STJ - 3000017-56.2024.8.06.0048

29/04/2025 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

29/04/2025 17:33

Transitado em Julgado em 29/04/2025

11/03/2025 13:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 198152/2025

11/03/2025 11:09

Protocolizada Petição 198152/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2025

28/02/2025 01:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

27/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025 15:50

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

12/02/2025 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

12/02/2025 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/02/2025 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