12/02/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 06:27

Juntada de despacho
19/11/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/11/2024 16:05

Alterado o assunto processual
13/11/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 01:49

Decorrido prazo de DENILSON LOPES FERREIRA LIMA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:28

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:32

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:41

Juntada de Petição de apelação
30/10/2024 14:15

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
29/10/2024 09:25

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 109586647
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109586647
18/10/2024 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 0278011-14.2023.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Requerido: REU: MARIA GEANE ANDRADE DA MOTA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuidam os autos de ação de busca e apreensão com fundamento no art. 3º do Dec.-lei n.º 911/69, na qual a parte requerente declara que celebrou contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante.

Foi determinada a intimação da parte autora no sentido de informar o endereço correto/atual do requerido para possibilitar a sua citação, bem como a apreensão do veículo, sob pena de extinção do feito.

Intimado o requerente, por intermédio de seu patrono, não cumpriu a referida determinação. É o relatório.

Decido.

No caso dos autos, foi concedido prazo a parte autora no sentido de informar o endereço correto/atual do requerido, visto que essencial para formação da tríade processual.

Sem isso, frustram-se os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção, em obediência ao artigo 485, IV, do CPC.

Vejamos o entendimento da jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE RÉ.

FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

DESNECESSIDADE. 1.

Nos termos do artigo 240, ~ 2º, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor promover a citação do réu. 2.

De acordo com o artigo 239 do Código de Processo Civil, para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. 3.

Constatado que a parte autora não logrou indicar o endereço da ré, de modo a viabilizar a citação, mostra-se correta a extinção do feito, sem resolução do mérito, na forma prevista no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, ante a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 4.

Nos casos de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo não se mostra exigível a prévia intimação pessoal da parte autora. 5.

A aplicação da Súmula nº 240 do colendo Superior Tribunal de Justiça é restrita aos feitos cujas relações jurídico-processuais já se encontram aperfeiçoadas com a citação da parte ré. 4.

Apelação Cível conhecida e não provida. (TJ-DF 20.***.***/1991-92 DF 0005343-12.2017.8.07.0001, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, Data de Julgamento: 24/01/2019, 8ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 08/02/2019 .

Pág.: 453/470) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

FALTA DE INDICAÇÃO DE ENDEREÇO CORRETO PARA A CITAÇÃO.

OPORTUNIDADES DE NOVAS DILIGÊNCIAS CONCEDIDAS AO RECORRENTE.

TODAS INFRUTÍFERAS.

IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE ENDEREÇO.

NÃO REQUERIDA A CITAÇÃO VIA EDITAL.

OMISSÃO DA EXEQUENTE.

IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO VÁLIDA.

PARALIZAÇÃO DO FEITO POR DESÍDIA DA APELANTE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. À UNANIMIDADE. 1.O imbróglio se deu a partir da expedição do mandado de citação e penhora.

Não logrou-se êxito no cumprimento da diligência em razão de não ter sido encontrada a parte ré, nos endereços informados pela parte autora. 2.

A apelante deixou transcorrer sem cumprimento o prazo fixado pelo Juízo, não efetivando ato processual ao qual estava obrigado. 3.Todos os prazos fluíram sem que a exequente indicasse com precisão o endereço para citação da executada.

Dessa forma, impediu-se a formação regular do processo e a triangulação da relação processual. (TJ-PE - APL: 5088482 PE, Relator: Itabira de Brito Filho, Data de Julgamento: 08/11/2018, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/12/2018) Ainda nesse sentido, é o entendimento da 2ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, in verbis: APELAÇÃO.

BUSCA E APREENSÃO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AO FUNDAMENTO DE QUE O AUTOR NÃO PROMOVEU A CITAÇÃO DO REQUERIDO.

NO CASO, NÃO SE TRATA DE ABANDONO DO PROMOVENTE.

A DEMANDA PADECE DA FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

INSTADO O REQUERENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DO DEMANDADO NÃO SOBREVEIO NENHUMA RESPOSTA.

PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

PRECEDENTES DO COLENDO STJ.

DESPROVIMENTO.

FIXAÇÃO DE PREMISSA: Por oportuno, mister consignar que este feito não cuida de hipótese de extinção do feito por abandono da causa pelo autor.

Aqui, se trata de extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a saber a citação.

De fato, ausência de citação, no caso, não permitiu o prosseguimento do processo, que se encontrava parado há muito tempo antes de ser extinto. 2.

Por oportuno, mister consignar que este feito não cuida de hipótese de extinção do feito por abandono da causa pelo autor.

Aqui, se trata de extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a saber a citação.

De fato, ausência de citação, no caso, não permitiu o prosseguimento do processo. Às f. 63, foi deferida a liminar de Busca e Apreensão, com ordem de citação e as demais disposições.

No entanto, às f. 67, o ilustre Oficial de Justiça anuncia que não procedeu a busca e apreensão porque o veículo não se encontrava no local indicado pelo Promovente.

Em seguida, às f. 69, sobressai Despacho de intimação do Requerente para ofertar o endereço do Promovido para a realização da Citação e a Comunicação dos demais atos processuais.

A propósito, o Juízo instou, inclusive, por várias vezes, o Autor para fornecer o endereço do Requerido, mas todas em vão.

Eis a premissa a ser fixada. 3.

AUTOR NÃO PROMOVEU A CITAÇÃO: Portanto, não operada a imprescindível Citação para o desenvolvimento válido e regular do processo.

Desta forma, ausente imperioso pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem exame do mérito, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor.

Julgados emblemáticos do STJ. 4.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL: Ainda, se ressente o Recorrente da falta de intimação pessoal anterior à extinção da demanda.

Todavia, não cabe ao Juízo intimar pessoalmente a parte, pois o caso não se confunde com abandono ou paralisação do processo (incisos II e III do art. 485), não havendo obrigatoriedade legal da intimação pessoal (§ 1º do art. 485). 5.

Nos autos, verifica-se que o Requerente não reuniu condições para prosseguir no feito já que não tem o endereço atualizado para a citação do Promovido.

E tal circunstância adversa ao Recorrente o levou ao desinteresse processual.

A propósito, julgado ilustrativo do STJ. 6.

Como se vê, a intimação pessoal mostra-se desnecessária para a presente situação, tendo em vista que a hipótese dos autos não se trata de abandono de causa, mas de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, a saber a litispendência. 7.

Tal raciocínio também se aplica aos outros pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tais quais, a perempção, coisa julgada e as antigas condições da ação (possibilidade jurídica, legitimidade das partes e interesse processual). 8.

Portanto, não merecem prosperar as razões recursais, de forma que a sentença recorrida não merece reparos. 9.

DESPROVIMENTO DO APELO, de vez que a sentença se mostra irrepreensível.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em por unanimidade, o Desprovimento do Recurso, nos termos do voto do Relator, Desembargador Francisco Darival Beserra Primo.

Fortaleza, 3 de junho de 2020.

FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO Presidente e Relator(TJ-CE - APL: 01583147220188060001 CE 0158314-72.2018.8.06.0001, Relator: FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO, Data de Julgamento: 03/06/2020, 2ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 03/06/2020) Em assim sendo, no caso em análise, como restaram infrutíferas as tentativas de localização de veículo, o autor poderia requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, conforme prevê o art. 4º, caput, do Decreto-Lei n. 911.

Todavia, mesmo intimado por seu advogado, não requereu esta providência ou qualquer outra medida para satisfazer seu crédito.

Importante ressaltar que é dever das partes colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade, isto é, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º , caput, do CPC ), não cabendo, portanto, ao Poder Judiciário conceder às partes indeterminadas oportunidades de manifestação, sob pena de repetição desnecessária de atos processuais e tramitação demasiadamente prolongada, contrariando, assim, o princípio da razoável duração do processo (art. 5º , LXXVIII , da CF ).

Assim, não havendo o demandante atendido aos comandos deste Juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em comparecer para dar prosseguimento ou não ao feito, sendo que o endereço correto é pressuposto de validade do processo. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, em face da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Custas já antecipadas pelo autor.

Ao gabinete para proceder a baixa de eventual gravame inserido junto ao RENAJUD.

Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem estes autos com baixa.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Fortaleza-Ce,16 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
17/10/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109586647
16/10/2024 14:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/10/2024 12:22

Conclusos para julgamento
16/10/2024 00:34

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104730855
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104730855
23/09/2024 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 0278011-14.2023.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Requerido: REU: MARIA GEANE ANDRADE DA MOTA DESPACHO Intime-se o autor, via DJe, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se quanto ao teor das informações anexadas aos autos (INFOJUD), requerendo medidas eficientes para o regular andamento do feito.

Transcorrido o prazo sem manifestação, tendo em vista a ausência dos meios necessários à citação/busca e apreensão, o processo será extinto sem resolução do mérito, por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC).

Publique-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza-Ce,12 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
20/09/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104730855
13/09/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:50

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:07

Juntada de Ofício
12/09/2024 00:51

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 98976372
20/08/2024 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/ ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0278011-14.2023.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] POLO ATIVO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

POLO PASSIVO: MARIA GEANE ANDRADE DA MOTA Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e em cumprimento a Portaria nº 1409/2024 GABPRESI, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Diante do exposto, fazendo um sopesamento das circunstâncias fáticas e jurídicas, decidi, a partir de então, rever parcialmente o entendimento anterior para, implementando, como possível, o princípio da cooperação, acolher, em parte, o pedido da parte autora, no sentido de deferir, por uma única vez, a pesquisa do endereço da parte requerida, apenas via INFOJUD, por considerar que este sistema tende a ser o mais frequentemente atualizado.

Deverá ser assegurado o sigilo das eventuais informações vindas aos autos, se o caso.

Publiquem.

Após, remetam-se ao gabinete para cumprimento.

Realizada a pesquisa, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o resultado.

Expedientes necessários. ".

ID 91632711.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 98976372
19/08/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98976372
19/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 01:15

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
02/08/2024 15:47

Mov. [61] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2024 04:58

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02232625-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2024 17:44
29/07/2024 15:37

Mov. [59] - Concluso para Despacho
29/07/2024 13:20

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/07/2024 13:18

Mov. [57] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
04/07/2024 20:23

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0298/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341
03/07/2024 01:47

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2024 13:59

Mov. [54] - Documento Analisado
27/06/2024 14:32

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2024 09:21

Mov. [52] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
25/06/2024 09:21

Mov. [51] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
20/06/2024 09:13

Mov. [50] - Petição juntada ao processo
20/06/2024 04:18

Mov. [49] - Ofício
12/06/2024 11:26

Mov. [48] - Documento
07/06/2024 17:39

Mov. [47] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)
07/06/2024 09:13

Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
06/06/2024 19:21

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2024 12:13

Mov. [44] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/062682-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/06/2024 Local: Oficial de justica - Flavianne Damasceno Maia Campelo
03/04/2024 12:13

Mov. [43] - Documento Analisado
03/04/2024 12:13

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
03/04/2024 12:12

Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2024 17:56

Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/03/2024 20:34

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01950559-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2024 20:18
21/03/2024 14:04

Mov. [38] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/03/2024 atraves da guia n 001.1562111-14 no valor de 60,37
20/03/2024 16:17

Mov. [37] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1562111-14 - Custas Intermediarias
20/03/2024 13:28

Mov. [36] - Conclusão
20/03/2024 12:54

Mov. [35] - Concluso para Despacho
20/03/2024 11:04

Mov. [34] - Conclusão
19/03/2024 00:44

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01943269-4 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 19/03/2024 00:42
16/03/2024 13:57

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01939851-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2024 13:49
22/02/2024 18:38

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0071/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252
21/02/2024 01:47

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2024 14:37

Mov. [29] - Documento Analisado
16/02/2024 17:08

Mov. [28] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2024 19:47

Mov. [27] - Conclusão
15/02/2024 13:58

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01872797-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2024 13:41
18/01/2024 18:55

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0015/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229
17/01/2024 01:44

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2024 19:14

Mov. [23] - Documento Analisado
15/01/2024 15:57

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2024 10:15

Mov. [21] - Conclusão
22/12/2023 14:43

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02522749-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/12/2023 14:36
20/12/2023 12:38

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02520354-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/12/2023 12:25
18/12/2023 17:35

Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
18/12/2023 17:35

Mov. [17] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
24/11/2023 19:26

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/225728-1 Situacao: Aguardando Cumprimento em 18/12/2023 Local: Oficial de justica - Gledyelane Alves de Oliveira
24/11/2023 19:26

Mov. [15] - Documento Analisado
24/11/2023 19:26

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
24/11/2023 19:26

Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2023 08:56

Mov. [12] - Conclusão
23/11/2023 19:13

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02467116-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2023 18:56
23/11/2023 19:07

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0464/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203
22/11/2023 16:04

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/11/2023 atraves da guia n 001.1526553-60 no valor de 57,67
22/11/2023 16:04

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 22/11/2023 atraves da guia n 001.1526551-07 no valor de 7.051,80
22/11/2023 01:47

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2023 18:41

Mov. [6] - Documento Analisado
21/11/2023 18:41

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2023 16:47

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1526553-60 - Custas Intermediarias
21/11/2023 16:45

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1526551-07 - Custas Iniciais
21/11/2023 10:09

Mov. [2] - Conclusão
21/11/2023 10:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#653 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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