TJCE - 0224770-62.2022.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 15:54
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2024 15:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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16/10/2024 10:14
Juntada de despacho
-
05/10/2023 14:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/10/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 16:13
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
05/07/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 12:02
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 17:14
Juntada de despacho
-
13/06/2023 13:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/06/2023 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2023 23:59.
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10/05/2023 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 14:47
Conclusos para despacho
-
21/04/2023 03:39
Decorrido prazo de Chefe do Setor de Vigilância Em Saúde de Fortaleza em 19/04/2023 23:59.
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03/04/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 20:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 20:58
Juntada de Petição de diligência
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23/03/2023 16:21
Juntada de Petição de apelação
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17/03/2023 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/03/2023 09:40
Juntada de Petição de diligência
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17/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2023.
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16/03/2023 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/03/2023 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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15/03/2023 19:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/03/2023 19:20
Expedição de Mandado.
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15/03/2023 19:15
Expedição de Mandado.
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15/03/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2023 11:57
Julgado improcedente o pedido
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27/10/2022 10:01
Conclusos para despacho
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23/10/2022 11:56
Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/06/2022 16:50
Mov. [30] - Concluso para Sentença
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18/06/2022 12:31
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01372926-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/06/2022 12:25
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12/06/2022 02:53
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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08/06/2022 13:04
Mov. [27] - Encerrar análise
-
08/06/2022 13:03
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
-
01/06/2022 11:57
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/06/2022 11:57
Mov. [24] - Documento Analisado
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31/05/2022 12:51
Mov. [23] - Mero expediente: R.h. Abra-se vista ao Ministério Público.
-
31/05/2022 09:31
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
12/05/2022 16:16
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02083671-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2022 15:46
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28/04/2022 09:20
Mov. [20] - Documento
-
28/04/2022 09:19
Mov. [19] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
28/04/2022 09:18
Mov. [18] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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26/04/2022 11:55
Mov. [17] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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13/04/2022 10:35
Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/074991-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/04/2022 Local: Oficial de justiça - José Fabiano Coelho Pitombeira
-
13/04/2022 09:36
Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/04/2022 09:35
Mov. [14] - Documento Analisado
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12/04/2022 16:06
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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11/04/2022 12:01
Mov. [12] - Expedida: Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2022 16:48
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02010559-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/04/2022 16:24
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08/04/2022 15:05
Mov. [10] - Conclusão
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08/04/2022 14:46
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02010049-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2022 14:37
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08/04/2022 12:02
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 08/04/2022 através da guia nº 001.1337188-67 no valor de 120,91
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06/04/2022 20:23
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0306/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819
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05/04/2022 09:17
Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1337188-67 - Custas Iniciais
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05/04/2022 01:55
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2022 14:58
Mov. [4] - Documento Analisado
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01/04/2022 15:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2022 11:43
Mov. [2] - Conclusão
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01/04/2022 11:43
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2022
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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