10/07/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
10/07/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:59

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:39

Juntada de Petição de resposta
10/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025. Documento: 159463951
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159463951
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.

Considerando que a parte executada apresentou embargos, bem como o princípio do contraditório e o dever de informação, fica a parte embargada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação.

Após, retornem-se os autos conclusos para decisão.

Icó-Ce, data registrada no sistema.

Thamires Ferreira Tomaz Assistente de Apoio Judiciário Mat. 53033
06/06/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159463951
06/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154546858
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154546858
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8732-2315 DECISÃO Vistos e etc.

Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95.

Considerando que a parte exequente requereu o cumprimento de sentença/acórdão, determino o prosseguimento do feito, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/1995, de forma subsidiária o Código de Processo Civil (CPC) e Enunciados do FONAJE e TJCE pertinentes ao caso, de maneira a autorizar o cumprimento com teor ordinatório: 1) Determino a atualização do valor da causa e da fase processual para cumprimento de sentença. 2) Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia indicada na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, a saber, R$ 20.750,07, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC e bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD.

Deixo de fixar os honorários advocatícios dispostos no art. 523 do CPC em razão do estabelecido no art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

O cumprimento da obrigação de pagar deverá ser realizado via depósito judicial na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme convênio de nº 26/2014 firmado entre o TJCE e a referida instituição.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que seja apresentada impugnação ao cumprimento de sentença com garantia do juízo, nos termos do art. 525 do CPC/2015. 3) Decorridos os prazos sem o devido cumprimento, encaminhem-se os autos para o fluxo de cálculo para que seja acrescentada a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/15 sobre o montante apresentado pela parte exequente.

Na hipótese de haver pagamento parcial, a multa deverá incidir sobre o saldo devedor remanescente.

Após, proceda-se com a penhora on line, via sistema SISBAJUD. 4) Configurada a penhora on line via sistema SISBAJUD, por meio da efetivação de bloqueio (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX, da Lei 9099/95). 5) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte credora, encaminhem-se os autos conclusos para decisão; 6) Após o decurso do prazo, sem impugnação, proceda-se com a realização de transferência do montante para conta judicial e encaminhem-se os autos para julgamento. 7) Transferido o valor para conta judicial ou em caso de depósito voluntário, intime-se a parte exequente para que manifeste-se, em até 05 dias, acerca do montante depositado e informe dados bancários para recebimento de valores. 8) Não obtido êxito na penhora via sistema SISBAJUD, determino a realização de pesquisa no sistema RENAJUD.

Caso seja encontrado veículo hábil para penhora, assente-se a cláusula de intransferibilidade e circulação no sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo.

Em seguida, intime-se a pare devedora para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 9) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE).

Decorrido o prazo para indicação de bens sem manifestação da parte credora, sigam os autos conclusos para sentença de extinção. 10) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15 (quinze) dias apresentar embargos. 11) Caso haja solicitação de certidão de crédito por parte do credor para fins de protesto e/ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição. 12) Em caso de cumprimento integral da sentença nos termos do art. 523 do CPC, remeta-se os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação. Expedientes necessários.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
13/05/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154546858
13/05/2025 16:17

Processo Reativado
13/05/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 12:51

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 14:06

Juntada de despacho
20/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2024 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
18/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:34

Decorrido prazo de PATRICIA CAJASEIRA DE SA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:08

Decorrido prazo de HALISON HARLLEY RODRIGUES TEIXEIRA em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84494729
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84494729
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 84494729
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 84494729
30/04/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84494729
30/04/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84494729
19/04/2024 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2024 20:17

Conclusos para despacho
21/03/2024 00:11

Decorrido prazo de HALISON HARLLEY RODRIGUES TEIXEIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:11

Decorrido prazo de PATRICIA CAJASEIRA DE SA em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 20:23

Juntada de Petição de recurso
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 67748161
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 67748161
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 67748161
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 67748161
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 67748161
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 67748161
01/03/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67748161
01/03/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67748161
01/03/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67748161
01/02/2024 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2023 07:51

Conclusos para despacho
24/06/2023 09:30

Decorrido prazo de HALISON HARLLEY RODRIGUES TEIXEIRA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2023.
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 18:19

Decorrido prazo de COSMO PASTOR DE SOUZA em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:19

Decorrido prazo de COSMO PASTOR DE SOUZA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 08:40

Conclusos para despacho
24/02/2023 08:40

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:07

Julgado procedente o pedido
01/11/2022 13:48

Conclusos para despacho
08/10/2022 00:53

Decorrido prazo de COSMO PASTOR DE SOUZA em 07/10/2022 23:59.
26/09/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 19:24

Juntada de Petição de réplica
29/08/2022 16:37

Conclusos para despacho
20/08/2022 02:15

Decorrido prazo de HALISON HARLLEY RODRIGUES TEIXEIRA em 19/08/2022 23:59.
10/08/2022 11:11

Audiência Conciliação realizada para 10/08/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Orós.
10/08/2022 01:08

Decorrido prazo de PATRICIA CAJASEIRA DE SA em 09/08/2022 23:59.
08/08/2022 21:12

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:58

Conclusos para decisão
26/05/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 18:51

Audiência Conciliação designada para 10/08/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Orós.
26/05/2022 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009527-81.2014.8.06.0053

Luzia Maria dos Santos

Municipio de Camocim

Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/03/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000922-88.2023.8.06.0115

Municipio de Limoeiro do Norte

Jose Marcondes Nunes

Advogado: Pierre Oliveira Belmino

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/12/2023 21:55

Exibir Processo

Processo nº 3000922-88.2023.8.06.0115

Municipio de Limoeiro do Norte

Jose Marcondes Nunes

Advogado: Pierre Oliveira Belmino

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/07/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0219577-37.2020.8.06.0001

Myralis Industria Farmaceutica LTDA

Fazenda Publica do Estado do Ceara

Advogado: Octavio Teixeira Brilhante Ustra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/03/2020 15:36

Exibir Processo

Processo nº 3000055-69.2022.8.06.0135

Cosmo Pastor de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Patricia Cajaseira de SA

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2024 17:23

Exibir Processo