03/09/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 3033115-42.2025.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] POLO ATIVO: NOSSAMOTO LTDA.POLO PASSIVO: CAIO MOTOS LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Custas de ingresso pagas às fls. de ID 154774902.

Cite(m)-se o(s) executado(s) - CAIO MOTOS LTDA - para pagar(em) a dívida no prazo de três (3) dias, a contar de sua citação, a ser feita através de mandado, por Oficial de Justiça (CPC, art. 829), ou mediante carta precatória, a depender do endereço de citação. Endereço para citação às fls. de ID 154313725, qual seja, Rua Um, n° 1004, Canindezinho, Fortaleza/CE, CEP. nº 60.731-120.

O cumprimento do aqui determinado fica condicionado à expedição e pagamento das custas pertinentes, a ser realizado exclusivamente pelo autor por meio do sistema de Gestão de Arrecadação (SGA) cujo link é possível encontrar no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça, que deverão ser realizadas no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção do feito nos moldes do art. 485, IV do CPC.

Fixo os honorários advocatícios dos patronos da parte exequente no percentual de 10% (dez por cento), a serem pagos pela(s) parte(s) executada(s), de logo esclarecido que aludido percentual será reduzido à metade, na hipótese de integral pagamento do débito no prazo de três (3) dias.

Não encontrando o(s) executado(s), o Oficial de Justiça procederá ao arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução, após o que, nos dez (10) dias subsequentes, deverá procura-lo por duas (2) vezes, em dias diferentes, para proceder à sua citação. Havendo suspeita de ocultação, deverá o aguazil realizar a citação do devedor com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830 e § 1°). Recaindo a penhora em bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado(a), também, o cônjuge do executado, a não ser que o regime de casamento do casal seja o de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). Independentemente da penhora, depósito ou caução, o(s) devedor(es) poderá(ao) se opor à execução através de embargos (art. 914, CPC), distribuídos por dependência a este Juízo e autuados em apartado. Os embargos deverão ser oferecidos no prazo de quinze (15) dias, contados com observância do disposto no art. 231 do CPC, assim como do que se contém nos §§ 1° a 4° do art. 815 do mesmo Código de Ritos. Ao(s) devedor(es) será assegurado o cumprimento da regra do art. 916 do Código de Processo Civil, evidentemente que com obediência ao prazo ali fixado. Intime(m)-se. Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Juíza de Direito
02/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/05/2025 11:00

Alterado o assunto processual
13/02/2025 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/02/2025 12:25

Decorrido prazo de BANCO BV S.A., em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:25

Decorrido prazo de BANCO BV S.A., em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133615604
30/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 30/01/2025. Documento: 133615604
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133615604
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133615604
28/01/2025 15:23

Juntada de documento de comprovação
28/01/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133615604
28/01/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133615604
28/01/2025 09:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/01/2025 09:01

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:01

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:47

Juntada de Petição de recurso
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132532320
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132532320
16/01/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132532320
16/01/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132532320
16/01/2025 14:57

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 15:47

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:05

Juntada de Petição de réplica
05/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:35

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
02/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 101951839
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101951839
29/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, Sobral/CE, CEP.: 62050-215Telefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 9 8106-6121 - E-mail: [email protected] Nº do processo: 3003680-44.2024.8.06.0167 Requerente: Nome: JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTOEndereço: Rua Visconde de Sabóia, 105, ap 204, Campo dos Velhos, SOBRAL - CE - CEP: 62030-250 Requerido: Nome: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AEndereço: Avenida das Nações Unidas, 14171, Edifício Torre A, 12 andar, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Visto em inspeção, conforme PORTARIA nº 8/2024-C627JECC01 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da audiência de Conciliação designada para o dia 05/11/2024 10:30, por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia. Informações sobre Audiência: 05/11/2024 10:30 Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzlkZmViYjEtOWUzNi00NTAwLWE0OTItODBiYTc0ZDNkZTA2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Sobral - CE, 26 de agosto de 2024.

Eu, Maria Aparecida Rocha Vasconcelos, o digitei.

DEBORA CRISTINA FERREIRA MACHADO Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobralassina eletronicamente de ordem do MM Juiz
28/08/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101951839
28/08/2024 09:40

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:00

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
21/08/2024 14:43

Juntada de documento de comprovação
21/08/2024 01:39

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:28

Confirmada a citação eletrônica
12/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90459667
09/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3003680-44.2024.8.06.0167REQUERENTE(S): Nome: JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTOEndereço: Rua Visconde de Sabóia, 105, ap 204, Campo dos Velhos, SOBRAL - CE - CEP: 62030-250REQUERIDO(A)(S):Nome: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AEndereço: Avenida das Nações Unidas, 14171, Edifício Torre A, 12 andar, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000DATA DA AUDIÊNCIA: 21/11/2024 10:00VALOR DA CAUSA: R$ 48.295,94 DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

JUIZ DE DIREITO BRUNO DOS ANJOS, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS: 1.

CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA; 2.

OFÍCIO PARA EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO; 3.

CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO DO PROMOVIDO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

DECISÃO 1.

CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA 1.1.

A parte autora narra, em suma, que teve seu nome inserido em cadastro(s) de inadimplentes, pela parte demandada, apesar de não estar mais em débito. 1.2.

Requer, pois, a concessão de tutela de urgência, a fim de que seja determinada a exclusão do seu nome dos cadastros de inadimplentes. 1.3.

Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (plausibilidade do direito alegado) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (urgência). 1.4.

No extrato de pesquisa de registro de inadimplência retirado junto ao SERASAJUD e SPCJUD, verifica-se que não há outra negativação ativa, salvo a discutida nestes autos. 1.5.

Na análise das consequências do deferimento ou não da medida liminar pleiteada, verifico que a parte autora encontra-se em situação de maior vulnerabilidade, pois, caso não seja deferida, o(a) demandante estará sujeito a prejuízos bem maiores do que aqueles que a parte promovida terá que suportar com a concessão. 1.6.

Entendo, pois, presentes a plausibilidade do direito alegado pela parte autora e o risco de dano para a parte requerente. 1.7.Destarte, defiro a medida liminar pleiteada, para o fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, em relação ao negócio jurídico objeto deste processo. 2.

OFÍCIO AO(S) ÓRGÃO(S) DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PARA EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO Para evitar maiores delongas processuais, intime(m)-se o(s) órgão(s) de proteção ao crédito responsável(eis) pela inscrição para, no prazo de 05 dias, adotar as providências internas necessárias à retirada da restrição, servindo cópia deste despacho, assinado eletronicamente, como ofício.

Esta determinação limita-se ao contrato questionado na petição inicial, cuja cópia deverá acompanhar a referida comunicação. 3.

CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO DO PROMOVIDO À AUDIÊNCIA 3.1Cópia deste documento, assinado eletronicamente, servirá como carta ou mandado de citação e intimação do réu para comparecer à audiência una designada para a data acima especificada, ficando ciente das advertências seguintes. 3.2.

ADVERTÊNCIAS AO PROMOVIDO: O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da parte autora e proferindo-se julgamento de plano.

Fica a parte reclamada ciente de que, conforme interpretação adotada pelo MM.

Juiz Titular, dos arts. 23 da Lei 9.099/95 e 346 do CPC, sendo declarada a revelia e proferida a sentença, se a parte promovida não possuir patrono constituído nos autos, o prazo para recorrer contará da data do julgamento, independente de intimação.

A parte ré, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada, nas audiências, por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem a necessidade de existência de vínculo empregatício.

A carta de preposição deverá ser apresentada pelo preposto no ato da audiência, sob pena de revelia.

Na sessão de conciliação, devem a(s) parte(s) reclamada(s) apresentar(em) contestação escrita ou oral, sob pena de, igualmente, surtirem os efeitos da revelia acima mencionados.

Nesta mesma ocasião, deverá(ão) a(s) parte(s) acionada(s) juntar à sua defesa todos os documentos em que se basearem suas alegações, sob pena de preclusão da matéria. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários-mínimos, a presença de advogado.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau.

Nos termos do art. 9º da Lei 11.419/06, no processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei.

Outrossim, o parágrafo único do art. 13 da Resolução 07/2008 estabelece que o advogado do réu deverá proceder ao prévio e obrigatório credenciamento, a fim de que possa atuar no processo judicial eletrônico. 4.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA O pedido de gratuidade só atende o requisito do interesse processual no 1º grau de jurisdição, quando for reconhecida a litigância de má-fé, ou no caso de extinção do processo por ausência injustificada do autor a qualquer das audiências do processo (§ 2º, do art. 51, da lei 9.099/95). Assim, nego conhecimento ao pedido de gratuidade formulado pela parte.

Sobral, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90459667
08/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90459667
08/08/2024 10:31

Juntada de documento de comprovação
08/08/2024 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:07

Concedida a Medida Liminar
31/07/2024 11:20

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:20

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 10:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
31/07/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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