TJCE - 0220444-30.2020.8.06.0001

14/12/2023 10:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/12/2023 10:50

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/12/2023 23:59.

10/12/2023 00:07

Decorrido prazo de LAURENO ANTONIO DE LOIOLA COSTA em 07/12/2023 23:59.

16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8423810

14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8423810

13/11/2023 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8423810

13/11/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023 16:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e provido

10/11/2023 13:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:02

Decorrido prazo de LAURENO ANTONIO DE LOIOLA COSTA em 10/10/2023 23:59.

30/09/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/09/2023 23:59.

27/09/2023 00:07

Decorrido prazo de LAURENO ANTONIO DE LOIOLA COSTA em 26/09/2023 23:59.

20/09/2023 12:06

Juntada de Certidão

19/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 19/09/2023. Documento: 7896467

19/09/2023 00:00

Publicado Decisão em 19/09/2023. Documento: 7893152

18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 7896467

18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 7893152

15/09/2023 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023 19:21

Conclusos para decisão

15/09/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023 10:44

Conclusos para despacho

15/09/2023 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023 20:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 1016)

21/10/2022 19:14

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/02/2022 16:48

Mov. [40] - Expedição de Certidão de Suspensão ou Sobrestamento

23/02/2022 16:44

Mov. [39] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida

25/01/2022 15:14

Mov. [38] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

25/01/2022 00:00

Mov. [37] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 24/01/2022 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2769

16/12/2021 12:14

Mov. [36] - Expedição de Decisão Interlocutória

16/12/2021 12:14

Mov. [35] - Recurso Extraordinário com repercussão geral [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021 12:33

Mov. [34] - Expedido Termo de Conclusão ao Presidente

06/12/2021 12:26

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.21.00096060-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/12/2021 20:26

01/12/2021 13:04

Mov. [32] - Expedida Certidão de Publicação de Termo de Intimação

05/11/2021 13:41

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.21.00093932-4 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 22/10/2021 15:13

29/09/2021 13:38

Mov. [30] - Decorrendo Prazo

29/09/2021 13:34

Mov. [29] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

29/09/2021 00:00

Mov. [28] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 28/09/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2705

28/09/2021 21:26

Mov. [27] - Expedida Certidão de Informação

27/09/2021 22:01

Mov. [26] - Ato ordinatório

18/09/2021 07:30

Mov. [25] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20.***.***/0136-78, com 7 folhas.

17/09/2021 17:49

Mov. [24] - Não-Provimento: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

13/09/2021 09:15

Mov. [23] - Para julgamento de mérito

03/09/2021 10:53

Mov. [22] - Decorrido prazo Julgamento Virtual

10/08/2021 14:00

Mov. [21] - Expedida Certidão

10/08/2021 00:00

Mov. [20] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 09/08/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2670

06/08/2021 16:46

Mov. [19] - Expedição de Certidão

04/08/2021 17:37

Mov. [18] - Expedição de Certidão

02/08/2021 17:25

Mov. [17] - Expedida Certidão de Informação

27/07/2021 10:29

Mov. [16] - Ato ordinatório

09/07/2021 17:29

Mov. [15] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data d

07/07/2021 22:24

Mov. [14] - Concluso ao Relator

07/07/2021 22:24

Mov. [13] - Juntada de Parecer Realizada

07/07/2021 22:23

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.21.00420786-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/06/2021 18:42

30/06/2021 20:10

Mov. [11] - Manifestação do Ministério Público: Procurador: Antonio Edvando Elias de França PARECER

16/05/2021 19:39

Mov. [10] - Expedição de Certidão

06/05/2021 12:21

Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação

05/05/2021 11:00

Mov. [8] - Ato ordinatório

22/04/2021 19:23

Mov. [7] - Mero expediente

15/04/2021 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 14/04/2021 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2589

12/04/2021 18:29

Mov. [5] - Concluso ao Relator

12/04/2021 18:06

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

12/04/2021 10:06

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

12/04/2021 09:48

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

09/04/2021 10:45

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública