TJCE - 0225485-07.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 15:43
Arquivado Definitivamente
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24/03/2025 00:00
Publicado Decisão em 24/03/2025. Documento: 140798321
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21/03/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 14:37
Conclusos para despacho
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21/03/2025 14:34
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140798321
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20/03/2025 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140798321
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20/03/2025 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/03/2025 09:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
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18/03/2025 17:21
Conclusos para despacho
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09/02/2025 02:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2025 23:59.
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24/10/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 21:23
Juntada de Certidão
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03/09/2024 13:09
Conclusos para despacho
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27/08/2024 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.
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19/08/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 96111755
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15/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0225485-07.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Parcela Incontroversa] REQUERENTE: RICCARDO ROCHA GADELHA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade das minutas dos requisitórios de pagamento.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96111755
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15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96111755
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14/08/2024 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96111755
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14/08/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96111755
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14/08/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96111755
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12/08/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 19:37
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 12:04
Conclusos para despacho
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12/08/2024 08:47
Juntada de Certidão
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04/08/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 17:26
Conclusos para despacho
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02/08/2024 16:32
Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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02/08/2024 16:18
Mov. [115] - Encerramento de Documentos
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02/08/2024 16:17
Mov. [114] - Trânsito em julgado | Em 29/06/2023, pela Turma Recursal, conforme certidao fl. 173
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02/08/2024 16:17
Mov. [113] - Evolução da Classe Processual
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07/03/2024 15:24
Mov. [112] - Encerrar análise
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07/03/2024 15:24
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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28/02/2024 17:59
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01902487-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 28/02/2024 17:42
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21/02/2024 18:22
Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0025/2024 Data da Publicacao: 22/02/2024 Numero do Diario: 3251
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20/02/2024 01:37
Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2024 15:33
Mov. [107] - Documento Analisado
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16/02/2024 20:00
Mov. [106] - Mero expediente | R.h. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas na certidao de fls. 208, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Hortensio Augusto Pires Nogu
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15/02/2024 15:37
Mov. [105] - Conclusão
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15/02/2024 15:35
Mov. [104] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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06/02/2024 14:22
Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/02/2024 12:02
Mov. [102] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/02/2024 18:32
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01851828-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2024 18:30
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19/01/2024 18:35
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0010/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230
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18/01/2024 11:52
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 09:20
Mov. [98] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/01/2024 09:20
Mov. [97] - Documento Analisado
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17/01/2024 21:05
Mov. [96] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2024 15:17
Mov. [95] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/01/2024 09:38
Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/01/2024 09:37
Mov. [93] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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10/01/2024 09:35
Mov. [92] - Documento Analisado
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12/12/2023 10:55
Mov. [91] - Mero expediente | R.h. Autos a SEJUD, para fins de certificar o decurso do prazo referente o despacho de fls. 188/190. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da
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13/09/2023 18:07
Mov. [90] - Encerrar análise
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13/09/2023 18:07
Mov. [89] - Conclusão
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11/09/2023 17:20
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02315915-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 11/09/2023 17:04
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31/07/2023 03:22
Mov. [87] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/07/2023 15:01
Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/07/2023 13:44
Mov. [85] - Documento Analisado
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19/07/2023 20:16
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2023 14:35
Mov. [83] - Encerrar análise
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18/07/2023 14:35
Mov. [82] - Conclusão
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14/07/2023 17:46
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02191859-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 14/07/2023 17:14
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14/07/2023 03:56
Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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05/07/2023 18:50
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2023 Data da Publicacao: 06/07/2023 Numero do Diario: 3110
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04/07/2023 01:34
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2023 13:15
Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/07/2023 13:15
Mov. [76] - Documento Analisado
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30/06/2023 19:58
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2023 11:29
Mov. [74] - Conclusão
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30/06/2023 11:29
Mov. [73] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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30/06/2023 11:29
Mov. [72] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 25/05/2023 18:00:52 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: MONICA LIMA CHAVE
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08/02/2023 11:09
Mov. [71] - Recurso Eletrônico
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08/02/2023 11:08
Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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16/01/2023 16:37
Mov. [69] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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16/01/2023 11:20
Mov. [68] - Mero expediente | Isto posto, chamo o feito a ordem para proceder com o desarquivamento e consequente remessa dos presentes autos a Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2023.
