TJCE - 0156653-92.2017.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2024 15:37
Arquivado Definitivamente
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25/09/2024 15:37
Juntada de Certidão
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25/09/2024 15:37
Transitado em Julgado em 13/09/2024
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13/09/2024 03:08
Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 03:08
Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:21
Decorrido prazo de RENAN DE FRIAS QUEIROZ em 05/09/2024 23:59.
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22/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 96190388
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21/08/2024 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0156653-92.2017.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: REQUERENTE: SAMARKANDRA MARIA DE ALENCAR BANDEIRA REQUERIDO: REQUERIDO: PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA S E N T E N Ç A Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se ID. 84236389, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
21/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96190388
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20/08/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96190388
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20/08/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 16:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/08/2024 15:40
Conclusos para julgamento
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13/08/2024 15:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/04/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
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26/12/2023 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/12/2023 18:10
Juntada de Petição de diligência
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29/11/2023 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/11/2023 08:05
Expedição de Mandado.
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29/11/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 16:42
Expedição de Mandado.
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27/07/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 17:19
Juntada de Outros documentos
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27/07/2023 17:15
Conclusos para despacho
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18/06/2023 14:09
Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/06/2023 21:32
Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0129/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3089
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01/06/2023 02:08
Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2023 11:54
Mov. [105] - Documento Analisado
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30/05/2023 10:22
Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2023 10:47
Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01897817-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 27/02/2023 10:30
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18/08/2022 08:26
Mov. [102] - Documento
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18/08/2022 08:25
Mov. [101] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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12/08/2022 14:58
Mov. [100] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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31/05/2022 14:52
Mov. [99] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Cumpra-se o determinado na decisão/despacho de fls. 276, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor RPV. À Sejud.
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31/05/2022 14:41
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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03/03/2022 16:21
Mov. [97] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Cumpra-se o determinado na decisão/despacho de fls. 276, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor RPV. Á Secretaria Judiciária.
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03/03/2022 13:34
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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03/03/2022 11:06
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01921535-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/03/2022 10:56
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02/03/2022 21:35
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 2796
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01/03/2022 01:57
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2022 15:29
Mov. [92] - Documento Analisado
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25/02/2022 09:21
Mov. [91] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2022 12:16
Mov. [90] - Conclusão
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23/02/2022 21:15
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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23/02/2022 15:47
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01905057-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 23/02/2022 15:39
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30/06/2021 15:26
Mov. [87] - Certidão emitida
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30/06/2021 15:25
Mov. [86] - Decurso de Prazo
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21/05/2021 20:42
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 2615
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20/05/2021 01:50
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2021 20:20
Mov. [83] - Documento Analisado
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18/05/2021 13:09
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2021 13:20
Mov. [81] - Desarquivamento: Para cumprimento de sentença
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17/12/2020 08:52
Mov. [80] - Conclusão
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15/12/2020 14:13
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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15/12/2020 10:58
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01616068-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 15/12/2020 10:42
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09/10/2020 14:46
Mov. [77] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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09/10/2020 14:46
Mov. [76] - Definitivo
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09/10/2020 14:40
Mov. [75] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2020 18:04
Mov. [74] - Expedição de Alvará
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08/10/2020 14:31
Mov. [73] - Encerrar análise
-
08/10/2020 14:28
Mov. [72] - Certidão emitida
-
01/10/2020 20:39
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0604/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471
-
01/10/2020 20:39
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0604/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2471
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30/09/2020 03:02
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2020 16:19
Mov. [68] - Documento Analisado
-
29/09/2020 11:39
Mov. [67] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2020 12:15
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01470753-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 28/09/2020 11:54
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25/09/2020 23:48
Mov. [65] - Encerrar análise
-
22/09/2020 15:55
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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22/09/2020 14:27
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01460081-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2020 14:05
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24/07/2020 11:11
Mov. [62] - Certidão emitida
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24/07/2020 11:11
Mov. [61] - Documento
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24/07/2020 11:08
Mov. [60] - Documento
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10/03/2020 18:16
Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/054837-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2020 Local: Oficial de justiça - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira
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10/03/2020 13:56
Mov. [58] - Certidão emitida
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04/03/2020 15:39
Mov. [57] - Acordo em execução ou em cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2020 10:35
Mov. [56] - Decurso de Prazo
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02/03/2020 15:30
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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02/03/2020 14:23
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01105400-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2020 10:05
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19/02/2020 22:12
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2323
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18/02/2020 09:47
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2020 11:11
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2019 14:32
Mov. [50] - Conclusão
-
21/02/2019 16:37
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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21/02/2019 16:34
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01108119-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2019 16:19
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03/12/2018 10:38
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1050/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2040 Página: 662/663
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29/11/2018 11:52
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2018 10:07
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2018 13:17
Mov. [44] - Conclusão
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22/11/2018 13:17
Mov. [43] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 182
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23/10/2018 16:47
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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23/10/2018 14:40
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10624853-4 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 23/10/2018 14:12
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23/10/2018 14:40
Mov. [40] - Entranhado: Entranhado o processo 0156653-92.2017.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
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23/10/2018 14:40
Mov. [39] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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09/10/2018 10:36
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0818/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2004 Página: 562/565
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05/10/2018 08:26
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2018 13:44
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2018 07:49
Mov. [35] - Conclusão
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21/09/2018 15:03
Mov. [34] - Conclusão
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21/09/2018 15:03
Mov. [33] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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21/09/2018 15:03
Mov. [32] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 16/08/2018 08:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
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02/05/2018 11:01
Mov. [31] - Recurso Eletrônico
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02/05/2018 10:58
Mov. [30] - Certidão emitida
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07/03/2018 17:42
Mov. [29] - Mero expediente: VISTOS ETC... Subam-se os autos à E. TURMA RECURSAL.Remeto os autos à Secretaria Judiciária de 1º Grau das Varas da Fazenda Pública para cumprir o(s) expediente(s) oriundo(s) da presente decisão.Fortaleza (CE), 06 de março de
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06/03/2018 08:09
Mov. [28] - Conclusão
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05/03/2018 23:41
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10110716-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/03/2018 19:04
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22/02/2018 11:46
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 1849 Página: 382/383
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20/02/2018 11:44
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2018 15:48
Mov. [24] - Conclusão
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09/02/2018 09:58
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2018 08:51
Mov. [22] - Conclusão
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24/01/2018 11:04
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10032017-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 24/01/2018 10:34
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23/01/2018 09:55
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 1829 Página: 271/272
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19/01/2018 07:53
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2018 15:01
Mov. [18] - Certidão emitida
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19/12/2017 11:41
Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2017 09:54
Mov. [16] - Concluso para Sentença
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30/08/2017 22:50
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0702/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 1744 Página: 435
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28/08/2017 07:18
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2017 18:34
Mov. [13] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, Abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, 23 de agosto
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23/08/2017 08:14
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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16/08/2017 10:06
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10410832-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/08/2017 09:19
-
11/08/2017 18:37
Mov. [10] - Documento
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11/08/2017 18:27
Mov. [9] - Certidão emitida
-
11/08/2017 18:27
Mov. [8] - Documento
-
11/08/2017 18:24
Mov. [7] - Documento
-
10/08/2017 14:25
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0653/2017 Data da Disponibilização: 08/08/2017 Data da Publicação: 09/08/2017 Número do Diário: 1730 Página: 350/354
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07/08/2017 08:11
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2017 11:06
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/149166-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 274 - Evaldo Cavalcante de Medeiros
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02/08/2017 18:33
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2017 11:45
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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02/08/2017 11:45
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2017
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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