04/09/2025 19:27

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 27074781
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 27074781
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO PROCESSO: 0186314-19.2017.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LEANDRO RICARDO ALVES APELADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos etc.

Tendo em vista que a presente demanda versa sobre hipótese elencada nos incisos do artigo 178 do Código de Processo Civil de 2015, faz-se necessária, portanto, a prévia intimação para manifestação do Ministério Público.

Ante o exposto, DETERMINA-SE a intimação do membro do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomar ciência e manifestar-se nos autos.

Publique-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data registrada no sistema.

DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator
26/08/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27074781
25/08/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 25885550
14/08/2025 09:07

Conclusos para decisão
14/08/2025 07:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 25885550
13/08/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25885550
29/07/2025 18:25

Declarada incompetência
24/07/2025 08:30

Recebidos os autos
24/07/2025 08:30

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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