02/05/2025 20:21

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 21:40

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
28/04/2025 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 14:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/03/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
23/12/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE MEIRELES DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:20

Decorrido prazo de MONICA DE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:42

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 85487436
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 85487436
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 85487436
15/08/2024 00:00

Intimação

   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0177433-92.2013.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Parcelas de benefício não pagas, Concessão] MARIA IVONETE RAMALHO LEITE DIOGENES REU: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Pedido de Cumprimento de Sentença em id 57833722/e-doc. 153, em que se requer o pagamento do valor da condenação correspondente à quantia de R$ 151.523,53.       Estado do Ceará, intimado para se manifestar sobre referido pedido e cálculos apresentados, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de decurso de prazo em id 63939174 /e-doc. 169.    Posteriormente petições foram sendo juntadas aos autos, reiterando pedidos sobre honorários advocatícios contratuais de causídicas que representaram a exequente anteriormente, Mônica de Albuquerque de Almeida e Valdenize do Nascimento Marques, conforme id's 64592208, 64613415, 65355698, 71526281 e 72418979/e-docs. 171, 174, 178, 180 e 190.    É o que importa relatar.

Decido.        Da análise detida dos autos, verifica-se que se trata de título judicial que demanda liquidação de sentença, razão pela qual, mesmo sem que tenha sido adequadamente instaurada fase de liquidação, considero liquidada a obrigação, uma vez apresentados os cálculos e não tendo sido manifestada oposição pelo Estado do Ceará, apesar de intimado.    Fixo, portanto, o valor da execução em R$ 151.523,53 (cento e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos), com base na documentação apresentada de id's 57833721, 57833723 e 57833724/e-docs. 155, 156 e 158.    Deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais de fase de conhecimento, uma vez que não houve respectiva condenação.    Ressalte-se que petições juntadas requerendo execução quanto à honorários advocatícios se referem à verba contratual.

Deixo de apreciá-las, uma vez que se trata de demanda entre particulares, discussão que não cabe no presente procedimento em face de ente fazendário.    Na sequência, incumbe à parte credora instaurar formalmente fase de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar, juntando memória de atualização do cálculo. Portanto, finda a liquidação, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar cumprimento de sentença nos moldes dos arts. 509 e 534 do CPC, bem como os dados exigidos pela Res/OETJCE n.º 14/2023 (DJE de 06-07-2023) em seu art. 22, notadamente o nome, CPF/CNPJ do credor, seus dados bancários e todos os demais dados exigidos nessa Resolução.

Caso deseje que seja realizado destaque de honorários advocatícios contratuais, deve juntar respectivo contrato, como autoriza o art. 23, §1º, da Resolução acima mencionada.    Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos ("concluso - cumprimento de sentença").    Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 85487436
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 85487436
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 85487436
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 85487436
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 85487436
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 85487436
14/08/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85487436
14/08/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85487436
14/08/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85487436
14/08/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85487436
14/08/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85487436
14/08/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85487436
14/08/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85487436
14/08/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85487436
14/08/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85487436
06/08/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 07:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/03/2024 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 11:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/08/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 17:31

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 17:54

Conclusos para despacho
11/04/2023 12:40

Mov. [147] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/02/2023 13:25

Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01859008-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2023 13:22
05/12/2022 23:59

Mov. [145] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2022 01:43

Mov. [144] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2022 02:01

Mov. [143] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
13/10/2022 09:38

Mov. [142] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2022 09:38

Mov. [141] - Documento Analisado
11/10/2022 11:39

Mov. [140] - Mero expediente: Proceda a intimação do Executado, na pessoa do seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
02/09/2022 18:26

Mov. [139] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
31/08/2022 18:03

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02342560-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2022 17:49
12/08/2022 17:16

Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02295744-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 12/08/2022 16:49
22/07/2022 15:15

Mov. [136] - Ofício
23/06/2022 18:45

Mov. [135] - Conclusão
23/06/2022 18:45

Mov. [134] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
16/05/2022 11:30

Mov. [133] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
16/05/2022 11:30

Mov. [132] - Aviso de Recebimento (AR)
03/05/2022 15:18

Mov. [131] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
02/05/2022 15:13

Mov. [130] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico - Juiz
29/04/2022 09:14

