TJCE - 0233138-94.2021.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 21:02
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2025 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 10:23
Juntada de decisão
-
10/10/2024 18:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
08/10/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 17:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/10/2024 17:05
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 13:04
Juntada de Petição de recurso
-
01/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2024. Documento: 105775298
-
30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105775298
-
28/09/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105775298
-
27/09/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 18:22
Embargos de declaração não acolhidos
-
26/09/2024 18:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/08/2024 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 01:57
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 26/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:44
Decorrido prazo de EVANDRO LEITE MAGALHAES em 23/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:52
Decorrido prazo de EVANDRO LEITE MAGALHAES em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:49
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 19/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 96208467
-
14/08/2024 13:31
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 14/08/2024. Documento: 96125233
-
14/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 96208467
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0233138-94.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Servidores Inativos] REQUERENTE: EVANDRO LEITE MAGALHAES REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.h.
Diante da pretensão infringente buscada pela parte embargante, hei por bem determinar a intimação da parte adversa, em respeito ao princípio do contraditório, para que se manifeste, no prazo legal de 05 (cinco) dias.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
13/08/2024 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96208467
-
13/08/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 16:37
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 16:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0233138-94.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Servidores Inativos] REQUERENTE: EVANDRO LEITE MAGALHAES REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 90456583.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
13/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 96125233
-
12/08/2024 19:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96125233
-
12/08/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 00:05
Decorrido prazo de EVANDRO LEITE MAGALHAES em 08/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:00
Publicado Decisão em 01/08/2024. Documento: 90039453
-
31/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90039453
-
30/07/2024 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 15:46
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 15:02
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
30/07/2024 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90039453
-
30/07/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 10:24
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/08/2023 15:42
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 15:42
Cancelada a movimentação processual
-
17/06/2023 18:17
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
30/03/2023 15:42
Mov. [83] - Encerrar análise
-
30/03/2023 15:42
Mov. [82] - Conclusão
-
29/03/2023 14:43
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01963819-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2023 14:19
-
23/03/2023 20:03
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0089/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3042
-
22/03/2023 11:33
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2023 10:56
Mov. [78] - Documento Analisado
-
21/03/2023 14:01
Mov. [77] - Mero expediente: R.h. Sobre a impugnação de fls. 266/269, ouça-se a parte impugnada no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora na assinatura digital. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
-
21/03/2023 13:23
Mov. [76] - Encerrar análise
-
21/03/2023 13:23
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
15/03/2023 16:35
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01935854-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2023 16:04
-
15/03/2023 16:35
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01935845-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2023 16:02
-
13/03/2023 03:22
Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
02/03/2023 14:05
Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
02/03/2023 14:05
Mov. [70] - Documento Analisado
-
02/03/2023 13:05
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2023 12:02
Mov. [68] - Encerrar análise
-
02/03/2023 12:02
Mov. [67] - Conclusão
-
02/03/2023 12:02
Mov. [66] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
-
27/02/2023 14:52
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01898885-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 27/02/2023 14:32
-
28/04/2022 14:46
Mov. [64] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
-
28/04/2022 14:45
Mov. [63] - Definitivo
-
25/04/2022 18:00
Mov. [62] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 25 de abril de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
-
25/04/2022 09:54
Mov. [61] - Conclusão
-
25/04/2022 09:54
Mov. [60] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
25/04/2022 09:54
Mov. [59] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 08/03/2022 16:12:55 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA FE
-
10/12/2021 07:54
Mov. [58] - Recurso Eletrônico
-
10/12/2021 07:53
Mov. [57] - Certidão emitida
-
07/12/2021 15:04
Mov. [56] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
-
07/12/2021 13:04
Mov. [55] - Encerrar análise
-
07/12/2021 13:04
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
07/12/2021 09:50
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02484623-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/12/2021 09:30
-
22/11/2021 19:55
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0654/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739
-
19/11/2021 14:30
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2021 13:52
Mov. [50] - Documento Analisado
-
19/11/2021 08:10
Mov. [49] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/11/2021 14:43
Mov. [48] - Encerrar análise
-
18/11/2021 14:43
Mov. [47] - Conclusão
-
13/11/2021 10:57
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01453824-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2021 10:26
-
12/11/2021 22:35
Mov. [45] - Certidão emitida
-
12/11/2021 22:35
Mov. [44] - Documento
-
12/11/2021 22:34
Mov. [43] - Documento
-
11/11/2021 03:17
Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
10/11/2021 19:53
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0614/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732
-
10/11/2021 09:59
Mov. [40] - Certidão emitida
-
10/11/2021 09:59
Mov. [39] - Documento
-
08/11/2021 16:50
Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/198792-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
-
08/11/2021 16:50
Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/198790-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
08/11/2021 10:30
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2021 10:02
Mov. [35] - Certidão emitida
-
08/11/2021 10:01
Mov. [34] - Certidão emitida
-
08/11/2021 09:54
Mov. [33] - Certidão emitida
-
08/11/2021 09:53
Mov. [32] - Documento Analisado
-
08/11/2021 09:53
Mov. [31] - Informação
-
31/10/2021 17:52
Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2021 10:47
Mov. [29] - Encerrar análise
-
29/10/2021 10:47
Mov. [28] - Concluso para Sentença
-
29/10/2021 00:22
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01446243-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/10/2021 23:56
-
25/10/2021 11:04
Mov. [26] - Certidão emitida
-
25/10/2021 11:04
Mov. [25] - Documento Analisado
-
21/10/2021 09:18
Mov. [24] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2021. Hortênsio Augusto
-
20/10/2021 15:04
Mov. [23] - Encerrar análise
-
20/10/2021 15:04
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
20/10/2021 13:11
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02383066-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/10/2021 12:36
-
28/09/2021 19:34
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0464/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 2705
-
27/09/2021 13:30
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2021 12:39
Mov. [18] - Documento Analisado
-
22/09/2021 11:46
Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 43/55, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de D
-
20/09/2021 22:58
Mov. [16] - Decurso de Prazo
-
14/09/2021 15:07
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
14/09/2021 15:07
Mov. [14] - Certidão emitida
-
30/07/2021 11:14
Mov. [13] - Certidão emitida
-
30/07/2021 11:14
Mov. [12] - Documento
-
30/07/2021 11:12
Mov. [11] - Documento
-
23/06/2021 12:53
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
-
22/06/2021 15:11
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01379293-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2021 14:40
-
05/06/2021 12:05
Mov. [8] - Certidão emitida
-
25/05/2021 13:32
Mov. [7] - Certidão emitida
-
25/05/2021 11:07
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
24/05/2021 14:33
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/087794-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
-
21/05/2021 15:12
Mov. [4] - Documento Analisado
-
20/05/2021 16:44
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2021 16:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
18/05/2021 16:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2021
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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