TJCE - 0050148-43.2021.8.06.0161
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 11:13
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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10/10/2024 11:11
Juntada de Certidão
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10/10/2024 11:11
Transitado em Julgado em 10/10/2024
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10/10/2024 10:11
Decorrido prazo de JOAO BATISTA LIRA em 08/10/2024 23:59.
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10/10/2024 10:11
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 09/10/2024 23:59.
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17/09/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 10:03
Conhecido o recurso de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.***.***/0001-37 (RECORRENTE) e provido em parte
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17/09/2024 08:01
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 15:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/09/2024 00:12
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 00:12
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 00:12
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 00:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 28/08/2024. Documento: 14083854
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27/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 14083854
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27/08/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL - GABINETE 2 Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, que se realizará pelo sistema PJESG, com início previsto para 11:00 (onze horas) do dia 09 de setembro de 2024 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 13 de setembro de 2024, onde será julgado o recurso em epígrafe. O(a)s Advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual. Os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Flávio Luiz Peixoto Marques Juiz Relator -
26/08/2024 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14083854
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26/08/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 17:02
Conclusos para despacho
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21/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado nº 0050148-43.2021.8.06.0161 Origem: Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú/CE Recorrente: Bradesco Vida e Previdência SA Recorrido: João Batista Lira Juiz de Direito Relator: Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de ação declaratória de inexistência de contrato c/c indenização por danos morais, materiais e repetição do indébito, proposta por João Batista Lira em face de Bradesco Vida e Previdência SA. Inicialmente, foi proferida sentença julgando parcialmente procedente o pedido autoral (ID 6169177).
O réu interpôs o recurso inominado (ID 6169185), que foi julgado pela 2ª Turma Recursal, sob a Relatora do Juiz Flávio Luiz Peixoto Marques (acórdão de ID 6169246), reconhecendo a nulidade da sentença e determinando a devolução dos autos à instância inicial, para realização da audiência de conciliação.
Após a audiência, foi proferida nova sentença (ID 6169263) e a instituição financeira novamente interpôs o recurso inominado (ID 6169266). Vieram os autos a esta Turma Recursal.
Decido. O artigo 23, parágrafo único, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Ceará, trata sobre a prevenção, assim dispondo: "a distribuição na Turma Recursal do primeiro recurso, mandado de segurança e habeas corpus, tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo". No caso concreto, em virtude da preexistência de acórdão proferido pela 2ª Turma, considero que é hipótese de incidência do referido instituto, tornando-se prevento o supracitado Juiz Relator. Por tal razão, em face da prevenção, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino o retorno dos autos ao setor de distribuição, a fim de que seja redistribuído ao Juiz Flávio Luiz Peixoto Marques (Relator e membro componente da 2ª Turma Recursal), para os fins legais e com as anotações devidas. Local e data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito Relator -
20/08/2024 14:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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20/08/2024 11:18
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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20/08/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13985136
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20/08/2024 09:57
Declarada incompetência
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19/08/2024 16:41
Conclusos para decisão
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19/08/2024 16:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/05/2024 16:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/08/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
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10/02/2023 09:47
Recebidos os autos
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10/02/2023 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
08/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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