16/07/2025 04:24

Decorrido prazo de ANA GABRIELA DE ABREU LIAL em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 160298793
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 160298793
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Dr.

Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626-1435, Sao Benedito-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000314-09.2024.8.06.0163 PROMOVENTE(S)/REQUERENTE: SEBASTIANA SOARES DE LIMA PROMOVIDO(A)(S)/REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Trata-se de ação de execução/fase de cumprimento de sentença.

Decido.

Conforme se extrai dos autos, foram realizadas pesquisas via SISBAJUD, cujos resultados foram negativos.

Do resultado as partes foram intimadas e permaneceram silentes.

Vale dizer, não é a única ação que tramita nesta Unidade contra a referida pessoa jurídica e que não são encontrados bens passíveis de penhora, seja por meio de aplicações financeiras, veículos, etc.

A parte executada, portanto, ainda que temporariamente, encontra-se em estado de insolvência, fato que demonstra ineficaz e ineficientes quaisquer tentativas de execução.

Saliento ser desnecessária a realização de consulta via INFOJUD, pois de nada adianta saber o que compôs o patrimônio declarado à RFB se atualmente não mais existem bens penhoráveis. É preciso dizer que a ausência de valores em contas bancárias - mesmo após a realização de consultas em diversas ações judiciais e em momentos distintos - demonstra, inegavelmente, a insolvência.

Ora, não é crível que uma pessoa jurídica legalmente constituída possua bens e não se utilize de contas bancárias para movimentação de capitais.

Ademais, no caso de bens imóveis não abarcados pelas consultas realizadas, a parte exequente tem plenas condições de diligenciar junto aos cartórios de imóveis regionais e buscar matrículas registradas em nome da executada.

Diante disso, extingo a presente execução e determino o arquivamento do feito até que o exequente indique bens passíveis de penhora.

Friso que o executado poderá requerer o desarquivamento da presente execução, gratuitamente, enquanto não ocorrida a prescrição intercorrente.

Intimem-se, após arquive-se.

Expedientes necessários. São Benedito, data da assinatura digital.

Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
27/06/2025 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160298793
27/06/2025 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
12/06/2025 03:49

Decorrido prazo de ANA GABRIELA DE ABREU LIAL em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 155171341
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155171341
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São BeneditoAv.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3000314-09.2024.8.06.0163 Assunto: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: SEBASTIANA SOARES DE LIMA REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, pratico o seguinte ato: 01) Intimem-se as partes a fim de que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias sobre o resultado do SISBAJUD. São Benedito/CE, aos 19 de maio de 2025. CESAR RODRIGUES MELO ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA
19/05/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155171341
19/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:05

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
25/04/2025 09:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/04/2025 00:50

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 24/04/2025 23:59.
30/03/2025 02:02

Juntada de entregue (ecarta)
18/03/2025 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/03/2025 13:12

Processo Reativado
17/03/2025 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2025 16:02

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 07:59

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 07:59

Juntada de Certidão
13/11/2024 07:59

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 04:45

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 12/11/2024 23:59.
27/10/2024 08:12

Juntada de entregue (ecarta)
27/10/2024 08:12

Juntada de entregue (ecarta)
14/10/2024 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:27

Conclusos para despacho
12/10/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA GABRIELA DE ABREU LIAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:58

Decorrido prazo de ANA GABRIELA DE ABREU LIAL em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/09/2024. Documento: 105501185
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105501185
25/09/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105501185
25/09/2024 11:34

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 09:33

Conclusos para despacho
24/09/2024 08:55

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 10:00, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
10/09/2024 00:34

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 09/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:56

Decorrido prazo de ANA GABRIELA DE ABREU LIAL em 30/08/2024 23:59.
18/08/2024 03:37

Juntada de entregue (ecarta)
18/08/2024 03:21

Juntada de entregue (ecarta)
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 88479153
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São BeneditoAv.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3000314-09.2024.8.06.0163 Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: SEBASTIANA SOARES DE LIMA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento n° 02/ 2021, publicado às fls. 24/ 99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, designo para 23/09/2024 10:00, a Audiência Conciliação que realizar-se-á por video conferência.

Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/6a3bc5 São Benedito, Estado do Ceará, aos 21 de junho de 2024.

FRANCISCO JARDEL FARIAS DE OLIVEIRAÀ Disposição
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 88479153
07/08/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88479153
07/08/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:09

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 10:00, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
01/04/2024 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 14:07

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:07

Audiência Conciliação designada para 03/03/2025 10:10 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
01/04/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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