06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165444239
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165444239
05/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0030532-29.2011.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação sobre a petição de ID nº 132606852, e requerer as diligências necessárias à satisfação de seu crédito.

Com a manifestação, retornem os autos conclusos.

Decorrido o prazo in albis, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo, com as baixas necessárias.

Fortaleza/CE, 17 de julho de 2025 FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES Juiz de Direito em substituição na 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, conforme Portaria nº 873/2025
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 165444239
04/08/2025 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165444239
17/07/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
23/06/2025 08:49

Alterado o assunto processual
23/06/2025 08:49

Alterado o assunto processual
20/06/2025 09:36

Determinada a redistribuição dos autos
09/06/2025 16:44

Juntada de comunicação
04/04/2025 08:20

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
02/04/2025 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 13:21

Alterado o assunto processual
02/04/2025 13:21

Alterado o assunto processual
02/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/04/2025 10:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/01/2025 08:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de Enel em 28/01/2025 23:59.
17/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 16:55

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 09:23

Expedição de Mandado.
09/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2024 23:59.
07/10/2024 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 01:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:27

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:43

Juntada de comunicação
20/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:46

Conclusos para despacho
29/08/2024 01:09

Decorrido prazo de Enel em 28/08/2024 23:59.
25/08/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2024 11:05

Juntada de Petição de diligência
24/08/2024 00:45

Decorrido prazo de RAFAELA LIMA TEIXEIRA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:09

Decorrido prazo de DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 88769009
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 88769009
14/08/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88769009
14/08/2024 09:58

Expedição de Mandado.
07/08/2024 01:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2024 07:36

Conclusos para despacho
27/06/2024 00:06

Decorrido prazo de Enel em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 19:04

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2024 17:40

Expedição de Mandado.
30/05/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 01:16

Decorrido prazo de DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:16

Decorrido prazo de RAFAELA LIMA TEIXEIRA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:16

Decorrido prazo de DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:16

Decorrido prazo de RAFAELA LIMA TEIXEIRA em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 13:03

Conclusos para despacho
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85898231
14/05/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85898231
13/05/2024 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85898231
12/05/2024 23:54

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:37

Conclusos para despacho
06/07/2023 16:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/06/2023 03:16

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/06/2023 10:13

Mov. [78] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/110597-6 Situação: Distribuído em 16/06/2023 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique de Brito Soares
16/06/2023 10:12

Mov. [77] - Documento Analisado
10/06/2023 23:50

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2023 16:01

Mov. [75] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
08/02/2023 16:07

Mov. [74] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
08/02/2023 16:07

Mov. [73] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
08/02/2023 16:04

Mov. [72] - Documento
03/02/2023 18:01

Mov. [71] - Trânsito em julgado: em 31/08/2022, conforme certidão de fls. 397.
25/01/2023 01:18

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0013/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3002
24/01/2023 17:13

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01828078-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2023 16:51
23/01/2023 02:13

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2023 14:17

Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/009701-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2023 Local: Oficial de justiça - Evaldo Cavalcante de Medeiros
20/01/2023 14:16

Mov. [66] - Documento Analisado
19/01/2023 16:40

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2022 15:23

Mov. [64] - Conclusão
20/09/2022 15:23

Mov. [63] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
20/09/2022 15:23

Mov. [62] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 29/06/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento
01/11/2019 16:07

Mov. [61] - Documento
01/11/2019 15:54

Mov. [60] - Petição
01/11/2019 15:53

Mov. [59] - Ofício
08/02/2019 14:33

Mov. [58] - Recurso Eletrônico
08/02/2019 14:31

Mov. [57] - Certidão emitida
01/02/2019 14:10

Mov. [56] - Mero expediente: Recebidos hoje. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para a devida apreciação do recurso interposto. Cumpra-se.
31/01/2019 14:27

Mov. [55] - Concluso para Despacho
14/12/2018 13:33

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10749347-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/12/2018 13:16
06/12/2018 09:56

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2043 Página: 756/757
04/12/2018 11:56

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2018 15:27

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2018 15:51

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
22/11/2018 15:51

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
22/11/2018 15:50

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
20/11/2018 08:31

Mov. [47] - Concluso para Despacho
19/11/2018 17:39

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10688392-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 19/11/2018 17:16
08/10/2018 08:36

Mov. [45] - Certidão emitida
08/10/2018 07:47

Mov. [44] - Certidão emitida
02/10/2018 13:22

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0351/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 1999 Página: 883/884
28/09/2018 11:03

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2018 10:34

Mov. [41] - Certidão emitida
28/09/2018 10:34

Mov. [40] - Certidão emitida
24/09/2018 14:37

Mov. [39] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2017 16:39

Mov. [38] - Concluso para Sentença
19/07/2017 09:42

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10355031-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2017 08:52
11/07/2017 19:06

Mov. [36] - Certidão emitida
20/06/2017 15:08

Mov. [35] - Mero expediente: Recebidos hoje. Vistos,Intime-se o Ministério Público, nos termos da portaria 984/2015 deste Fórum, para manifestar-se nos presentes autos.Expediente necessário.
18/04/2017 17:21

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
18/04/2017 09:40

Mov. [33] - Ofício
15/03/2017 13:59

Mov. [32] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.17.10110384-7 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 15/03/2017 11:23
02/02/2017 16:34

Mov. [31] - Concluso para Despacho
27/01/2017 16:03

Mov. [30] - Certidão emitida
27/01/2017 16:02

Mov. [29] - Documento
27/01/2017 16:00

Mov. [28] - Documento
25/01/2017 13:34

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10026963-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2017 10:59
24/01/2017 10:05

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/009497-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
23/01/2017 15:07

Mov. [25] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2016 13:00

Mov. [24] - Encerrar análise
01/08/2016 13:00

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
07/04/2016 09:28

Mov. [22] - Concluso para Sentença
05/04/2016 20:59

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10145372-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2016 18:42
05/04/2016 09:46

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: 1411 Página: 328
01/04/2016 07:50

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0076/2016 Teor do ato: R.H.Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.Expediente necessário. Advoga
17/03/2016 15:11

Mov. [18] - Mero expediente: R.H.Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.Expediente necessário.
17/09/2015 14:00

Mov. [17] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
21/03/2014 12:00

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/01/2014 12:00

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública
07/01/2014 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho
07/01/2014 12:00

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública
06/01/2014 12:00

Mov. [12] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
07/03/2013 12:00

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/03/2013 12:00

Mov. [10] - Mero expediente: Feito carecendo de impulso do magistrado.
16/11/2011 12:00

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/06/2011 12:00

Mov. [8] - Petição
24/06/2011 12:00

Mov. [7] - Mandado
09/06/2011 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2011 Data da Disponibilização: 02/06/2011 Data da Publicação: 03/06/2011 Número do Diário: 243 Página: 138/140
01/06/2011 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2011 12:00

Mov. [4] - Antecipação de tutela: Sobre o pedido de tutela antecipada, manifeste-se o Estado do Ceará no prazo de dez dias. Cite-se e intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 31 de maio de 2011. Paulo de Tarso Pires Nogueira, Juiz de Direito responden
31/05/2011 12:00

Mov. [3] - Expedição de Mandado
27/05/2011 12:00

Mov. [2] - Conclusão
27/05/2011 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo