20/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/02/2024 10:31

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:27

Decorrido prazo de JOSE STENIO MELO em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8578115
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 8578115
19/12/2023 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8578115
19/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
22/11/2023 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE STENIO MELO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:03

Decorrido prazo de JOSE STENIO MELO em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 15:33

Juntada de Certidão
21/09/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 00:04

Decorrido prazo de JOSE STENIO MELO em 18/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 11/09/2023. Documento: 7805061
06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 7805061
05/09/2023 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:22

Conclusos para decisão
22/08/2023 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:07

Decorrido prazo de Estado do Ceará em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 21:56

Decorrido prazo de JOSE STENIO MELO em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 16:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 03/07/2023. Documento: 7143158
30/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/06/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 17:50

Recebidos os autos
30/03/2023 17:50

Conclusos para despacho
30/03/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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