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16/01/2023 10:42
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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16/01/2023 10:41
Mov. [66] - Desarquivamento | Arquivado por equivoco - recurso pendente
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07/10/2022 15:52
Mov. [65] - Encerramento de Documentos
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02/08/2022 14:17
Mov. [64] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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02/08/2022 14:16
Mov. [63] - Definitivo
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02/08/2022 14:15
Mov. [62] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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02/08/2022 14:05
Mov. [61] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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17/07/2022 05:02
Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/07/2022 05:02
Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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08/07/2022 18:53
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0710/2022 Data da Publicacao: 11/07/2022 Numero do Diario: 2881
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07/07/2022 01:35
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2022 16:23
Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/07/2022 16:23
Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/07/2022 16:22
Mov. [54] - Documento Analisado
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06/07/2022 16:20
Mov. [53] - Informação
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04/07/2022 21:37
Mov. [52] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Diante do exposto, conheco do recurso de Embargos de Declaracao, posto que tempestivo, porem, NEGO-LHES PROVIMENTO quanto ao merito, mantendo incolume a decisao embargada em todos os seus termos. Pub
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01/07/2022 03:38
Mov. [51] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/06/2022 17:51
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02193764-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/06/2022 17:36
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21/06/2022 12:33
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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21/06/2022 09:26
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02174996-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/06/2022 09:12
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20/06/2022 20:17
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0678/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867
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20/06/2022 15:09
Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/06/2022 15:09
Mov. [45] - Documento Analisado
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20/06/2022 12:47
Mov. [44] - Mero expediente | R.h. Vistos e examinados. Considerando os efeitos infringentes dos Embargos declaratorios de fls. 99/106, ouca-se a parte contraria, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 20 de junho de 2
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20/06/2022 11:36
Mov. [43] - Encerrar análise
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20/06/2022 11:36
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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18/06/2022 04:50
Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/06/2022 18:22
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02170377-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 17/06/2022 18:06
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17/06/2022 18:22
Mov. [39] - Entranhado | Entranhado o processo 0225485-07.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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17/06/2022 18:22
Mov. [38] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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15/06/2022 11:34
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2022 11:22
Mov. [36] - Documento Analisado
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14/06/2022 15:38
Mov. [35] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 14:29
Mov. [34] - Encerrar análise
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14/06/2022 14:29
Mov. [33] - Conclusão
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13/06/2022 12:16
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02158887-4 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 13/06/2022 12:03
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08/06/2022 18:53
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0652/2022 Data da Publicacao: 09/06/2022 Numero do Diario: 2861
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07/06/2022 10:30
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/06/2022 10:30
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/06/2022 09:33
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2022 09:16
Mov. [27] - Documento Analisado
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07/06/2022 09:15
Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235- Certidao de Registro de Sentenca
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07/06/2022 09:13
Mov. [25] - Informação
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06/06/2022 19:35
Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2022 11:23
Mov. [23] - Encerrar análise
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27/05/2022 11:23
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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26/05/2022 22:26
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01362677-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/05/2022 21:54
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12/05/2022 03:38
Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/04/2022 14:09
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/04/2022 11:59
Mov. [18] - Documento Analisado
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29/04/2022 11:45
Mov. [17] - Mero expediente | R.h. Vistos e examinados. De-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministerio Publico, para, querendo, opinar acerca do merito da questao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 29 de abril de 2022. Hortensio Augusto P
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29/04/2022 11:36
Mov. [16] - Encerrar análise
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29/04/2022 11:36
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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28/04/2022 18:27
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02049728-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/04/2022 18:17
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19/04/2022 04:02
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/04/2022 18:54
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0416/2022 Data da Publicacao: 18/04/2022 Numero do Diario: 2824
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12/04/2022 13:32
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2022 12:34
Mov. [10] - Documento Analisado
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11/04/2022 20:27
Mov. [9] - Mero expediente | R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestacao de fls. 29/40, no prazo legal. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 11 de abril de 2022. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Dire
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11/04/2022 15:54
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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10/04/2022 12:11
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02011949-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/04/2022 11:58
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07/04/2022 15:47
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/04/2022 14:25
Mov. [5] - Expedição de Carta | JFP - Carta de Citacao e Intimacao On-Line
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07/04/2022 14:24
Mov. [4] - Documento Analisado
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06/04/2022 18:33
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2022 18:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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04/04/2022 18:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2022
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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