Mov. [129] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
29/04/2022 09:04

Mov. [128] - Documento Analisado
28/04/2022 19:29

Mov. [127] - Mero expediente: Ante o lapso temporal decorrido, renove-se o ofício de página 244.
16/02/2022 20:04

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01888564-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2022 19:46
03/11/2021 18:26

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:26

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:26

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
10/09/2021 09:36

Mov. [122] - Conclusão
07/09/2021 12:32

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02292513-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/09/2021 12:16
28/04/2021 12:49

Mov. [120] - Documento
26/04/2021 09:02

Mov. [119] - Documento
16/04/2021 14:38

Mov. [118] - Expedição de Ofício
05/04/2021 09:36

Mov. [117] - Certidão emitida
05/04/2021 09:30

Mov. [116] - Documento Analisado
29/03/2021 16:53

Mov. [115] - Mero expediente: Recebidos hoje. Oficie-se a SEPLAG/CE a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os contracheques da parte autora referente à pensão por morte (matrícula 800168-9-1), no período de 25/10/2012 até setembro de 2015 p
29/03/2021 13:37

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 13:37

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 13:37

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
25/02/2021 11:31

Mov. [111] - Conclusão
25/02/2021 11:30

Mov. [110] - Certidão emitida
25/02/2021 11:29

Mov. [109] - Petição juntada ao processo
18/02/2021 18:04

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01885013-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2021 17:38
17/02/2021 21:44

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 2553
17/02/2021 21:44

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 2553
17/02/2021 21:44

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 2553
16/02/2021 02:18

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2021 15:32

Mov. [103] - Documento Analisado
11/02/2021 16:58

Mov. [102] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, tendo em vista os ofícios de páginas 229/234. Expedientes necessários.
11/02/2021 14:29

Mov. [101] - Conclusão
01/02/2021 10:47

Mov. [100] - Ofício
29/01/2021 09:57

Mov. [99] - Ofício
28/01/2021 10:56

Mov. [98] - Certidão emitida
28/01/2021 10:56

Mov. [97] - Aviso de Recebimento (AR)
15/12/2020 10:44

Mov. [96] - Certidão emitida
14/12/2020 13:09

Mov. [95] - Expedição de Ofício
09/12/2020 10:15

Mov. [94] - Certidão emitida
09/12/2020 10:07

Mov. [93] - Documento Analisado
03/12/2020 15:20

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2020 23:54

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0611/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 2508
26/11/2020 23:54

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0611/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 2508
26/11/2020 23:54

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0611/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 2508
26/11/2020 10:05

Mov. [88] - Petição juntada ao processo
26/11/2020 09:40

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01581547-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2020 09:30
25/11/2020 12:14

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2020 10:08

Mov. [85] - Conclusão
25/11/2020 09:23

Mov. [84] - Documento Analisado
24/11/2020 14:20

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01577015-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2020 13:47
23/11/2020 13:09

Mov. [82] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
23/11/2020 12:03

Mov. [81] - Trânsito em julgado
20/11/2020 23:08

Mov. [80] - Conclusão
20/11/2020 23:08

Mov. [79] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
20/11/2020 23:08

Mov. [78] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 10/09/2020 09:42:50 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
14/12/2015 10:08

Mov. [77] - Recurso Eletrônico
14/12/2015 10:06

Mov. [76] - Certidão emitida
08/12/2015 15:48

Mov. [75] - Processo devolvido do MP
08/12/2015 08:37

Mov. [74] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10509328-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/12/2015 08:06
20/11/2015 16:02

Mov. [73] - Certidão emitida
20/11/2015 13:29

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminho para o MP, conforme determinado na decisão de fls. 173.
02/10/2015 18:05

Mov. [71] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/113431-7 Situação: Cancelado em 05/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortal
11/03/2015 15:58

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Vista ao Ministério Público, através de mandado de intimação, conforme determinado na decisão interlocutória de
05/03/2015 15:40

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2015 Data da Disponibilização: 04/03/2015 Data da Publicação: 05/03/2015 Número do Diário: 1159 Página: 267/268
03/03/2015 08:47

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2015 19:07

Mov. [67] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2015 11:14

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/02/2015 11:06

Mov. [65] - Concluso para Despacho
09/02/2015 16:17

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10042387-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/02/2015 15:47
30/01/2015 09:00

