TJCE - 3015461-76.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 15:29
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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22/04/2025 11:59
Juntada de Certidão
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22/04/2025 11:59
Transitado em Julgado em 22/04/2025
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17/04/2025 01:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:08
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 11/04/2025 23:59.
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18753402
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18753402
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17/03/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18753402
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17/03/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/03/2025 12:49
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
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13/03/2025 14:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/03/2025 13:45
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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05/03/2025 17:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/02/2025 09:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/01/2025 23:59.
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22/01/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 18:34
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17166935
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21/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 17166935
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15/01/2025 09:07
Conclusos para julgamento
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15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 17166935
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14/01/2025 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17166935
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14/01/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 17166935
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14/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3015461-76.2024.8.06.0001 RECORRENTE: GUILHERME AGUIAR BRITO, VERONICA MARIA LAVOR SILVA DE MELO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Guilherme Aguiar Brito e Outra em face do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 17159058.
Recurso tempestivo.
Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público.
Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
13/01/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17166935
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13/01/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 10:03
Recebidos os autos
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09/01/2025 10:03
Conclusos para despacho
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09/01/2025 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
15/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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