05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166486396
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166486396
04/08/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3004647-05.2024.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gestante / Adotante / Paternidade] REQUERENTE: JOSE DIEGO GOYANA BENTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O R.H.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por PAULO CESAR MAIA COSTA, objetivando o cumprimento da obrigação de pagar referente a honorários sucumbenciais, em que dispensa a correção monetária e juros de mora, requerendo apenas o valor integral da condenação.

Diante da incontrovérsia acerca das quantias executadas, HOMOLOGO os valores constantes no acórdão de ID.152963946, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) em favor de PAULO CESAR MAIA COSTA.

Proceda-se na forma do art. 13, I, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir a Requisição de Pequeno Valor - RPV ao exequente, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra diretamente na conta bancária apresentada na ID. 153026468, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, em cumprimento à Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sob pena de sequestro do numerário suficiente à satisfação do crédito exequendo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
01/08/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166486396
01/08/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 14:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/05/2025 11:52

Processo Reativado
07/05/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:40

Conclusos para decisão
02/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/05/2025 11:21

Juntada de despacho
25/11/2024 02:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/11/2024 02:35

Alterado o assunto processual
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 08/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109944621
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109944621
22/10/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109944621
17/10/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
30/08/2024 00:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 29/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2024. Documento: 90557176
13/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90557176
12/08/2024 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90557176
12/08/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:15

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 16:16

Conclusos para julgamento
06/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/08/2024 23:59.
09/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:59

Conclusos para despacho
23/04/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.
27/03/2024 01:15

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:15

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:36

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:36

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80743492
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80743492
06/03/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80743492
05/03/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:54

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80500094
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80500094
29/02/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 15:33

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/02/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80500094
29/02/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:01

Expedição de Mandado.
29/02/2024 11:34

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 13:38

Conclusos para decisão
28/02/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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