TJCE - 0233124-76.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 14:39
Juntada de documento de comprovação
-
26/03/2025 11:57
Juntada de documento de comprovação
-
14/03/2025 12:11
Juntada de documento de comprovação
-
14/03/2025 12:01
Desentranhado o documento
-
14/03/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 09:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 13/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 09:00
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 05:08
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUES em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 04:57
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUES em 06/03/2025 23:59.
-
01/03/2025 03:14
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUES em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 03:14
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUES em 28/02/2025 23:59.
-
24/02/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025. Documento: 136734588
-
21/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/02/2025. Documento: 136510811
-
21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136734588
-
21/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Prof.
Edite Mota, 201, Centro, SãO GONçALO DO AMARANTE - CE - CEP: 62670-000 PROCESSO Nº: 0233124-76.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUES REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, promova-se a intimação das partes acerca das minutas de RPV e precatório constantes dos autos para manifestação no prazo comum 05 dias. SãO GONçALO DO AMARANTE/CE, 20 de fevereiro de 2025. IRLANDA TAMIRIS COSTA SOARES A DISPOSIÇÃO -
20/02/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136734588
-
20/02/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136510811
-
19/02/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136510811
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19/02/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 13:44
Juntada de Petição de petição
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09/02/2025 02:36
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUES em 07/02/2025 23:59.
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31/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 129755286
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30/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 129755286
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29/01/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129755286
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29/01/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 13:25
Juntada de documento de comprovação
-
27/01/2025 19:10
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 13:47
Juntada de Petição de petição
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18/01/2025 18:43
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 129755286
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10/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO: 0233124-76.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUES REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Cuida-se de cumprimento de sentença manejado por Isabel Cristina Brito Domingues em face do Município São Gonçalo do Amarante.
O título exequendo transitou em julgado conforme ID 90512695.
O requerimento executivo de ID 90512593 foi apresentado com memória de cálculos ID 90512592.
Intimado para apresentar impugnação, o executado ficou inerte consoante Certidão ID 109960206. É o breve relatório.
Decido.
Considerando a inércia da parte executada e não se observando ilegalidade ou incorreção manifesta nos cálculos apresentados pelo exequente, impõe-se sua homologação.
Isso posto, homologo os cálculos da parte exequente, determino a expedição dos respectivos Precatório e RPV e determino a extinção do presente feito ante a satisfação da obrigação exequenda (art. 924, II, do CPC).
Assim sendo, expeçam-se Precatório e RPV cabíveis para pagamento das quantia apontada no requerimento executivo na forma do art. 535, § 3º, do CPC e da Resolução nº 01/2021 do Órgão Especial do TJCE e de suas atualizações, observada a expedição de requerimento individualizado para os honorários sucumbenciais e observado o teto legal estabelecido na legislação municipal se houver e, na sua ausência, o disposto no art. 87, II, do ADCT, além do que reza o art. 100, § 4º, da CRFB/88.
Com a elaboração da(s) minuta(s) de Precatório e RPV, juntem-se aos autos e intimem-se as partes para ciência e manifestação no prazo comum de 05 dias, oportunidade na qual poderão alegar eventual incorreção ou erro material.
Não havendo impugnação, remetam-se ao órgão competente para pagamento no prazo legal.
Expedientes necessários. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO -
09/01/2025 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129755286
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09/01/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 12:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/12/2024 11:31
Conclusos para julgamento
-
11/12/2024 11:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
18/10/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 09:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
11/10/2024 01:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 10/10/2024 23:59.
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17/09/2024 02:27
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUES em 16/09/2024 23:59.
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26/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 26/08/2024. Documento: 96358954
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO: 0233124-76.2022.8.06.0001 AUTOR: ISABEL CRISTINA BRITO DOMINGUES RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Pedi os autos.
Considerando que, ao tempo da intimação do Ente exequido para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença deflagrado pela exequente, não constava nos autos o demonstrativo do quantum exequendo, afigura-se salutar a renovação do ato de comunicação, sobretudo em virtude dos princípios da cooperação e da boa-fé processual.
Assim, considerando que a exequente apresentou, via arrazoado ID 90512593, a discriminação do valor do valor exequendo (documento ID 90512592), renove-se a intimação da Fazenda exequida para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o disposto no art. 535 do CPC.
Apresentada impugnação, intime-se a exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias (art. 920, I, do CPC).
Decorrido o aludido lapso sem manifestação, venham-me os autos conclusos para apreciação acerca da expedição da RPV ou o precatório pertinente para pagamento da quantia apontada no requerimento inicial na forma do art. 535, § 3º, do CPC e da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE e de suas atualizações, observado o teto legal estabelecido na legislação municipal se houver e, na sua ausência, o disposto no art. 87, II, do ADCT, além do que reza o art. 100, § 4º, da CRFB/88. Expedientes necessários.