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2015 Data da Disponibilização: 29/01/2015 Data da Publicação: 30/01/2015 Número do Diário: 1136 Página: 1145/1147
27/01/2015 08:14

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2015 15:48

Mov. [61] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2015 13:39

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/01/2015 07:30

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10010981-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/01/2015 07:28
19/12/2014 10:48

Mov. [58] - Certidão emitida
19/12/2014 10:47

Mov. [57] - Mandado
14/12/2014 20:09

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/12/2014 18:01

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71645237-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 14/12/2014 17:45
11/12/2014 14:51

Mov. [54] - Expedição de Mandado
03/12/2014 15:18

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0477/2014 Data da Disponibilização: 02/12/2014 Data da Publicação: 03/12/2014 Número do Diário: 1100 Página: 115
01/12/2014 14:42

Mov. [52] - Concluso para Despacho
01/12/2014 11:08

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2014 14:00

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71627140-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2014 13:53
27/11/2014 14:26

Mov. [49] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2014 18:36

Mov. [48] - Documento: Nº Protocolo: WEB1.14.71616938-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/11/2014 18:26
12/11/2014 15:08

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71603383-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2014 14:46
25/10/2014 14:00

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71579401-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2014 13:43
14/10/2014 17:42

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71563640-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2014 17:22
07/09/2014 22:36

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
05/09/2014 12:04

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71510522-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2014 11:38
13/03/2014 12:00

Mov. [42] - Concluso para Sentença
21/02/2014 12:00

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
20/02/2014 12:00

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71291248-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/02/2014 10:15
30/01/2014 12:00

Mov. [39] - Mero expediente: R.h. Dando-se continuidade à tramitação processual, abra-se vista ao Ministério Público.
08/01/2014 12:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [37] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
03/01/2014 12:00

Mov. [35] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
19/11/2013 12:00

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0727/2013 Data da Disponibilização: 18/11/2013 Data da Publicação: 19/11/2013 Número do Diário: 847 Página: 511
14/11/2013 12:00

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2013 12:00

Mov. [32] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do CPC. Empós, enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2013.
21/10/2013 12:00

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
21/10/2013 12:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho
18/10/2013 12:00

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70781507-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/10/2013 16:34
17/10/2013 12:00

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0659/2013 Data da Disponibilização: 17/10/2013 Data da Publicação: 18/10/2013 Número do Diário: 827 Página: 306
16/10/2013 12:00

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0659/2013 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 41/81, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 14 de outubro de 2013.
15/10/2013 12:00

Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 41/81, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 14 de outubro de 2013.
30/09/2013 12:00

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
30/09/2013 12:00

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70760333-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/09/2013 11:43
30/09/2013 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho
26/09/2013 12:00

Mov. [22] - Mandado
26/09/2013 12:00

Mov. [21] - Certidão emitida
16/09/2013 12:00

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0591/2013 Data da Disponibilização: 13/09/2013 Data da Publicação: 16/09/2013 Número do Diário: 803 Página: 213
12/09/2013 12:00

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2013 12:00

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
11/09/2013 12:00

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2013 12:00

Mov. [16] - Expedição de Mandado
10/09/2013 12:00

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70741090-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/09/2013 19:04
26/08/2013 12:00

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
24/08/2013 12:00

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70722910-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2013 11:55
16/07/2013 12:00

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
15/07/2013 12:00

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0424/2013 Data da Disponibilização: 15/07/2013 Data da Publicação: 16/07/2013 Número do Diário: 760 Página: 154
15/07/2013 12:00

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70684226-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/07/2013 19:06
15/07/2013 12:00

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
13/07/2013 12:00

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70683072-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/07/2013 18:46
12/07/2013 12:00

Mov. [7] - Concluso para Despacho
12/07/2013 12:00

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70682496-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2013 13:22
12/07/2013 12:00

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
12/07/2013 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0424/2013 Teor do ato: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, sob pena de indeferimento da mesma, indicando, corretamente, o pólo passivo da presente demanda. Fortaleza, 11 de julho
11/07/2013 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
11/07/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão
11/07/2013 12:00

Mov. [1] - Emenda da inicial: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, sob pena de indeferimento da mesma, indicando, corretamente, o pólo passivo da presente demanda. Fortaleza, 11 de julho de 2013.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo