01/12/2023 16:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
01/12/2023 16:38

Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 05:07

Decorrido prazo de CARLOS EMANOEL ALVES MATOS em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 8265072
30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8265072
27/10/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8265072
27/10/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:23

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
24/10/2023 11:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/10/2023 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 15:12

Juntada de Certidão
23/08/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:52

Juntada de Certidão
28/07/2023 21:40

Decorrido prazo de CARLOS EMANOEL ALVES MATOS em 13/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 06/07/2023. Documento: 7281483
05/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 7281483
04/07/2023 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:14

Recebidos os autos
30/06/2023 11:14

Conclusos para despacho
30/06/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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