São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO -
20/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96358954
-
19/08/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96358954
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19/08/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 13:33
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 12:58
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
19/07/2024 10:45
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
17/07/2024 16:12
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01803359-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/07/2024 15:17
-
16/07/2024 10:58
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01803331-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/07/2024 10:50
-
15/07/2024 09:27
Mov. [60] - Certidão emitida
-
31/05/2024 01:56
Mov. [59] - Certidão emitida
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20/05/2024 12:41
Mov. [58] - Certidão emitida
-
16/05/2024 08:44
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2024 14:02
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
18/03/2024 11:31
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01801137-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/03/2024 11:25
-
15/03/2024 14:01
Mov. [54] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/09/2023 09:43:19 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
-
19/09/2023 11:05
Mov. [53] - Recurso Eletrônico
-
19/09/2023 11:02
Mov. [52] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2023 11:31
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WSGA.23.01804323-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/09/2023 10:57
-
07/09/2023 09:52
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154
-
05/09/2023 02:50
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/2023 13:55
Mov. [48] - Certidão emitida
-
04/09/2023 10:39
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/08/2023 15:12
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
15/08/2023 14:25
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WSGA.23.01803712-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 15/08/2023 14:20
-
13/07/2023 05:51
Mov. [44] - Certidão emitida
-
04/07/2023 10:25
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WSGA.23.01802997-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 10:02
-
03/07/2023 23:30
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2023 Data da Publicacao: 04/07/2023 Numero do Diario: 3108
-
30/06/2023 12:19
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2023 08:02
Mov. [40] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que intimei o Municipio via portal.
-
30/06/2023 08:01
Mov. [39] - Certidão emitida
-
30/06/2023 08:00
Mov. [38] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2023 07:58
Mov. [37] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que registrei a sentenca via saj.
-
30/06/2023 07:58
Mov. [36] - Informação
-
29/06/2023 15:33
Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2023 13:05
Mov. [34] - Conclusão
-
15/03/2023 09:06
Mov. [33] - Concluso para Sentença
-
15/03/2023 09:05
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
15/03/2023 09:04
Mov. [31] - Certidão emitida
-
23/02/2023 14:58
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WSGA.23.01800886-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/02/2023 14:50
-
16/02/2023 23:15
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2023 Data da Publicacao: 17/02/2023 Numero do Diario: 3019
-
15/02/2023 12:15
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0055/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar replica a contestacao apresentada pelo Municipio de Sao Goncalo do Amarante. Advogad
-
15/02/2023 10:47
Mov. [27] - Certidão emitida
-
14/02/2023 11:33
Mov. [26] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar replica a contestacao apresentada pelo Municipio de Sao Goncalo do Amarante.
-
11/11/2022 08:51
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
11/11/2022 08:51
Mov. [24] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que diante da peticao, faco os autos concluso.
-
03/11/2022 15:37
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WSGA.22.01806513-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/11/2022 15:32
-
22/09/2022 07:14
Mov. [22] - Certidão emitida
-
09/09/2022 11:53
Mov. [21] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que intimei o Municipio via portal
-
09/09/2022 11:52
Mov. [20] - Certidão emitida
-
31/08/2022 21:17
Mov. [19] - Mero expediente | Cite-se e intime-se o Ente requerido para tomar ciencia da demanda e, querendo, apresentar contestacao no prazo de 30 (trinta) dias, conforme rezam os arts. 334, 4, inciso II, e 335, caput e inciso II, do CPC, sob pena de rev
-
18/08/2022 14:42
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
28/07/2022 13:48
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSGA.22.01804527-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/07/2022 13:30
-
25/07/2022 22:35
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2022 Data da Publicacao: 26/07/2022 Numero do Diario: 2892
-
22/07/2022 12:10
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2022 09:52
Mov. [14] - Certidão emitida
-
21/07/2022 19:12
Mov. [13] - Mero expediente | Isso posto, Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, recolher as custas processuais, ou, alternativamente, apresentar suas (03) tres ultimas Declaracoes de Imposto de Renda (IRPF/IRPJ)
-
03/05/2022 14:57
Mov. [12] - Conclusão
-
03/05/2022 14:57
Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio | Recebimento
-
03/05/2022 14:57
Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída
-
03/05/2022 14:57
Mov. [9] - Processo recebido de outro Foro
-
03/05/2022 14:33
Mov. [8] - Remessa a outro Foro | declinio de competencia Foro destino: Sao Goncalo do Amarante
-
03/05/2022 14:21
Mov. [7] - Remessa a outro Foro | declinio de competencia Foro destino: Sao Goncalo do Amarante
-
03/05/2022 13:19
Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
03/05/2022 13:18
Mov. [5] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao
-
03/05/2022 12:15
Mov. [4] - Encerrar análise
-
02/05/2022 15:03
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2022 14:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
02/05/2022 14:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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