TJCE - 0220444-30.2020.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2024 16:35
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 12:17
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 02:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/10/2024 23:59.
-
13/10/2024 16:36
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
11/10/2024 02:36
Decorrido prazo de LAURENO ANTONIO DE LOIOLA COSTA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:35
Decorrido prazo de LAURENO ANTONIO DE LOIOLA COSTA em 10/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 08/10/2024. Documento: 106220079
-
07/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106220079
-
07/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0220444-30.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: LAURENO ANTONIO DE LOIOLA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
04/10/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106220079
-
04/10/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 13:41
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
16/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90445643
-
15/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0220444-30.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: LAURENO ANTONIO DE LOIOLA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos e examinados. Considerando o cálculo homologado no ID. 37592273 e o que restou decidido no acordão de ID. 77208430, determino à expedição do competente precatório, já que o exequente disse não renunciar ao excedente para pagamento via RPV (ID. 78732042). Por oportuno, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais (ID. 38778012), no percentual de 30% (trinta por cento), do saldo a ser liberado em favor da parte exequente.
Quando do cumprimento, atentar-se para os dados bancários constantes na petição de ID. 78732042. À autora-exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o crédito é isento ou não de contribuição previdenciária, considerando que no ID. 78732042 somente se manifestou quanto ao imposto de renda. Após, à SEJUD para expedição da requisição competente (PRECATÓRIO), via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-O'TJCE. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90445643
-
15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90445643
-
14/08/2024 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90445643
-
14/08/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90445643
-
14/08/2024 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90445643
-
14/08/2024 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90445643
-
07/08/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 03:23
Decorrido prazo de MARCELO MARINO DO AMARANTE em 30/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 11:30
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 77270661
-
22/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 77270661
-
19/01/2024 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77270661
-
17/12/2023 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 10:51
Juntada de documentos diversos
-
22/10/2022 09:26
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
09/04/2021 10:45
Mov. [76] - Recurso Eletrônico
-
09/04/2021 10:44
Mov. [75] - Certidão emitida
-
06/04/2021 18:35
Mov. [74] - Mero expediente: R.h. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 06 de abril de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
-
06/04/2021 12:16
Mov. [73] - Encerrar análise
-
06/04/2021 12:15
Mov. [72] - Concluso para Despacho
-
05/04/2021 18:04
Mov. [71] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2021 14:50
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01972585-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/04/2021 14:13
-
05/04/2021 14:34
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01972572-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2021 14:09
-
05/04/2021 13:01
Mov. [68] - Encerrar análise
-
05/04/2021 13:01
Mov. [67] - Conclusão
-
05/04/2021 12:48
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01972250-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 05/04/2021 12:19
-
30/03/2021 19:25
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 2580
-
29/03/2021 01:31
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2021 17:48
Mov. [63] - Certidão emitida
-
26/03/2021 17:48
Mov. [62] - Certidão emitida
-
26/03/2021 17:47
Mov. [61] - Documento Analisado
-
23/03/2021 20:10
Mov. [60] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2021 20:05
Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/11/2020 08:56
Mov. [58] - Encerrar análise
-
16/11/2020 08:55
Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/11/2020 19:38
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00984746-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/11/2020 19:22
-
04/11/2020 06:49
Mov. [55] - Certidão emitida
-
04/11/2020 06:49
Mov. [54] - Documento Analisado
-
03/11/2020 16:54
Mov. [53] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para se manifestar acerca do pedido de declaração da inconstitucionalidade da Lei nº 10.562/2017. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 03 de novembro d
-
03/11/2020 15:24
Mov. [52] - Encerrar análise
-
03/11/2020 15:24
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
03/11/2020 12:13
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01534300-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2020 11:39
-
14/10/2020 08:20
Mov. [49] - Certidão emitida
-
14/10/2020 08:20
Mov. [48] - Documento Analisado
-
13/10/2020 13:38
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2020 13:29
Mov. [46] - Encerrar análise
-
13/10/2020 13:29
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
12/10/2020 19:42
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01497287-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/10/2020 19:31
-
06/10/2020 19:39
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0750/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
-
03/10/2020 07:42
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/10/2020 10:37
Mov. [41] - Documento Analisado
-
01/10/2020 17:55
Mov. [40] - Mero expediente: R.h. Considerando a Impugnação de fls. 110/132, ouça-se a parte impugnada, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da
-
01/10/2020 15:22
Mov. [39] - Encerrar análise
-
01/10/2020 15:22
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
01/10/2020 11:35
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01478346-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2020 10:51
-
15/09/2020 17:02
Mov. [36] - Certidão emitida
-
15/09/2020 17:02
Mov. [35] - Documento Analisado
-
14/09/2020 17:41
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2020 14:59
Mov. [33] - Encerrar análise
-
14/09/2020 14:59
Mov. [32] - Conclusão
-
14/09/2020 14:58
Mov. [31] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
-
14/09/2020 14:58
Mov. [30] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
-
13/09/2020 17:26
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01441803-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/09/2020 17:11
-
24/07/2020 14:21
Mov. [28] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
24/07/2020 14:21
Mov. [27] - Definitivo
-
24/07/2020 11:06
Mov. [26] - Trânsito em julgado
-
24/07/2020 11:00
Mov. [25] - Decurso de Prazo
-
23/07/2020 14:15
Mov. [24] - Certidão emitida
-
26/06/2020 08:06
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0521/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 2402
-
24/06/2020 14:34
Mov. [22] - Certidão emitida
-
24/06/2020 14:34
Mov. [21] - Certidão emitida
-
24/06/2020 13:30
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2020 11:59
Mov. [19] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2020 12:10
Mov. [18] - Concluso para Sentença
-
12/06/2020 12:06
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00921136-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/06/2020 11:33
-
11/06/2020 20:06
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0467/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 2392
-
11/06/2020 10:10
Mov. [15] - Certidão emitida
-
10/06/2020 21:14
Mov. [14] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 10 de junho de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de
-
10/06/2020 15:56
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
10/06/2020 14:58
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01260020-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/06/2020 14:53
-
10/06/2020 09:31
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2020 16:51
Mov. [10] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 59/63, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 09 de junho de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
-
09/06/2020 12:21
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
09/06/2020 10:52
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01256279-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/06/2020 10:20
-
02/04/2020 20:14
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2020 Data da Publicação: 03/04/2020 Número do Diário: 2348
-
02/04/2020 19:36
Mov. [6] - Certidão emitida
-
02/04/2020 14:17
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
01/04/2020 09:33
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2020 07:22
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2020 16:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
26/03/2020 16:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2020
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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