12/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2025 11:12

Alterado o assunto processual
09/06/2025 14:25

Alterado o assunto processual
06/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 156765184
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 156765184
26/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia 071, 071, Tel 85 3645 1255, Centro - Coreaú, COREAú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3001922-33.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: IVAMAR DE SOUZA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intime-se parte recorrida para contra-arrazoar o recurso no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem a vinda das contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Coreaú, 25 de maio de 2025.

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor de Secretaria
25/05/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156765184
25/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 10:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/05/2025 10:40

Desentranhado o documento
25/05/2025 10:40

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 17:01

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:28

Decorrido prazo de IVAMAR DE SOUZA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:23

Decorrido prazo de IVAMAR DE SOUZA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 07:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 07:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2025 23:59.
15/01/2025 16:49

Juntada de Petição de recurso
16/12/2024 19:12

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 22:08

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 01:33

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2024 09:17

Juntada de Certidão
19/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/08/2024. Documento: 96128213
16/08/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001922-33.2024.8.06.0069 Despacho:

Vistos.

Defiro o pedido de gratuidade judicial.

Trata-se de demanda em que a parte autora alega, de forma genérica, que teve descontos realizados indevidamente em sua conta bancária pela parte ré.

Este Juízo tem ciência do ajuizamento de centenas de lides semelhantes nesta unidade, em que se nega ou se questiona, sem maior detalhamento, débitos, negativações, descontos, sem qualquer insurgência anterior extrajudicial, sem juntada de contrato, extratos bancários do consumidor ou comprovante de quitação da dívida.

Nessas demandas se intenta a inversão do ônus da prova e se espera que o pleito seja acolhido sob a consideração de que a parte demandada não apresentou provas em sentido contrário aos seus relatos.

As ações, irmãs siamesas que são, encontram-se fundadas em alegação de que houve descontos indevidos em conta bancária, no entanto não foi apresentado documento que comprove tentativa de resolução administrativa dos supostos descontos, judicializando a situação na expectativa de eventual descuido processual resultar em proveito econômico para a parte demandante.

Por outra banda, as demandas têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica subjacente aos processos.

Assim, com o objetivo de evitar decisões conflitantes entre si, sobre uma mesma matéria, necessária se faz a aplicação da norma contida no art. 55, § 3º, do CPC, que prevê a reunião dos processos em conexão para julgamento conjunto.

Por fim, diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); b) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Coreau/CE, 12 de agosto de 2024.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
16/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 96128213
15/08/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96128213
15/08/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:06

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:06

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 10:40, Vara Única da Comarca de Coreaú.
12/08/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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