05/06/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 09:29

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:29

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 03:35

Decorrido prazo de DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:35

Decorrido prazo de JUAN ORTEGA ROCHA DE ARAGAO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:35

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2025. Documento: 154032611
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154032611
13/05/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0050161-96.2005.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[0327670-95.2000.8.06.0001] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Nota Promissória] POLO ATIVO: JOAO LUIZ ZARANZA FILHOPOLO PASSIVO: Alceu de Oliveira Mourao SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por JOAO LUIZ ZARANZA FILHO, em face da sentença de ID 93087278 que julgou improcedente o pedido de impugnação da justiça gratuita em face de ALCEU DE OLIVEIRA MOURAO. Alega obscuridade no decisum retro, arguindo que é evidente que a parte ré não é beneficiária da justiça gratuita.. É o que importa relatar, passo a decidir. Ocorre que, em breve leitura dos embargos apresentados, evidente é o interesse do embargante em rediscutir a decisão embargada, fugindo da competência do recurso interposto, nos moldes do art. 1.022 do CPC. Conferido pelo princípio norteador e constitucional do duplo grau de jurisdição, o exequente se inconformado com alguma decisão interlocutória ou terminativa, poderá interpor recurso que possibilite a análise do mérito ali combatido por uma instância superior. O recurso de Embargos de Declaração são o meio cabível para atacar decisões judiciais que sejam omissas, contraditórias, obscuras ou que apresentem algum tipo de erro material. Esses embargos têm o objetivo de sanar eventuais dúvidas ou contradições presentes no pronunciamento judicial, não sendo cabível para discutir o mérito da decisão. Quando os embargos de declaração são interpostos em via equivocada, ou seja, quando são utilizados para questionar aspectos que não se enquadram nas hipóteses cabíveis para essa medida, é conferido ao magistrado rejeitar o pedido. Isso ocorre porque os embargos de declaração devem ser manejados de acordo com as hipóteses previstas na legislação processual, o Código de Processo Civil. Na espécie, induvidosamente o embargante almeja rever o decisum embargado através dos aclaratórios que manejou.

E, de que impossível o atendimento de pleito dessa natureza é maciça e incontroversa a jurisprudência tribunalícia no sentido de que: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Efeito manifestamente infringente.

Descabimento.

Os embargos declaratórios são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material da decisão judicial recorrida.

Artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Pretensão de reexame da matéria que deve ser manifestada pela via recursal adequada.

Erro Material Consertado.

Embargos parcialmente acolhidos, sem alteração do resultado do julgamento" (TJSP, Apelação nº 1069619-69.2022.8.26.0053, DJe de 26.06.23). "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Contradição - Inocorrência - Pretensão de rediscussão da decisão tomada pela Turma Julgadora - Impossibilidade - O acerto ou desacerto do entendimento não pode ser discutido nos estreitos limites dos declaratórios - Embargos rejeitados" (TJSP, Apelação nº 1025560-55.2022.8.26.0001, DJe de 26.06.23). Não sendo o presente caso contemplado pelo recurso descrito acima, já que se observa que o exequente utilizou via equivocada para pleitear a reforma da sentença atacada, assim REJEITO os Embargos de Declaração interpostos mantendo inalterada a sentença atacada já que o meio utilizado pelo postulante para obter a reforma do decisum foi equivocado pelos motivos aqui alinhados. Sem custas pendentes, transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I.

Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito
12/05/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154032611
08/05/2025 18:01

Embargos de declaração não acolhidos
21/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:05

Desentranhado o documento
21/03/2025 10:05

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 01:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/02/2025 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
27/09/2024 01:10

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 101833314
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 101833314
18/09/2024 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0050161-96.2005.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[0327670-95.2000.8.06.0001] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Nota Promissória] POLO ATIVO: JOAO LUIZ ZARANZA FILHOPOLO PASSIVO: Alceu de Oliveira Mourao DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovida para que se manifeste sobre o teor da petição de ID 99349110.

Intime(m)-se.

Exp.

Nec.

ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito
17/09/2024 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101833314
11/09/2024 00:44

Decorrido prazo de DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:44

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 05:00

Conclusos para decisão
23/08/2024 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96385444
19/08/2024 00:00

Intimação

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/ ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0050161-96.2005.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Nota Promissória] POLO ATIVO: JOAO LUIZ ZARANZA FILHO POLO PASSIVO: Alceu de Oliveira Mourao Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e em cumprimento a Portaria nº 1409/2024 GABPRESI, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: SENTENÇA "Assim, pelos motivos acima indicados, julgo improcedente o pedido de Impugnação da Justiça gratuita, por entender não restar comprovado que o impugnado possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo ao próprio sustento.

Sem honorários, incidente processual.

Transitado em julgado, arquivem-se.

P.R.I ".

