15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Processo nº: 3000266-14.2023.8.06.0057 S E N T E N Ç A Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte promovida depositou voluntariamente o valor da condenação, a título de garantia do juízo.

Outrossim, considerando que a parte promovida efetuou o depósito em 03/04/2025 (ID nº 149713626) e o teor do Enunciado nº 156, do FONAJE ("Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora"), observa-se o decurso de prazo para interposição de embargos à execução (15 dias).

Aplicável ao presente feito o disposto no art. 924, do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do cumprimento da obrigação, hei por bem JULGAR EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando os fatos noticiados no Processo nº 3000227-51.2022.8.06.0057 (não repasse à parte autora dos valores recebidos a título de alvará judicial pelo escritório de advocacia), bem como os indícios de prática de litigância abusiva (demandas predatórias) patrocinada pelo mesmo escritório, conforme orientação da Recomendação nº 159/2024, do CNJ, EXPEÇA-SE alvará judicial em nome exclusivamente da parte autora.

Após, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente -
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Conclusos.

Considerando o retorno dos autos da Turma Recursal após apreciação de recurso interposto, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entenderem de direito.

Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE.

Expedientes necessários.

Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente -
10/02/2025 09:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/02/2025 09:35

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:35

Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA GIZELDA HONORIO DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 28/11/2024 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 28/11/2024 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA GIZELDA HONORIO DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
10/01/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16759608
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16759608
16/12/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16759608
13/12/2024 16:01

Conhecido o recurso de MARIA GIZELDA HONORIO DE SOUZA - CPF: *75.***.*09-34 (RECORRENTE) e provido em parte
13/12/2024 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 28/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MARIA GIZELDA HONORIO DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15908206
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15908206
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000266-14.2023.8.06.0057 RECORRENTE: MARIA GIZELDA HONORIO DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A JUIZ RELATOR: ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Com fundamento no artigo 12, inciso III e artigo 42, caput, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, foi convocada sessão de JULGAMENTO VIRTUAL, com início no dia 09 de dezembro de 2024, às 09h30, e término no dia 13 de dezembro de 2024, às 23h59.

Dessa forma, nos termos do artigo 44 do referido normativo1, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: I) Os senhores advogados(as) que requererem sustentação oral ou solicitarem julgamento telepresencial (não cabe sustentação oral em embargos de declaração), deverão encaminhar peticionamento eletrônico nos próprios autos, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual, pedindo a exclusão do feito da sessão de julgamento (artigo 44, incisos III, IV e §1º); II) Os processos retirados do julgamento virtual serão adiados para a sessão telepresencial ou presencial subsequente, aprazada para o dia 29 de janeiro de 2025, independentemente de nova inclusão em pauta (artigo 44, incisos III, IV e §2º).

Os causídicos que manifestarem interesse em realizar sustentação oral deverão solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h00) do dia útil anterior ao da sessão telepresencial/presencial, através do e-mail: [email protected], e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução n. 10/2020 do TJCE, disponibilizada no DJe em 05/11/2020.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 18 de novembro de 2024.

ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO Juiz relator 1 Art. 44.

Não serão incluídos na pauta da sessão virtual, ou dela serão excluídos, os seguintes procedimentos: III - os que tiverem pedido de sustentação oral; §1º As solicitações de que tratam os incisos III e IV deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico em até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual. § 2º Os processos não julgados deverão ser incluídos em nova pauta, com a intimação, na forma do § 2º, do art. 42, deste Regimento, salvo quando o julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, situação em que independerão de nova inclusão em pauta.
19/11/2024 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15908206
18/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:57

Recebidos os autos
31/10/2024 13:57

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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