FABIANA ARAGÃO MACAU.
Aplica-se no presente caso, a regra inscrita no art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de Requisição de Pequeno Valor.
A satisfação do crédito executado por meio de RPV exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda ainda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.
Intime-se a parte autora para apresentar as informações requeridas acima, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito -
19/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 90557613
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16/08/2024 23:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90557613
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16/08/2024 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 12:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
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09/07/2023 15:11
Conclusos para despacho
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18/06/2023 16:33
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/04/2023 18:51
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0106/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3049
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31/03/2023 11:34
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2023 09:08
Mov. [76] - Documento Analisado
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31/03/2023 09:07
Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/03/2023 16:43
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2023 16:38
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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29/10/2022 01:59
Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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21/10/2022 15:17
Mov. [71] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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21/10/2022 15:17
Mov. [70] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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21/10/2022 15:16
Mov. [69] - Documento
-
19/10/2022 19:34
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0892/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 2951
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18/10/2022 11:32
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2022 09:52
Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/10/2022 09:52
Mov. [65] - Documento Analisado
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14/10/2022 15:06
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2022 13:13
Mov. [63] - Conclusão
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07/10/2022 16:14
Mov. [62] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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07/10/2022 16:14
Mov. [61] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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07/10/2022 16:13
Mov. [60] - Documento
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25/02/2022 15:55
Mov. [59] - Encerrar análise
-
19/01/2022 19:46
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 2766
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18/01/2022 13:30
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2022 13:28
Mov. [56] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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18/01/2022 13:19
Mov. [55] - Certidão emitida
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18/01/2022 13:18
Mov. [54] - Documento Analisado
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13/01/2022 18:04
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2022 17:19
Mov. [52] - Evolução da Classe Processual
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13/01/2022 17:18
Mov. [51] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ
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10/01/2022 17:51
Mov. [50] - Encerrar análise
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21/03/2020 22:53
Mov. [49] - Conclusão
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12/02/2020 10:17
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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05/02/2020 23:43
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01058759-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2020 23:35
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30/01/2020 05:05
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2308
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28/01/2020 09:31
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2020 13:31
Mov. [44] - Mero expediente: R.h. Considerando a impugnação interposta de fls. 260/261 acompanhada dos documentos de fls. 262/261, ouça-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2020
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04/06/2019 09:00
Mov. [43] - Conclusão
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03/06/2019 20:59
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01316470-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2019 18:27
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15/05/2019 13:51
Mov. [41] - Certidão emitida
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14/05/2019 11:53
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2019 09:12
Mov. [39] - Conclusão
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13/03/2019 10:40
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01143236-3 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 13/03/2019 10:19
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13/03/2019 10:40
Mov. [37] - Entranhado: Entranhado o processo 0163613-30.2018.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
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13/03/2019 10:40
Mov. [36] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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27/02/2019 09:33
Mov. [35] - Definitivo
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27/02/2019 09:33
Mov. [34] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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27/02/2019 09:31
Mov. [33] - Trânsito em julgado
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27/02/2019 09:30
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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11/12/2018 04:33
Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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15/11/2018 10:34
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0997/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 16/11/2018 Número do Diário: 2029 Página: 459/461
-
13/11/2018 13:38
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2018 12:13
Mov. [28] - Certidão emitida
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13/11/2018 11:18
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2018 14:35
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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09/11/2018 08:20
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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08/11/2018 18:06
Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10665417-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/11/2018 17:32
-
30/10/2018 14:38
Mov. [23] - Certidão emitida
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30/10/2018 12:26
Mov. [22] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2018.
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30/10/2018 08:28
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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29/10/2018 13:31
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10637806-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/10/2018 12:06
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24/10/2018 13:04
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0909/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2014 Página: 324
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22/10/2018 12:34
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2018 10:14
Mov. [17] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2018. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito da
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22/10/2018 10:11
Mov. [16] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2018.
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22/10/2018 08:37
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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20/10/2018 12:53
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10618284-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/10/2018 12:23
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27/09/2018 12:29
Mov. [13] - Documento
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27/09/2018 12:23
Mov. [12] - Certidão emitida
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27/09/2018 12:23
Mov. [11] - Documento
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27/09/2018 12:22
Mov. [10] - Documento
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25/09/2018 17:56
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
25/09/2018 10:41
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10557174-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2018 10:10
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24/09/2018 10:48
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0740/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 1993 Página: 816/817
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20/09/2018 07:13
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2018 22:21
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/212996-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2018 Local: Oficial de justiça - MARIA FATIMA AQUINO DE SOUSA
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19/09/2018 14:02
Mov. [4] - Certidão emitida
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18/09/2018 11:23
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2018 12:48
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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17/09/2018 12:48
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2018
Ultima Atualização
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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