ID 93087278.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96385444
16/08/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96385444
16/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 06:48

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
07/08/2024 08:48

Mov. [74] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto | Assim, pelos motivos acima indicados, julgo improcedente o pedido de Impugnacao da Justica gratuita, por entender nao restar comprovado que o impugnado possui condicoes de arcar c
19/07/2024 17:20

Mov. [73] - Concluso para Despacho
26/04/2024 14:05

Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/04/2024 11:38

Mov. [71] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
15/03/2024 19:47

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0099/2024 Data da Publicacao: 18/03/2024 Numero do Diario: 3268
14/03/2024 11:38

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0099/2024 Teor do ato: Anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra. Advogados(s): Duquesne Monteiro de Castro (OAB 6734/CE), Juan Ortega Rocha de Aragao (OAB 3453/CE), Luis A
14/03/2024 10:05

Mov. [68] - Documento Analisado
13/03/2024 16:17

Mov. [67] - Mero expediente | Anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra.
22/11/2023 17:54

Mov. [66] - Concluso para Despacho
09/08/2023 00:59

Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/07/2023 10:47

Mov. [64] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
21/06/2023 20:19

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0232/2023 Data da Publicacao: 22/06/2023 Numero do Diario: 3100
20/06/2023 01:59

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2023 15:06

Mov. [61] - Documento Analisado
16/06/2023 09:00

Mov. [60] - Mero expediente | Vistos,etc. Aguarde-se a audiencia no processo em apenso de n. 0327670-95.2000. Apos, apreciacao de peticao de fls. 25/26. Fortaleza (CE), 14 de junho de 2023.
14/03/2022 12:24

Mov. [59] - Concluso para Despacho
21/07/2021 09:38

Mov. [58] - Certidão emitida
27/02/2021 03:34

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560
27/02/2021 03:34

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560
22/02/2021 09:08

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01888749-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2021 08:57
22/02/2021 01:37

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2021 15:04

Mov. [53] - Documento Analisado
17/02/2021 16:19

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2021 08:47

Mov. [51] - Conclusão
04/09/2019 15:44

Mov. [50] - Certidão emitida
06/02/2019 09:54

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0186/2019 Data da Disponibilizacao: 23/01/2019 Data da Publicacao: 24/01/2019 Numero do Diario: 2066 Pagina: 298
25/01/2019 11:10

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01040854-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2019 10:39
22/01/2019 13:46

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2019 17:01

Mov. [46] - Apensado | Apenso o processo 0597739-71.2000.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
02/10/2018 16:21

Mov. [45] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2018 11:44

Mov. [44] - Concluso para Despacho
23/02/2018 12:55

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Dependência | Portaria 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0327670-95.2000.8.06.0001)
23/02/2018 12:55

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0327670-95.2000.8.06.0001)
19/10/2017 18:25

Mov. [41] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
19/10/2017 17:44

Mov. [40] - Certidão emitida
18/10/2017 14:20

Mov. [39] - Conclusão
18/10/2017 14:18

Mov. [38] - Apensado | Apensado ao processo 0327670-95.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a execucao - Assunto principal:
17/10/2017 19:43

Mov. [37] - Conclusão
24/08/2017 10:48

Mov. [36] - Mero expediente | Vistos, em permanente e continua correicao.Intime(m)-se.Fortaleza, 23 de agosto de 2017. Josias Menescal Lima de OliveiraJuiz de Direito
22/08/2017 09:45

Mov. [35] - Concluso para Despacho
23/03/2017 09:38

Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2 DE 2017
28/03/2016 14:37

Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02 - ( C.N.J. DE 2016 )
16/03/2015 10:27

Mov. [32] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2 DE 2015 DO CNJ.
10/06/2014 16:12

Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02
23/03/2011 13:10

Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2010 12:05

Mov. [29] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 09/02/2010 BOLETIM 16/2010 - DJ. N 27 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2009 11:57

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO 30V.C. - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2009 11:38

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DA 30.V.C. - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2009 17:08

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 30V.C. - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2009 11:38

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ATUALIZACAO SPROC - JUSTICA EM MOVIMENTO - CNJ - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2007 09:37

Mov. [24] - Apensado | APENSADO AO PROC. 2000.01202739-2 ( EXECUCAO ) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2007 13:24

Mov. [23] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2006 12:19

Mov. [22] - Concluso | CONCLUSO APENSO AOS 1577 (2000.0120.2739-2) E 3772 (2000.0093.2670-8) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2006 10:22

Mov. [21] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2006 10:19

Mov. [20] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 428/2006 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2006 15:18

Mov. [19] - Expediente | EXPEDIENTE APENSO AOS 1577 (2000.0120.2739-2) E 3772 (2000.0093.2670-8) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2006 11:24

Mov. [18] - Concluso | CONCLUSO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2006 14:58

Mov. [17] - Concluso | CONCLUSO (R) - APENSO AOS 1577 (2000.0120.2739-2), 3772 (2000.0093.2670-8) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2006 16:10

Mov. [16] - Expediente | EXPEDIENTE APENSO AOS 1577 (2000.0120.2739-2) E 3772 (2000.0093.2670-8) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2006 16:55

Mov. [15] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2006 12:55

Mov. [14] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR. JUAN ORTEGA ROCHA DE ARAGAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2006 12:03

Mov. [13] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 278/2006 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2006 16:44

Mov. [12] - Expediente | EXPEDIENTE INTIMAR EMBARGADO - APENSO AOS 1577 (2000.0120.2739-2) E 3772 (2000.0093.2670-8) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2006 15:56

Mov. [11] - Concluso | CONCLUSO (E) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2006 17:57

Mov. [10] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2006 14:13

Mov. [9] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO LUIZ ALBERTO B CORREIA OAB-CE 10.752 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2005 17:34

Mov. [8] - Expediente | EXPEDIENTE com apensos 1577/3772/4362 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2005 15:30

Mov. [7] - Concluso | CONCLUSO inicial- ap(3772)2000.0093.2670-8/(1577)2000.0120.2739-2 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2005 12:00

Mov. [6] - Histórico de partes atualizado | Alceu de Oliveira Mourao
18/08/2005 12:00

Mov. [5] - Histórico de partes atualizado | Joao Luiz Zaranza Filho
18/08/2005 09:53

Mov. [4] - Distribuição por prevenção | DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2005 09:52

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2005 09:52

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2005 09:42

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2005

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo